sessao nº 12

CAAMMgerniCielLDEARELAS 
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Ata Eletrônica da 12a Ordinária da la Sessão Legislativa 
da 29a Legislatura Identificação Básica: 
Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 19:00 
; Encerramento: 05/08/2025 - Mesa Diretora: Presidente: 
Nano do Açougue / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Tita 
do Pilão / UNIÃO ; 1° Secretário: Claudinho Coutinho / 
PL ; 2° Secretário: Mi da Serra / UNIÃO Lista de Presença 
na Sessão: Angelito Artesão / MDB ; Cesar Coruja / PSD 
; Claudinho Coutinho / PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; 
Edinho da Van / REPUBLICANOS ; Luciano Macaia / PP ; Mi 
da Serra / UNIÃO ; Nano do Açougue / REPUBLICANOS ; Tita 
do Pilão / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: 
Ofício n° 140/2025 GAB: Responde aos Requerimentos n° 
12, 13 e 14/2025 de autoria do Vereador Adriano José 
Rodrigues. Ofício n° 028/2025 SMTM: Agradecimento pela 
coadjuvação entre a Câmara Municipal e a Secretaria 
Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Areias. Matérias 
do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo n° 15 de 
2025, Dá nova redação ao artigo 3.°, incisos I, 11, III 
e IV, da lei municipal n.° 1.318, de 01 de setembro de 
2019. Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Emenda n° 2 
de 2025, Dá nova redação ao artigo 3°, do Projeto de Lei 
n° 14/2025. Autores: Angelito Artesão, Dr. Mateus 
Miranda, Edinho da Van, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Legislativo n° 11 de 
2025, Altera o artigo 5° da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Exercício de 2026 do município de 
Areias/SP, para incluir os § 1° e § 2° na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026. Autor: 
Dr. Mateus Miranda, Número de Protocolo: 178, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei 
Legislativo n° 12 de 2025, Dispõe sobre a concessão de 
ajuda de custo para alunos diagnosticados cóm 
Transtornos do Espectro Autista (TEA), regularmente 
matriculados na rede pública de ensino do município de 
Areias/SP, e dá outras providências. Autor: Dr. Mateus 
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Miranda, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 56 de 2025, 
Construção de rampa de acessibilidade na esquina da Rua 
Cássio Coutinho Cunha com a Travessa Jacinto de Oliveira 
Abreu, no Bairro São Sebastião. Autores: Dr. Mateus 
Miranda, Nano do Açougue, Tita do Pilão, Número de 
Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicação n° 57 de 2025, Revitalização 
e reparos na Quadra Poliesportiva localizada no Bairro 
São Sebastião. Autores: Dr. Mateus Miranda, Nano do 
Açougue, Tita do Pilão, Número de Protocolo: 180, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Indicação n° 58 de 2025, Conserto do buraco na Rua 
Prefeito Cássio Coutinho Cunha frente à residência 
frente à casa o Ex-vereador Abel do açougue. Autores: 
Dr. Mateus Miranda, Nano do Açougue, Tita do Pilão, 
Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n' 59 de 2025, 
Implantação de aulas de informática básica e aplicada 
aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Autores: Dr. 
