sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 29ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 
19/08/2025 - 19:00; Encerramento: 19/08/2025 - Mesa 
Diretora: Presidente: Nano do Açougue / REPUBLICANOS; Vice￾Presidente: Tita do Pilão / UNIÃO; 1º Secretário: Claudinho 
Coutinho / PL; 2º Secretário: Mi da Serra / UNIÃO; Lista 
de Presença na Sessão: Angelito Artesão / MDB; Cesar Coruja 
/ PSD; Claudinho Coutinho / PL; Dr. Mateus Miranda / PP; 
Edinho da Van / REPUBLICANOS; Luciano Macaia / PP; Mi da 
Serra / UNIÃO; Nano do Açougue / REPUBLICANOS; Tita do 
Pilão / UNIÃO; Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 63 
de 2025, aceiro nas proximidades da usina fotovoltaica. 
Autor: Luciano Macaia, Número de Protocolo: 192, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Indicação nº 64 de 2025, Instalação de lixeiras nas ruas 
que menciona. Autor: Tita do Pilão, Número de Protocolo: 
193, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Indicação nº 65 de 2025, Manutenção da academia ao ar 
livre na Rua João Vicente Coelho. Autor: Claudinho 
Coutinho, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 66 de 
2025, Sinalização de vaga PCD frente a casa da Cultura. 
Autor: Angelito Artesão, Número de Protocolo: 195, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 -
Indicação nº 67 de 2025, Retirada de grade e colocação de 
manilhas na Rua São Pedro. Autor: Luciano Macaia, Número 
de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicação nº 68 de 2025, Abertura dos 
banheiros do Mirante do Cristo aos finais de semana. Autor: 
Luciano Macaia, Número de Protocolo: 197, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 
69 de 2025, Aquisição de uniformes para os funcionários da 
UBS. Autor: Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 198, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Indicação nº 70 de 2025, Instalação de quebra-molas nas 
ruas Padre João Nonato do Amaral, Padre Antônio e Treze de 
maio. Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 199, 
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 -
Indicação nº 71 de 2025, Contratação de estagiários não 
remunerado. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de Protocolo: 
200, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Mateus Miranda / PP: 
apresentou indicação para elaboração de Projeto de Lei que 
autoriza a contratação de estagiários não remunerados, 
mediante celebração de convênios com instituições de ensino 
superior da região. Ressaltou que a medida poderá 
contemplar também estudantes de municípios vizinhos, 
atendendo a pedidos já formulados, e que a iniciativa 
contribuirá de forma significativa para a aquisição de 
experiência e prática profissional pelos acadêmicos. 2 -
Angelito Artesão / MDB: apresentou indicação referente à 
criação de vaga destinada a pessoa com deficiência (PCD), 
ressaltando que já existe legislação voltada a pessoas com 
locomoção reduzida e idosos. Destacou que a maioria dos 
turistas que frequentam a Casa da Cultura é composta por 
idosos, o que reforça a necessidade da implantação desse 
espaço. Ressaltou, ainda, que a medida deverá ser realizada 
em conjunto pela Secretaria de Cultura e Turismo. 3 Mi da 
Serra / UNIÃO: Foi apresentada indicação referente à 
instalação de lixeiras, ressaltando-se que a medida é de 
grande necessidade. Na oportunidade, o Vereador 
parabenizou o autor da indicação, Vereador Tita. 4 - Tita 
do Pilão / UNIÃO: apresentou indicação para instalação de 
lixeiras em diversas ruas da cidade, considerando que em 
alguns locais o caminhão de coleta não consegue transitar. 
