sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7' Ordinária da 4a Sessão 
Legislativa da 28a Legislatura Identificação 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 
07/05/2024 - 19:00. - Mesa Diretora: Presidente: 
Cesar Coruja / PSD; Vice-Presidente: Naldinho 
Graciano / DEM; 1° Secretário: Ferreira / PSD; 2° 
Secretário: Mi da Serra / PL Lista de Presença na 
Sessão: Adriano Coutinho / DEM; Cesar Coruja / PSD; 
Edinho da Van / SD; Ferreira / PSD; João Pedro / PL; 
Mi da Serra / PL; Naldinho Graciano / DEM; Ninho / 
PSD; Silvestre / SD Expedientes: Leitura de 
Matérias: 1. Ofício n° 70/2024 GAB: Responde aos 
Requerimentos n° 07, 08, 09 e 10/24. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo no 10 de 
2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto. Lei Complementar Executivo n° 2 de 2024-
DEFINE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 
- Requerimento ri0 11 de 2024 - REQUER INFORMAÇÕES 
QUANTO DAS PLACAS INDICATIVAS. Autor: Edinho da Van, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Requerimento n° 12 de 2024, REQUER O 
DESTINO DAS FERRAGENS QUE SERIAM UTILIZADAS NA 
COBERTURA DO CLUBE MUNICIPAL. Autor: Edinho da Van, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Moção n° 14 de 2024 - MOÇÃO DE APLAUSO AO 
REVERENDÍSSIMO PADRE CAIO DE MELO. Autor: Ninho, 
Turno: Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Moção ri° 15 de 2024, - MOÇÃO DE PESAR PELO 
PASSAMENTO DE FÁTIMA DE SOUZA. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Turno: Final, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 
- Edinho da Van / SD - menciona problemas com placas 
de sinalização, como uma placa amarrada com arame 
no caminho para o Rocio e outras placas quebradas 
em direção ao Mirante e Vargem Grande. Observa as 
ferragens expostas na cobertura do clube e questiona 
o destino do dinheiro destinado à obra. Destaca a 
falta de castrações de animais e problemas na 
estrutura da clínica veterinária, como va?'amentos 
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dentro do contêiner. Fala sobre a Moção de Aplauso 
para o Padre Caio e Moção de Pesar pelo falecimento 
da Fátima. Comenta sobre a obra na Câmara Municipal, 
que estava parada e questiona a gestão do tempo e 
dos recursos dessa obra. Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Adriano Coutinho / DEM; Cesar Coruja / PSD; 
Edinho da Van / SD; Ferreira / PSD; João Pedro / PL; 
Mi da Serra / PL; Naldinho Graciano / DEM; Ninho / 
PSD; Silvestre / SD. Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
Projeto de Lei Executivo n° 9 de 2024 - DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 40, DA LEI 
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 851 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Quórum maioria 
simples. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 2 - Projeto Lei Complementar 
Executivo n° 1 de 2024 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO 
DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO 
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA 
URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE 
ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI N° 6.938, 
DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI N° 12.651, DE 25 DE 
MAIO DE 2012 E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO 
DE 2021. Obs.: Quórum maioria absoluta. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Adriano Coutinho - Sim; Cesar Coruja - 
Sim; Edinho da Van - Sim; Ferreira - Sim; João Pedro 
- Sim; Mi da Serra- Sim; Naldinho Graciano - Sim; 
Ninho - Sim; Silvestre - Sim; 3 - Requerimento n° 
11 de 2024 - REQUER INFORMAÇÕES QUANTO DAS PLACAS 
INDICATIVAS. Autor: Edinho da Van, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 4 - Requerimento- n° 12 de 2024 
- REQUER O DESTINO DAS FERRAGENS QUE SERIAM 
UTILIZADAS NA COBERTURA DO CLUBE MUNICIPAL. Autor: 
Edinho da Van, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 5 
Moção n° 14 de 2024 - MOÇÃO DE APLAUSO AO 
REVERENDÍSSIMO PADRE CAIO DE MELO. Autor: Ninho, 
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: 
Adriano Coutinho - Sim; Cesar Coruja - Sim; Edinho 
da Van - Sim; Ferreira - Sim; João Pedro - Sim; Mi 
da Serra - Sim; Naldinho Graciano - Sim; Ninho - 
Sim; Silvestre - Sim; 6 - Moção n° 15 de 2024 - 
MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DE FÁTIMA DE SOUZA. 
Autor: Executivo Municipal Prefeito, Turno: Final, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Mi da Serra / PL - Mi da Serra menciona 
um projeto para padronizar calçadas que ele havia 
proposto anteriormente, mas que não teve sucesso. 
Ele torce para que o projeto atual seja bem￾sucedido, destacando a necessidade de calçadas 
adequadas para evitar que as pessoas, especialmente 
os idosos, se machuquem ao caminhar na rua, também 
comenta sobre a falta de sinalização adequada para 
as cachoeiras, mencionando que turistas 
frequentemente se perdem e precisam ser 
redirecionados. Ele explica que o acesso a algumas 
cachoeiras é complicado e que a estrada do Pau 
Casado precisa de reparos para facilitar o acesso. 