Mateus Miranda, Nano do Açougue, Tita do Pilão, Número 
de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 60 de 2025, 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, 
por meio de sua equipe técnica e em parceria com os 
Governos Estadual e Federal, adote providências visando 
à solução definitiva do problema de fornecimento de água 
no Bairro São Sebastião (Popular). Autor: Dr. Mateus 
Miranda, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 61 
de 2025, Instalação de iluminação e câmeras de segurança 
no Mirante da Revolução. Autor: Mi da Serra, Número de 
Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação n° 62 de 2025, Pintura dos 
quebra-molas existentes no Bairro São Sebastião. Autor: 
Mi da Serra, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Razões do 
ziy 
CÁMM 24(a9V/CiPAL DrE AREM 
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Veto n° 1 de 2025, Veta parcialmente o art. 1° do Projeto 
de Lei Legislativo N° 08/2025. Autor: Rodrigo José Ramos 
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Dr. Mateus 
Miranda / PP: fez uso da palavra para apresentar Projeto 
de Lei de sua autoria que dispõe sobre a concessão de 
ajuda de custo mensal no valor de R$ 1.500,00 (mil e 
quinhentos reais) aos alunos diagnosticados com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na 
rede pública municipal, que se destacarem por desempenho 
acadêmico, com o objetivo de incentivar os estudos e 
contribuir para o ingresso desses alunos no ensino 
superior. O parlamentar relatou ainda visita realizada 
ao Bairro São Sebastião, acompanhado dos Vereadores Tita 
e Nano, informando que visitas a outros bairros também 
serão realizadas. Destacou que a principal reivindicação 
dos moradores foi a falta de medicamentos na Farmácia 
Municipal. Comunicou que conversou com o farmacêutico 
responsável, que informou que os medicamentos já estão 
em processo de reposição e devem chegar em breve. Durante 
a visita, também foram apontadas outras demandas da 
comunidade, como a construção de uma rampa de 
acessibilidade na calçada da Senhora Mileide, a reforma 
da quadra poliesportiva local e a necessidade de reparo 
em buraco situado em frente à residência do ex-vereador 
Abel, todas demandas que foram encaminhadas pelo 
vereador aos setores competentes. O parlamentar destacou 
ainda o problema recorrente de falta de água no bairro 
Popular e solicitou que seja realizado um estudo técnico 
para identificação das causas e adoção de medidas para 
solução definitiva da situação. Por fim, solicitou a 
implantação de aulas de informática nas escolas da rede 
municipal, com foco no ensino do pacote Office, visando 
proporcionar aos alunos conhecimentos essenciais para 
sua formação acadêmica e inserção no mercado de 
trabalho. Lista de Presença na Ordem do Dia: Angelito 
Artesão / MDB ; Cesar Coruja / PSD ; Claudinho outinho 
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/ PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; Edinho da Van / 
REPUBLICANOS ; Luciano Macaia / PP ; Mi da Serra / UNIÃO 
; Nano do Açougue / REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo 
n° 14 de 2025, Dispõe sobre a prorrogação da vigência 
do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela 
Lei Municipal n° 1.231, de 17 de junho de 2015, e dá 
outras providências. - Obs.: Quorum maioria simples. 
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 2 - Emenda n° 2 de 2025, Dá nova redação ao 
artigo 3°, do Projeto de Lei n° 14/2025. Autores: 
Angelito Artesão, Dr. Mateus Miranda, Edinho da Van, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 3 Projeto de Lei Legislativo n' 
10 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento gratuito de 
absorventes higiênicos na Rede Básica de Saúde e no 
centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do 
Município de Areias e dá outras providências. - Obs.: 
Quórum maioria simples. Autor: Dr. Mateus Miranda, 
Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Razões do 
Veto n' 1 de 2025, Veta parcialmente o art. 1° do Projeto 
de Lei Legislativo N° 08/2025. Autor: Rodrigo José Ramos 
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : 
Angelito Artesão - Não ; Cesar Coruja - Não ; Claudinho 
Coutinho - Não ; Dr. Mateus Miranda - Não ; Edinho da 
Van - Não ; Luciano Macaia - Não ; Mi da Serra - Não ; 
Nano do Açougue - Não ; Tita do Pilão - Não ; Oradores 
da Ordem do Dia: 1 - Dr. Mateus Miranda / PP - 
Observação: Projeto de Lei Legislativo n° 10/2025: fez 
uso da palavra para destacar o Projeto de Lei ri' 10/2025, 
de sua autoria, que trata do fornecimento gratuito de 
absorventes higiênicos às estudantes da rede pública 
municipal e a mulheres em situação de vulnerabilidade. 