Ressaltou que a medida tem por objetivo facilitar o 
trabalho dos catadores de lixo do município e manter a 
cidade limpa e organizada. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Angelito Artesão / MDB; Cesar Coruja / PSD; Claudinho 
Coutinho / PL; Dr. Mateus Miranda / PP; Edinho da Van / 
REPUBLICANOS; Luciano Macaia / PP; Mi da Serra / UNIÃO; 
Nano do Açougue / REPUBLICANOS; Tita do Pilão / UNIÃO; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 
15 de 2025, dá nova redação ao artigo 3.º, incisos I, II, 
III e IV, da lei municipal n.º 1.318, de 01 de setembro de 
2019. Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, 
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025, 
altera o artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Exercício de 2026 do município de Areias/SP, para incluir 
os § 1º e § 2º na Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Exercício de 2026. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de 
Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 3 - Projeto de Lei 
Legislativo nº 12 de 2025, dispõe sobre a concessão de 
ajuda de custo para alunos diagnosticados com Transtornos 
do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na 
rede pública de ensino do município de Areias/SP, e dá 
outras providências. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de 
Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; Oradores da Ordem do 
Dia: 1 - Dr. Mateus Miranda / PP - Observação: Projeto de 
Lei Executivo Nº 15/2025: Foram registrados parabéns ao 
Prefeito pelo reconhecimento concedido aos motoristas. Foi 
sugerido que semelhante reconhecimento seja estendido 
também às enfermeiras, observando-se que, embora possa 
parecer pouco, para elas tal medida representa grande 
diferença. Esclareceu-se, ainda, que na lei voltada aos 
motoristas não seria possível incluir as enfermeiras, mas 
foi manifestada a intenção de buscar formas de contemplá￾las futuramente. 2 - Dr. Mateus Miranda / PP - Observação:
Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025: Foi ressaltado que 
os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
enfrentam uma luta ainda maior, pois além do esforço diário 
na escola, suas famílias arcam com gastos elevados em 
tratamentos e medicamentos. Muitas vezes, os pais precisam 
escolher entre custear os estudos ou o tratamento de seus 
filhos. Destacou-se que este projeto não deve ser visto 
como caridade, mas sim como reconhecimento e valorização, 
tornando o município de Areias pioneiro nesta iniciativa.
Foi registrado agradecimento especial à Secretária de 
Educação, Sra. Fátima Camargo; ao Diretor da Escola Neto, 
Sr. Renato; à Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Sra. 
Carla Camargo; e à Diretora da Escola Branca, Sra. Zenaide, 
pelo apoio para que este projeto se tornasse realidade. 
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Ressaltou-se ainda que esta bolsa não será um gasto, mas 
um investimento, oferecendo às crianças a oportunidade de 
sonhar e realizar. Ficou consignado que a ideia deste 
projeto surgiu de uma conversa entre o autor da proposta e 
a ex-Secretária Adjunta, Sra. Jane Abreu, ocasião em que 
foi mencionado o desejo de, com a graça de Deus, tornar 
tal conquista possível para o município de Areias. 3 -
Tita do Pilão / UNIÃO - Observação: Projeto de Lei 
Legislativo Nº 12/2025: Foram registrados parabéns ao 
Vereador Mateus pela iniciativa, ressaltando que se trata 
de uma política pública de grande relevância para o 
município e de extrema importância para os portadores de 
TEA. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edinho da Van 
/ REPUBLICANOS: Foram registrados parabéns a todas as 
indicações apresentadas, com destaque especial para a das 
lixeiras, considerando a experiência de trabalho no 
caminhão de coleta de lixo e o conhecimento da realidade 
enfrentada pelos trabalhadores da área. Quanto à indicação 
do quebra-molas, ressaltou-se a necessidade da medida em 
razão do intenso movimento de crianças no local. Informou￾se, ainda, que os uniformes escolares estão chegando e 
foram parabenizados todos os secretários pelo excelente 
trabalho que vêm desempenhando. Em relação à obra da rede 
de esgoto, foi mencionado que desde o início já havia 
conhecimento de que não funcionaria adequadamente. Sobre a 
Praça do Senhor Bom Jesus, explicou-se que será necessária 
a troca de toda a fiação, motivo pelo qual a iluminação se
encontra apagada. Quanto às estradas da Bocaina, destacou￾se que já houve solicitação ao Executivo, considerando a 
necessidade dos moradores da região. Foi elogiado o 
trabalho que vem sendo realizado nas barragens, as quais 
apresentavam problemas, mas já estão recebendo melhorias 
significativas. Registrou-se o pedido relativo às diárias 
das enfermeiras. Comunicou-se, também, a aquisição de uma 
nova máquina para o garajão, manifestando-se a esperança 
de que, até o final do ano, seja possível conceder aumento 
salarial a todos os servidores. Por fim, informou-se que o 
município de Areias foi contemplado com o programa "Minha 
Casa, Minha Vida" e que está sendo realizada a 
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regularização de toda a documentação necessária. 2
Claudinho Coutinho / PL: Foram registrados agradecimentos 
à Secretária de Educação, Sra. Fatinha Camargo, ao Diretor 
Renato, à Professora Carla e à Diretora Zenaide pela 
presença. Agradeceu-se também ao Prefeito pela concessão 
da diária aos motoristas. Foram feitos cumprimentos ao
Vereador Mateus pelo projeto apresentado. Mencionou-se, 
ainda, a indicação para manutenção da academia ao ar livre, 
que se encontra danificada, e ressaltou-se a importância 
da indicação referente aos uniformes, entendendo ser 
fundamental que todos os funcionários disponham de uniforme 
adequado para o trabalho.3 - Dr. Mateus Miranda / PP: Foi 
relatado um acontecimento familiar, no qual o vereador 
precisou passar a noite no hospital acompanhando sua tia. 
