sessao nº 1

CÂMRA MV9V-/C/PAL AREM 
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Ata Eletrônica da ia Ordinária da l' Sessão 
Legislativa da 29a Legislatura Identificação 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 
04/02/2025 - 19:00 ; Encerramento: 04/02/2025 - Mesa 
Diretora: Presidente: Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Tita do Pilão / 
UNIÃO; 1° Secretário: Mi da Serra / UNIÃO ; 2°
Secretário: Claudinho Coutinho / PL Lista de 
Presença na Sessão: Angelito Artesão / MDB ; 
Cascavel / PP ; Cesar Coruja / PSD ; Claudinho 
Coutinho / PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; Edinho da 
Van / REPUBLICANOS ; Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do 
Açougue / REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo 
n° 3 de 2025, ALTERA ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°
1256/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo 
José Ramos de Oliveira - Prefeito Municipal, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto Lei 
Complementar Executivo. Substitutivo n° 1 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM 
COMISSÃO QUE MENCIONA. Autor: Rodrigo José Ramos de 
Oliveira Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei 
Legislativo n° 1 de 2025, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER 
LEGISLATIVO QUE PERCEBEM VALORES INFERIORES AO 
SALÁRIO MÍNIMO. Autores: Nano do Açougue, Mi da 
Serra, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento n° 1 de 
2025, REQUER A RELAÇÃO CONTENDO NOME, CARGO, SALÁRIO 
E CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS E 
COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Autor: Nano 
do Açougue, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Requerimento n° 2 de 2025, REQUER 
A RELAÇÃO DOS CONTRATADOS NO PROGRAMA EMERGENCIAL 
AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD. Autor: Nano do Açougue, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Moção n° 1 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO AO 
Sr. FRANCISCO IRINEU GUIMARÃES LEITE. Autor: Edinho 
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da Van, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Moção n° 2 de 
2025, MOÇÃO DE APLAUSO AO Sr. PEDRO FERREIRA LOPES. 
Autor: Tita do Pilão, Número de Protocolo: 10, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Indicação n° 1 de 2025, INDICA CRIAÇÃO DE 
UMA BOLSA DE ESTUDOS DESTINADA AOS ALUNOS PORTADORES 
DE TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTAS OU SÍNDROME DE 
DOWN. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de 
Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 2 de 2025, 
INDICA SEJA CONCEDIDA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS 
ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. Autor: Tita 
do Pilão, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores 
do Expediente: 1 - Tita do Pilão / UNIÃO - fala 
sobre a moção de aplausos para o Pedro da guarda, e 
sobre a indicação aos profissionais da saúde para 
que eles recebam diária quando precisarem fazer 
alguma transferência.2 - Dr. Mateus Miranda / PP - 
Explicação do que é uma moção de aplausos, 
parabeniza o professor Chiquinho e ao guarda Pedro 
Ferreira Lopes pelo serviço prestado todos esses 
anos. Explicação sobre o que é um requerimento e diz 
sobre requerimentos do presidente Nano em relação 
aos comissionados e PEAD. Explicação sobre projeto 
de lei, a 10 fala sobre extinção e criação de cargos, 
o 2° sobre a criação do COMTOUR e o 3° sobre 
adequação para que funcionários da Câmara que 
recebem menos do que um salário-mínimo passem a se 
adequar o que diz a lei. Explicação sobre o que é 
uma indicação, uma delas que é sobre pagar diária 
as enfermeiras, e a outras diz que assim que 
possível haverá uma criação de bolsa de ensino 
superior para estudantes com espectro autista ou 
síndrome de Down. Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Angelito Artesão / MDB ; Cascavel / PP ; 
Cesar Coruja / PSD ; Claudinho Coutinho / PL ; Dr. 