Informou que a medida entrará em vigor a-partir de 
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janeiro de 2026, tendo como objetivo o combate à pobreza 
menstrual, bem como a promoção da saúde pública e da 
inclusão social. O parlamentar ressaltou a importância 
da iniciativa para garantir dignidade e melhores 
condições de higiene às beneficiárias, prevenindo a 
evasão escolar e promovendo equidade no acesso a 
direitos básicos. 2 - Dr. Mateus Miranda / PP - 
Observação: Razões do veto ao Projeto de Lei LegislatiVo 
n° 08/2025: manifestou-se a respeito do veto ao Projeto 
de Lei n' 08/2025, destacando que todos os projetos de 
lei, independentemente da autoria, seguem os trâmites 
legais nesta Casa, sendo analisados pelas comissões 
competentes, pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão 
de Justiça e Redação. O parlamentar afirmou não 
identificar qualquer irregularidade ou vício de 
legalidade no conteúdo do projeto, ressaltando que, no 
ofício encaminhado pelo Executivo Municipal para 
justificar o veto, consta como fundamento a alegação de 
ausência de interesse público. No entanto, o vereador 
destacou que o tema tratado pelo projeto está claramente 
inserido no interesse público, conforme previsto na 
Constituição Federal. Comentou ainda que outra 
justificativa apresentada pelo Executivo seria a geração 
de despesa ao Município, porém, conforme entendimento 
pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é 
possível que vereadores proponham projetos que impliquem 
em despesa, desde que devidamente fundamentados e 
acompanhados de estudos, o que, segundo o parlamentar, 
foi cumprido. Dessa forma, o vereador declarou que não 
encontrou qualquer impedimento legal ou constitucional 
no Projeto de Lei n° 08/2025 e informou que seu voto 
será favorável à rejeição do veto, em defesa da matéria 
apresentada. 3 - Tita do Pilão / UNIÃO — Observação: 
Razões do veto ao Projeto de Lei Legislativo n° 08/2025: 
afirmou ter recebido com surpresa o veto ao Projeto de 
Lei n° 08/2025, especialmente diante da justificativa 
de que a proposta geraria gastos ao Município. Re s ltou 
CÂMAX4 MIMICIP.AL DEfiREIAS 
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que, nas últimas festividades promovidas pela 
administração municipal, foram contratados artistas 
locais, o que demonstra, na prática, a viabilidade da 
proposta. Esclareceu que o projeto não impõe obrigação, 
mas apenas prioriza a contratação de artistas do 
município, valorizando a cultura local e incentivando a 
economia criativa. O parlamentar destacou ainda que o 
veto demonstra falta de atualização por parte do 
Executivo, o que, segundo ele, acabou gerando uma 
indisposição desnecessária. Encerrou sua fala reiterando 
que o intuito do projeto é somar ao desenvolvimento 
cultural e econômico do município, e não o prejudicar, 
reafirmando seu posicionamento favorável à rejeição do 
veto. 4 - Claudinho Coutinho / PL - Observação: Razões 
do veto ao Projeto de Lei Legislativo n° 08/2025: 
declarou seu apoio ao projeto e afirmou que os colegas 
parlamentares e a população podem contar com seu 
compromisso e posicionamento favorável à iniciativa. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cesar Coruja / 
PSD: relatou um acidente ocorrido com uma inspetora de 
alunos da CMEI Branca de Oliveira Abreu Reis, que se 
machucou enquanto realizava a limpeza do toldo da 
unidade escolar, atividade que não está entre suas 
atribuições funcionais. Diante do ocorrido, solicitou 
ao Prefeito Municipal que providencie a contratação de 
profissionais capacitados e adequados para a realização 
desse tipo de serviço, a fim de preservar a segurança 
dos servidores e evitar situações semelhantes no futuro. 
Na ocasião, o parlamentar também parabenizou os demais 
vereadores pelos projetos apresentados, reconhecendo a 
relevância das propostas em prol do desenvolvimento do 
município. 2 - Mi da Serra / UNIÃO: destacou a indicação 
de sua autoria solicitando a instalação de câmeras de 
segurança e melhoria na iluminação pública no mirante 
municipal, com o objetivo de proporcionar mais segurança 
e conforto aos frequentadores do local, especialmente 
durante o período noturno. Na oportunidade, voltou a 
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tratar da reiterada falta de água no bairro Popular, 
mencionando que, em gestões anteriores, houve um momento 
em que o problema esteve próximo de ser resolvido, mas, 
infelizmente, a solução não se concretizou. Manifestou 
sua esperança de que, desta vez, as providências 
necessárias sejam efetivamente tomadas para solucionar 
de forma definitiva essa demanda da população. 3 - 
Luciano Macaia / PP: registrou a solicitação para a 
instalação de um banheiro na área da reciclagem, visando 
melhores condições de trabalho e dignidade aos 
colaboradores do local. Também reivindicou a realização 
de um acero (faixa de proteção contra incêndios) nas 
proximidades das placas solares, com o objetivo de 
prevenir focos de incêndio e proteger o equipamento 
público. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao 
Secretário Municipal Lucas pelas melhorias que vêm sendo 
realizadas no Morro do Rocio, reconhecendo o empenho da 
pasta em atender às demandas da comunidade local. 4 .-
Dr. Mateus Miranda / PP: falou sobre a realização do 38' 
Torneio Leiteiro de Areias, informando que a premiação 
total do evento foi conquistada por ele próprio, pelo 
Vereador Tita e pelo Vereador Nano. Expressou sua 
convicção de que essa premiação beneficiou todos os 
barraqueiros presentes na festa, contribuindo para o 
sucesso e a valorização dos trabalhadores envolvidos. 
