sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª
Legislatura 2025-2028.
Legislatura Identificação: Básica Tipo de Sessão: Ordinária; 
Abertura: 16/09/2025 - 19:00; Encerramento: 16/09/2025 - Mesa 
Diretora: Presidente: Nano do Açougue / REPUBLICANOS; Vice￾Presidente: Tita do Pilão / UNIÃO; 1º Secretário: Mi da Serra / 
UNIÃO; 2º Secretário: Claudinho Coutinho / PL. Lista de Presença 
na Sessão: Angelito Artesão / MDB; Cesar Coruja / PSD; Claudinho 
Coutinho / PL; Dr. Mateus Miranda / PP; Edinho da Van / 
REPUBLICANOS; Luciano Macaia / PP; Mi da Serra / UNIÃO; Nano do 
Açougue / REPUBLICANOS; Tita do Pilão / UNIÃO. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025, 
estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em 
tratamento oncológico nas repartições públicas municipais, 
incluindo visitas do Programa Saúde da Família (PSF) e na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras 
providências. Autor: Tita do Pilão, Número de Protocolo: 236, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento nº 17 de 
2025, Requer informações quanto as emendas recebidas para custeio 
da saúde. Autor: Tita do Pilão, Número de Protocolo: 244, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 
81 de 2025, Manutenção de buraco na Estrada Municipal Morada do 
Sol. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de Protocolo: 231, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 
82 de 2025, Aumento dos contratados pelo Programa Emergencial de 
Auxílio Desemprego (PEAD). Autor: Luciano Macaia, Número de 
Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 Indicação nº 83 de 2025, Manutenção da cabeceira da Ponte 
do Morro do Rocio. Autor: Tita do Pilão, Número de Protocolo: 
233, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Indicação nº 84 de 2025, Conserto e manutenção da ponte azul que 
dá acesso ao Bairro do Rocio. Autor: Luciano Macaia, Número de 
Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Indicação nº85 de 2025, Construção de muro frete a 
Escola Neto. Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 237, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Indicação nº 86 de 2025, Pintura da Praça Vereador Darcy Paulino 
da Silva. Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 238, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 
87 de 2025, Manutenção da Estrada da Bocaina. Autor: Edinho da 
Van, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 88 de 2025, reitera a 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
indicação 42/2025 sobre levantamento e posterior leilão dos 
veículos inservíveis. Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 
240, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 -
Indicação nº 89 de 2025, Conserto dos aparelhos de ar condicionado 
dos veículos da saúde. Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 
241, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 -
Indicação nº 90 de 2025, Aquisição de EPIs aos coveiros 
municipais. Autor: Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 243, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 -
Indicação nº 91 de 2025, Limpeza das canaletas na Estrada da 
Vargem Grande. Autor: Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 
245, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 -
Requerimento nº 16 de 2025, Requer o motivo do desligamento do 
agente de saúde responsável pelas ruas que menciona. Autor: Tita 
do Pilão, Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Tita do Pilão 
/ UNIÃO: O vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes 
e os que acompanham a sessão remotamente. Comentou sobre o Projeto 
de Lei nº 13/2025, de sua autoria, que visa humanizar o 
atendimento ao garantir a concessão adequada de prioridade a quem 
realmente necessita, reforçando a importância da fiscalização 
municipal da norma. Em seguida, mencionou o Requerimento nº 
17/2025, no qual solicita esclarecimentos sobre a dispensa da 
agente de saúde Aline, que atuava na Praça Bom Jesus, e questiona 
se haverá reposição do serviço no local. Abordou ainda a falta de 
medicamentos na rede pública de saúde, pedindo informações sobre 
as emendas destinadas ao setor, a realização de licitações e os 
prazos para normalização do abastecimento. O vereador também 
apresentou indicação para manutenção da Ponte Azul, próxima à 
igreja e à residência de familiares de um vereador, solicitando 
providências ao setor competente. Finalizou parabenizando o 
colega vereador pela indicação sobre a climatização das vans de 
transporte de pacientes, destacando a urgência da melhoria diante 
das altas temperaturas e reforçando a necessidade de manutenção 
da frota para garantir conforto e dignidade aos usuários. 2 -
Claudinho Coutinho / PL: O vereador cumprimentou o presidente, 
os colegas e o público presente. Apresentou indicação, feita a 
pedido dos senhores Bruno e Márcio, solicitando ao prefeito obras 
de drenagem na canaleta da estrada da Vargem Grande, próximo ao 
asfalto. Parabenizou o secretário de Transportes e Estradas, Sr. 