Na ocasião, parabenizou o trabalho das enfermeiras 
presentes, sendo a enfermeira padrão Aline e as técnicas 
de enfermagem Raquel e Adriana, estendendo agradecimentos 
também ao Dr. Janilson pelo auxílio e cuidado prestados.
Informou que irá oficiar a Secretaria de Segurança Pública, 
bem como a Polícia Civil e a Polícia Militar, solicitando 
a intensificação das rondas na estrada do Macuco. Comentou 
sobre a premiação do torneio leiteiro, ressaltando que 
acreditava que o valor arrecadado cobriria 100% do prêmio, 
mas que este atingiu 87,25%, o que, ainda assim, 
representou importante contribuição. Por fim, solicitou ao 
Prefeito a realização de um estudo para viabilizar o 
aumento do vale-alimentação de todos os 
servidores da Prefeitura.4 - Tita do Pilão / UNIÃO: Foi 
informado que, juntamente com os vereadores Nano e Mateus, 
arrecadou-se o valor de R$ 35.000,00 referente ao prêmio 
do torneio leiteiro, destinado a auxiliar os barraqueiros. 
Ressaltou-se que os recursos do hospital, especialmente no 
que se refere à aquisição de medicamentos, têm contado com 
o apoio dos vereadores, os quais se encontram sempre 
prontos a colaborar com a população, sem se prender a 
práticas políticas antigas. Registrou que jamais solicitou 
benefícios pessoais para si ou para sua família, atuando 
sempre em favor dos cidadãos. Manifestou, ainda, sentir-se 
perseguido, uma vez que constantemente lhe são atribuídas 
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responsabilidades de forma direcionada, destacando que não 
existe valor financeiro capaz de comprar o seu caráter. 5
- Mi da Serra / UNIÃO: Foi registrado agradecimento pela 
pintura dos quebra-molas no bairro da Popular. Ressaltou￾se, ainda, a preocupação com a grande quantidade de 
capivaras na represa que abastece a cidade, destacando a 
necessidade de que sejam adotadas providências para a 
retirada dos animais do local. 6 - Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS: Agradeceu a presença da Secretária de 
Educação, Sra. Fatinha Camargo, do Diretor Renato e da 
Diretora Zenaide. Parabenizou a Sra. Rita Miranda pela 
passagem de seu aniversário e agradeceu o presente recebido 
de seu amigo Nil. Sobre o prêmio do torneio, destacou que 
prefere não se manifestar para evitar aborrecimentos. 
Parabenizou ainda o Prefeito pela aquisição da nova 
retroescavadeira. Relatou uma quase tragédia ocorrida no 
final de semana, em Areias, envolvendo o uso de linha de 
cerol, e solicitou que seja realizada uma conscientização 
nas escolas acerca da proibição e dos riscos do uso desse 
material, que é vedado por lei. Não havendo nada a tratar 
o Senhor Presidente declarou encerrada a 13ª Sessão 
Ordinária do ano de 2025. Convocou os senhores vereadores 
para a 14ª Sessão ordinária a realizar-se 03 de setembro
no horário regimental e determinou a lavratura da presente 
Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, 1º 
Secretário e pelo Sr. Presidente.