Relatou ainda visita realizada ao Deputado Delegado Ohm 
e ao Deputado Federal Maurício Neves, com o objetivo de 
buscar recursos e apoios para o município. Informou que 
esteve na Secretaria de Habitação para conhecer o 
Secretário Eli Corrêa, com a finalidade de negociar a 
redução das parcelas das casas do CDHU e viabilizar o 
projeto "Cidade Legal", que facilitará a regularização 
documental das residências dos moradores. Mencionou 
também visita à Secretaria de Agricultura e destacou o 
apoio do Deputado Estadual Rui Alves, que tem se 
empenhado em auxiliar a cidade. Enfatizou seu 
compromisso com a população, afirmando que, faça sol ou 
7 
CÂ1AX4 MV9VICIPAL .AREIAS 
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faça chuva, estará sempre disponível para ajudar a 
todos. Por fim, solicitou o aumento do vale-alimentação 
para todos os servidores da Prefeitura Municipal, como 
forma de valorizar os trabalhadores públicos. 5 - 
Angelito Artesão / MDB: destacou a importância da 
indicação para a implantação de aulas de informática nas 
escolas municipais, ressaltando que esse ensino .é 
fundamental para o desenvolvimento e o futuro de todas 
as crianças. Parabenizou a indicação para a instalação 
de câmeras de segurança no mirante municipal, afirmando 
que se trata de uma excelente medida para garantir a 
segurança e a preservação do local. Ainda, parabenizou 
os vereadores pelo êxito na conquista do prêmio do 38° 
Torneio Leiteiro de Areias, agradecendo também a todos 
que prestigiaram sua barraca durante o evento e 
elogiando a organização da festa pela qualidade e 
sucesso da realização. O parlamentar mencionou a 
iniciativa do chefe Nelsinho, do restaurante Empório, 
que está oferecendo 10% de desconto aos expositores da 
Feira Anastácia, demonstrando apoio e incentivo aos 
comerciantes locais. Por fim, informou que o município 
de Areias foi contemplado com dois espaços no evento 
Revelando São Paulo, com as participações do grupo 
Mulheres de Fibras e do artesão Márcio, que 
representarão a cidade, valorizando a cultura e o 
artesanato local. 6 Claudinho Coutinho / PL: agradeceu 
ao Prefeito Municipal pelo aumento da diária dos 
motoristas, valorizando o reconhecimento e o apoio aos 
profissionais que desempenham essa função. Também 
agradeceu ao Secretário do Meio Ambiente, Wagner, pelo 
excelente trabalho que vem realizando no município, 
destacando seu empenho e dedicação. Além disso, 
solicitou ao Secretário Lucas a manutenção da academia 
ao ar livre localizada na Rua João Vicente Coelho, 
visando garantir melhores condições para a prática de 
atividades físicas da população. 7 - Tita do Pilão / 
UNIÃO: informou que duas emendas parlamentares j' ram 
GAMAM 9£19V/C1-PAL DE _AREM 
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liberadas para o município: uma no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), destinada pelo Deputado Paulo Alexandre 
Barbosa para a aquisição de um veículo para o hospital 
municipal; e outra no valor de R$ 198.000,00 (cento e 
noventa e oito mil reais), destinada pelo Deputado Davi 
Soares para a compra de dois veículos também para o 
hospital. Comentou ainda que as festas da cidade estão 
de parabéns pelo sucesso e organização. Parabenizou o 
cozinheiro Maurecir, do Torneio Leiteiro, pela simpatia 
e pela qualidade da comida servida, bem como todos os 
barraqueiros que participaram do evento. Manifestou seus 
sentimentos de solidariedade à senhora Karina, pelo 
falecimento de seu filho, e à sua madrinha, dona Cida. 