Silvestre Ademir, e sua equipe pelo bom trabalho realizado na 
região, assim como o secretário Lucas pela qualidade na execução 
de uma reforma local. Referiu-se ainda à indicação do vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
Edinho sobre a situação precária das vans do transporte da saúde, 
que operam com ar-condicionado danificado, causando desconforto 
aos usuários. Relatou que motoristas têm enfrentado dificuldades 
e que, segundo o responsável pela frota, Sr. Pinta, a 
administração alegou falta de recursos para os reparos. Alertou 
para o risco de paralisação dos serviços ou necessidade de locação 
de novos veículos. Finalizou parabenizando outro vereador por seu 
projeto, colocando-se à disposição para colaborar, e agradeceu a 
todos. Lista de Presença na Ordem do Dia: Angelito Artesão / MDB; 
Cesar Coruja / PSD; Claudinho Coutinho / PL; Dr. Mateus Miranda 
/ PP; Edinho da Van / REPUBLICANOS; Luciano Macaia / PP; Mi da 
Serra / UNIÃO; Nano do Açougue / REPUBLICANOS; Tita do Pilão / 
UNIÃO. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proj. Lei Complementar 
Executivo nº 6 de 2025, dispõe sobre o incentivo financeiro 
Estadual para os motoristas municipais do Programa de Transporte 
de alunos da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Decreto Nº 
48.631, de 11-05-2004, Resolução SE Nº 27, de 09-05-2011 e 
Resolução SE Nº 28, de 12-05-20211, no município de Areias/SP e 
dá providências. Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais: Angelito Artesão - Sim; Cesar Coruja - Sim; 
Claudinho Coutinho - Sim; Dr. Mateus Miranda - Sim; Edinho da Van 
- Sim; Luciano Macaia - Sim; Mi da Serra Sim; Nano do Açougue -
Sim; Tita do Pilão - Sim; 2 - Proj. Lei Complementar Legislativo 
nº 1 de 2025, acrescenta o art. 175-a à lei municipal nº 857, de 
17 de novembro de 1997, que cria o Código Tributário do Município 
de Areias para isentar do pagamento do IPTU o imóvel utilizado 
como residência por portador de neoplasia maligna em tratamento 
pelo SUS. Autores: Dr. Mateus Miranda, Nano do Açougue, Tita do 
Pilão, Número de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Angelito 
Artesão - Sim; Cesar Coruja - Sim; Claudinho Coutinho - Sim; Dr. 
Mateus Miranda - Sim; Edinho da Van - Sim; Luciano Macaia - Sim; 
Mi da Serra - Sim; Nano do Açougue - Sim; Tita do Pilão - Sim; 3 
- Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025, dispõe sobre a abertura 
de crédito suplementar à lei orçamentária anual do município anual 
do município de Areias para o exercício de 2025. Autor: Rodrigo 
José Ramos de Oliveira - Prefeito, Processo: 21/2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 4 
- Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025, autoriza o Poder 
Executivo do Município de Areias a celebrar convênio com o Governo 
do Estado de São Paulo, por intermédio Secretaria da Segurança 
Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, 
inspiram-se. Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025, Cria o 
Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude 
no âmbito do município de Areias/SP e dá outras providências. 
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 6 -
Requerimento nº 15 de 2025, Requer informações sobre o Programa 
Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD). Autor: Dr. Mateus 
Miranda, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 7 -
Requerimento nº 16 de 2025, Requer o motivo do desligamento do 
agente de saúde responsável pelas ruas que menciona. Autor: Tita 
do Pilão, Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; Oradores da 
Ordem do Dia: 1 - Dr. Mateus Miranda / PP - Observação: Projeto 
de Lei Complementar Legislativo Nº 01/2025: O vereador 
cumprimentou os presentes e o público que acompanha a sessão pelo 
YouTube. Em seguida, apresentou um projeto de lei de sua autoria, 
que propõe a isenção do IPTU, a partir de 2026, para pessoas em 
tratamento de câncer pelo SUS no município de Areias, desde que 
o imóvel seja de uso exclusivamente residencial. Explicou que a 
medida visa aliviar o orçamento de famílias em situação delicada, 
destacando que, embora o impacto financeiro para a prefeitura 
seja pequeno, o benefício pode ser significativo para os 
contribuintes afetados. Informou que, segundo dados da Secretaria 
de Saúde, atualmente 47 pessoas fazem tratamento oncológico na 
cidade. Destacou que o projeto é um ato de justiça, saúde e 
solidariedade, reforçando o papel do vereador como representante 
da população e defensor de políticas públicas que melhorem a vida 