Mateus Miranda / PP ; Edinho da Van / REPUBLICANOS 
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; Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 1 de 2025, REQUER 
A RELAÇÃO CONTENDO NOME, CARGO, SALÁRIO E CARGA 
HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL. Autor: Nano do Açougue, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado; 2 Requerimento n° 2 de 2025, 
REQUER A RELAÇÃO DOS CONTRATADOS NO PROGRAMA 
EMERGENCIAL AUXILIO DESEMPREGO - PEAD. Autor: Nano 
do Açougue, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 3 Moção 
n° 1 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO AO Sr. FRANCISCO 
IRINEU GUIMARÃES LEITE. Autor: Edinho da Van, Número 
de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Angelito Artesão - Sim; Cascavel - Sim; 
Cesar Coruja - Sim; Claudinho Coutinho - Sim; Dr. 
Mateus Miranda - Sim; Edinho da Van - Sim ; Mi da 
Serra - Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita do Pilão 
- Sim ; 4- Moção n° 2 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO AO 
Sr. PEDRO FERREIRA LOPES. Autor: Tita do Pilão, 
Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Angelito Artesão - Sim ; 
Cascavel Sim ; Cesar Coruja - Sim ; Claudinho 
Coutinho - Sim ; Dr. Mateus Miranda - Sim ; Edinho 
da Van - Sim ; Mi da Serra - Sim ; Nano do Açougue 
- Sim ; Tita do Pilão - Sim ; Oradores das 
Explicações Pessoais: Presidente agradece a 
presença do ex-vereador e secretário do meio 
ambiente Wagner. 1 - Dr. Mateus Miranda / PP - fala 
sobre o atraso do pagamento dos estagiários e ajuda 
da câmara para ser regularizado. 2 - Mi da Serra / 
UNIÃO - pede ao prefeito que veja e tome uma 
providência sobre o estado do muro do cemitério. 3 
- Tita do Pilão / UNIÃO - Parabeniza o Secretário 
de Segurança Pública do município senhor Mauro 
Correa, e dá a notícia que se encontrará com o 
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deputado Paulo Alexandre Barbosa para conseguir o 
fardamento da guarda, fala sobre o esporte que está 
indo pra frente junto com o Secretário Edmilson, 
para qualquer dúvida ir até a secretaria de 
esportes. Parabeniza os servidores da prefeitura e 
diz que os vereadores estão ai para fiscalizar tudo, 
fala que seu bloco que não irá sair pois não terá 
Micareias e não por causa de especulações do povo. 
4 - Edinho da Van / REPUBLICANOS - Fala sobre os 
projetos que estão em votação, indicação do vereador 
Tita e diz que fez a mesma, porem o ex prefeito não 
acatou. Diz que devagar as coisas vão se ajeitar e 
espera a volta dos kits lanches para as viagens do 
hospital. Diz que o ex prefeito assumiu a prefeitura 
com dinheiro e deixou ela com dividas e que a justiça 
será feita. Diz que a situação dos carros do 
hospital está complicada, parabeniza o Secretario 
Mauro Correa e o Secretario de esporte Edimilson e 
seu companheiro Tita. 5 - Angelito Artesão / MDB - 
Fala sobre as moções de aplausos e a bolsa de ensino 
superior para autistas e síndrome de down. 
Parabeniza aos blocos que vão para rua e diz que 
estão tentando gastar o mínimo e reconhece os blocos 
que não vão sair também, pois cada um tem seu momento 
para que o carnaval não passe em branco e ajuda ao 
turismo. 6 - Nano do Açougue / REPUBLICANOS - diz 
que faz das palavras do vereador Tita a respeito do 
Secretário Mauro Correa e sobre a indicação da bolsa 
dos autistas e síndrome de down, e os requerimentos. 
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
declarou encerrada a 2' Sessão ordinária do ano de 
2025. Convocou os senhores vereadores para a 3a
Sessão ordinária a realizar-se em 05 de março no 
horário regimental e determinou a lavratura da 
presente Ata, que após lida e aprovada será assinada 
por mim, 1° Secretário e pelo Sr. Presidente.