Agradeceu ao Prefeito pelo aumento da diária dos 
motoristas e informou que está empenhado em buscar 
melhorias para as enfermeiras do município. Por fim, 
relatou ter gostado muito da visita realizada ao Bairro 
São Sebastião, destacando a importância do contato 
direto com a comunidade. 8 - Edinho da Van / 
REPUBLICANOS: parabenizou a organização do 38° Torneio 
Leiteiro de Areias pelo excelente trabalho realizado 
durante o evento. Agradeceu especialmente ao cozinheiro 
Maurecir pela simpatia e pela qualidade da comida 
servida. Também parabenizou a realização do torneio de 
truco, destacando a importância de eventos culturais e 
recreativos para a comunidade. Aproveitou para agradecer 
ao Prefeito Municipal pelo aumento da diária dos 
motoristas, valorizando o reconhecimento aos 
profissionais. Informou que os medicamentos na Farmácia 
Municipal estão chegando gradativamente, atendendo às 
demandas da população. Comentou ainda sobre a retomada 
da entrega dos kits lanche nas viagens realizadas pela 
Prefeitura, reforçando o compromisso com o bem—estar dos 
servidores. Por fim, destacou os trabalhos de 
recuperação das estradas rurais, mencionando que há um 
aumento no número de caminhões em operação, o que tem 
contribuído para a melhoria das vias de acess no 
CA" MAM geMICIPAL JXE EIJ4S 
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interior do município. 9 - Nano do Açougue ./ 
REPUBLICANOS: falou a respeito do seu requerimento 
referente à obra de esgoto no município, que encontra￾se paralisada devido a denúncias, apesar de haver 
recursos financeiros disponíveis para sua conclusão. 
Abordou também a situação da nova Unidade Básica de 
Saúde (UBS), destacando que já foram investidos valores 
consideráveis, mas a obra está paralisada após a empresa 
responsável abandonar o serviço. Sobre a obra do clube 
municipal, informou que já foram gastos aproximadamente 
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), porém não há 
recursos suficientes para a finalização do projeto. 
Questionou o setor jurídico da Prefeitura sobre a 
ausência de providências cabíveis para solucionar essas 
questões. O parlamentar parabenizou o Prefeito Municipal 
pelas festas da cidade, destacando o sucesso dos 
eventos. Também cumprimentou o Padre Caio pela 
realização da novena de Sant'Ana e pela comemoração de 
seu aniversário. Parabenizou ainda os artistas locais 
que se apresentaram durante as festividades, 
reconhecendo a qualidade dos shows proporcionados à 
população. Finalizou elogiando o trabalho dos colegas 
vereadores e manifestando interesse em conhecer melhor 
a atuação da Secretaria de Eventos do municipio.10 - 
Angelito Artesão / MDB: falou sobre a organização das 
pastas relacionadas aos eventos no município, informando 
que, no governo anterior, houve uma divisão dessas 
responsabilidades, passando a pasta de eventos para a 
Secretaria de Esportes. Esclareceu que a Secretaria de 
Cultura atualmente presta apenas suporte técnico para a 
realização dos eventos, não sendo a gestora direta das 
festas.Informou que a Feira Anastácia será realizada 
mensalmente, garantindo continuidade e fortalecimenÉo 
da iniciativa. Além disso, mencionou que as festas do 
município estão sendo agrupadas para que nenhuma data 
comemorativa importante seja deixada de ser celebrada, 
evitando que a população fique sem programaç- em 
C:AMAM 911`09VICICIL _AREIAS 
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períodos festivos. Não havendo nada a tratar o Senhor 
Presidente declarou encerrada a 12' Sessão Ordinária do 
ano de 2025. Convocou os senhores vereadores para a 13' 
Sessão ordinária a realizar-se 19 de agosto no horário 
regimental e determinou a lavratura da presente Ata, que 
após lida e aprovada será assinada por mim, 1° Secretário 
e pelo Sr. President