sessao nº 9

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Ata Eletrônica da 9' Extraordinária da la Sessão 
Legislativa da 29a Legislatura Identificação 
Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 
25/03/2025 - 10:00 ; Encerramento: 25/03/2025 - Mesa 
Diretora: Presidente: Nano do Açougue 
REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Tita do Pilão / 
UNIÃO; 10 Secretário: Mi da Serra / UNIÃO ; 2° 
Secretário: Claudinho Coutinho / PL Lista de 
Presença na Sessão: Angelito Artesão / MDB ; 
Cascavel / PP ; Cesar Coruja / PSD ; Claudinho 
Coutinho / PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; Edinho da 
Van / REPUBLICANOS ; Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do 
Açougue / REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo 
n° 7 de 2025, Dispõe sobre a criação da nova 
Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil 
(COMPDEC) e do novo Conselho Municipal Proteção e 
Defesa Civil (CONMEC) e dá outras providências. 
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito. 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2- Projeto 
Lei Complementar Executivo n° 3 de 2025 - Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso 
salarial dos Professores ativos do quadro do 
magistério público municipal, conforme a lei federal 
n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras 
providências. Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira 
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Projeto. Lei Complementar Executivo n° 4 de 2025 
- Dispõe sobre a alteração na lei complementar n° 
34 de 06 de outubro de 2022, cria função gratificada 
na Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa 
Civil e da outras providências. Autor: Rodrigo José 
Ramos de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 
- Dr. Mateus Miranda / PP - Faz uma observação sobre 
o vereador não ganhar nada a mais por sessão 
extraordinária. Fala sobre projeto de lei 
complementar n° 03 que auto o poder executivo 
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municipal a reajustar o piso salarial dos 
professores ativos no quadro do magistério público 
municipal, diz ser um reajuste obrigatório. Projeto 
de lei n° 07 dispõe sobre a criação da nova 
coordenadoria municipal de proteção e defesa civil 
e do novo conselho municipal de defesa civil, diz 
que precisou ser feito pois algumas situações que 
já estavam ultrapassadas, a coordenadoria é algo 
mais operativo, já o conselho órgão do colegiado 
caráter normativo. Projeto de lei complementar n°04 
dispõe sobre a alteração da lei complementar 34, e 
cria a função gratificada na coordenadoria municipal 
de proteção e defesa civil, além do coordenador o 
ajudante concursado também passara a receber uma 
porcentagem pelo trabalho 2 - Claudinho Coutinho / 
PL - Parabeniza os professores diz ser mais que 
merecido, e diz que o da defesa civil é mais do que 
merecido pois eles prestam trabalham quando precisam 
e a hora que precisa. 3 Angelito Artesão / MDB - 
Parabeniza os professores pelo Mérito, e sobre a 
defesa civil diz que eles prestam um ótimo trabalho 
e esse aumento é mais do que merecido. 4 - Edinho da 
Van / REPUBLICANOS - diz ser merecido esse beneficio 
para os professores, e a defesa civil também merece 
pelo ótimo trabalho prestado 5 - Tita do Pilão - 
deseja sentimentos a família do senhor Luis Pena 
presidente do sindicato rural de Areias, deseja os 
parabéns aos professores e a defesa civi1.6. Nano do 
Açougue / REPUBLICANOS - Parabeniza pelos projetos 
apresentados. Gostaria que fosse retroativo a partir 
de janeiro. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente declarou encerrada a 8a Sessão 
Extraordinária do ano de 2025. Convocou os senhores 
vereadores para a 5a Sessão ordinária a realizar-se 
01 de abril no horário regimental e determinou a 
lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada 
será assinada por mim, 1° Secretário e pelo Sr. 
Presidente.