Ele está confiante de que, com melhorias, a situação 
se resolverá. 2 - Silvestre / SD - apoia a 
delimitação do perímetro urbano, permitindo a 
construção de loteamentos e a expansão da cidade, 
já que o centro está saturado. Concorda com o 
requerimento de Edinho sobre a necessidade de 
manutenção das placas de sinalização, sugerindo que 
as empresas responsáveis devem respeitar o prazo de 
garantia e reposicionar as placas caídas. Apoiando 
outro requerimento de Edinho, ele relata que duas 
viagens de ferragens foram retiradas do clube e quer 
esclarecimentos sobre o destino e o pagamento dessas 
ferragens. Moção de aplausos ao Padre Caio, 
reconhecendo seu bom trabalho. Moção de Pesar pelo 
falecimento de Fátima, expressando condolências aos 
familiares. Silvestre critica a falta de uniformes 
escolares, merenda e papel higiênico, questionando 
o uso dos 25% do orçamento municipal destinados à 
educação. Menciona a falta de medicamentos na 
farmácia do hospital, obrigando os cidadãos a 
comprá-los por conta própria. Critica a má condição 
dos veículos de transporte e máquinas, mencionando 
caminhões quebrados, peças de reposição inadequadas 
e um caminhão preso pela Polícia Federal devido a 
problemas de conservação. Questiona as finanças da 
prefeitura, destacando uma dívida total de R$ 16 
milhões, incluindo empréstimos recentes. Pede um 
relatório de gestão fiscal para verificar as contas 
da prefeitura. Silvestre pede ao prefeito para 
colocar a casa em ordem e controlar melhor as 
finanças e a gestão dos recursos municipais, 
destacando a necessidade de transparência e 
eficiência na administração pública. 3 - Edinho da 
Van / SD: Cobra pela manutenção das estradas, 
especialmente no bairro do Alegre, onde a roçada não 
é feita adequadamente, resultando em capim invadindo 
a rua. Necessidade de reparo nas tampas de bueiro 
na CDHU, que estão soltas e representam perigo, além 
da falta de cimento para consertá-las. Preocupação 
com a luz do portal da cidade que permanece acesa 
durante o dia e um poço com bomba aberto, 
representando risco de acidente e roubo. Mencionou 
paralelepípedos soltos em várias partes da cidade, 
inclusive na popular e perto da Telma. Crítica à 
falta de voluntários e à demora nos pagamentos, 
afetando o trabalho de manutenção e limpeza da 
cidade. Problemas com a manutenção de equipamentos 
e a falta de ação imediata para reparos, como na 
rede de esgoto no bairro do Alegre. Denúncia de 
atrasos nas diárias dos motoristas que viajam para 
São Paulo, destacando a necessidade de pagamento em 
dia para evitar problemas financeiros aos 
trabalhadores. Reclamações sobre a qualidade das 
refeições servidas nas escolas, exemplificando com 
o caso de uma criança cansada de comer carne moída 
com macarrão. Solicitação de um requerimento para 
explicações sobre a situação das refeições 
escolares. Agradece a arrumação dos brinquedos na 
pracinha São Sebastião, ressaltando a importância 
de manter os espaços públicos bem cuidados. Reitera 
críticas ao secretário de agricultura, acusando-o 
de não desempenhar bem suas funções e defendendo seu 
caráter e postura diante das acusações. O vereador 
enfatiza a necessidade de ação e responsabilidade 
da administração municipal para resolver os 
problemas de infraestrutura, manutenção e serviços 
públicos, além de garantir transparência e 
cumprimento dos direitos dos funcionários. 4 - 
Naldinho Graciano / DEM Relata o caso de urri senhor 
de 60 anos que teve pressão alta e foi medicado e 
enviado para casa. Ele critica essa prática, 
considerando perigoso mandar uma pessoa idosa para 
casa sem garantir que a pressão tenha abaixado. 
Também faz um apelo para doações às pessoas afetadas 
por desastres no Sul, enfatizando a necessidade de 
água, ração para animais e roupas. Ele destaca a 
importância de ajudar e rezar pelas famílias que 
perderam casas e parentes. Comenta sobre seu 
trabalho na limpeza da cidade, especialmente na 
praça com o ipê, cuja queda constante de folhas 
torna a manutenção difícil. Ele sugere colocar uma 
tela para facilitar a limpeza. Ele agradece aos 
colegas que ajudam na limpeza e manutenção da 
cidade, mencionando especificamente a equipe que 
está consertando o mata-burro no César Biondi. 
Naldinho menciona a necessidade de revisar 
criticamente os consertos dos veículos, ressalta 
também seu compromisso com o trabalho e a 
importância de colaboração e apoio mútuo, tanto na 
esfera pública quanto na assistência às comunidades 
em dificuldade.5 - Ninho / PSD- destaca a gravidade 
da situação no Rio Grande do Sul, onde 70% dos 
municípios estão inundados, resultando em grandes 
perdas de plantações, casas e bens materiais. Ele 
enfatiza a dificuldade de se imaginar a extensão da 
devastação, ninho também menciona a solidariedade 
manifestada através de diversos pontos de 
arrecadação, incluindo a "Paradinha", e parabeniza 
esses esforços de ajuda. Ele alerta que ainda há 
previsão de mais temporais, pedindo para todos 
orarem pela situação. Parabeniza a moção de aplausos 
sobre o Padre Caio pelos dois anos de sacerdócio, 
desejando-lhe saúde e alegria para continuar seu 
trabalho espiritual. Ele expressa condolências pela 
morte de Fátima Rodrigues de Souza e menciona a 
necessidade de uma moção de pesar para Jeferson, ex￾secretário durante a gestão de Patinho e um grande 
amigo. Ele planeja formalizar essa moção na próxima 
sessão. Ninho enfatiza a importância da oração e 
solidariedade em tempos de crise e destaca o valor 
de reconhecer e apoiar aqueles que estão passando 
por dificuldades. não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente declarou encerrada a 7' Sessão 
ordinária e convocou os Senhores Vereadores para a 
11a Sessão extraordinária a realizar-se 30 minutos 
e determinou a lavratura da presente Ata, que após 
lida e aprovada será assinada por mim, ° Secretário 
e pelo Sr. Presidente.