dos munícipes. Parabenizou também o vereador Tita por outro 
projeto relacionado à prioridade no atendimento a pacientes 
oncológicos, reforçando a importância de fazer valer os direitos 
com respeito e educação. Finalizou reiterando seu compromisso com 
todos os cidadãos de Areias. Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Dr. Mateus Miranda / PP: vereador solicitou, por meio de 
indicação oral, que seja estudado o reajuste da bolsa paga aos 
voluntários do PAD, propondo o valor de meio salário mínimo, em 
substituição aos atuais R$ 500. Também reiterou pedido pelo 
aumento do vale-alimentação dos servidores municipais, que 
permanece sem reajuste em 2025. Parabenizou o secretário Lucas 
pela atenção às indicações dos vereadores e destacou o apoio do 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
chefe de assuntos jurídicos, Júlio, em demandas técnicas, como a 
documentação para viabilizar recursos de castração junto ao 
deputado Delegado Olim. Informou o andamento da licitação para 
instalação de câmeras de segurança, com recursos de R$ 200 mil, 
ressaltando sua importância na investigação de crimes. Finalizou 
mencionando que novos recursos estaduais devem ser destinados a 
Areias até o final do ano. 2 - Angelito Artesão / MDB: O vereador 
cumprimentou os colegas e o público que acompanha a sessão de 
forma presencial e online. Manifestou apoio aos projetos 
relacionados à prioridade no atendimento de pacientes oncológicos 
e à isenção de IPTU para pessoas em tratamento de câncer, 
ressaltando a importância de garantir dignidade e conforto a quem 
enfrenta a doença, com base em experiência pessoal. Em seguida, 
fez um convite aos vereadores e à população para participarem do 
evento promovido pela AMA Cultural, que ocorrerá nos dias 20 e 
21, com ampla programação envolvendo projetos culturais, 
educacionais e esportivos, como o Projeto Guri, fanfarra e 
atividades com crianças. O evento contará ainda com mais de 250 
participantes, expositores de artesanato, gastronomia e o 1º 
Encontro de Carros Antigos, com presença de veículos de outras 
cidades. Solicitou o apoio da população para manter a organização 
do espaço. Informou também que nos dias segunda e terça-feira 
seguintes haverá reunião nesta Casa, aberta aos vereadores e 
organizada em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, para 
tratar das ações ligadas à nascente do Rio Paraíba, que já ocorrem 
há 23 anos. Encerrando, agradeceu a todos pela atenção e apoio. 
3 - Mi da Serra / UNIÃO: O vereador cumprimentou os presentes e 
retomou a preocupação com a proliferação de capivaras na região 
do rio, próximo ao bairro do Passo, informando que a quantidade 
de animais vem aumentando consideravelmente. Relatou que 
presenciou dezenas dentro do rio e alertou para os possíveis 
riscos à saúde pública, citando casos de moradores, inclusive 
crianças, com sintomas como manchas na pele, que podem estar 
relacionados a doenças transmitidas pelos animais. Solicitou que 
o prefeito acione a Vigilância em Saúde e órgãos ambientais, como 
o IBAMA, para realizar uma reunião com os vereadores e discutir 
medidas de controle ou manejo da fauna, visando proteger a 
população de possíveis contaminações. Encerrando, reafirmou sua 
preocupação com a saúde da população e pediu providências. Desejou 
boa noite a todos. 4 - Claudinho Coutinho / PL: O vereador 
agradeceu publicamente pela doação de 200 mudas de árvores nativas 
pela empresa NB, por meio do diretor Carlos Novais. Estendeu os 
agradecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
diretor administrativo Pedro Lucas, pela atenção e dedicação ao 
Projeto Guardião das Nascentes, destacando a importância da 
iniciativa para o município de Areias. Encerrou desejando bênçãos 
a todos. 5 - Luciano Macaia / PP: O vereador iniciou sua fala 
abordando novamente a situação dos voluntários, tema já tratado 
anteriormente, e também mencionou as reclamações da população 
quanto à presença de fezes de animais em vias públicas. Destacou 
a necessidade de conscientização dos tutores de cães, para que 
utilizem sacolas ao recolher os dejetos de seus animais, evitando 
que essa responsabilidade recaia sobre os voluntários da limpeza 
urbana. Finalizou agradecendo a atenção de todos. 6 - Tita do 
Pilão / UNIÃO: O vereador iniciou sua fala parabenizando o envio 
do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal da Juventude, 
ressaltando que Areias será a primeira cidade do Vale Histórico 
a instituir esse conselho. Informou que, com essa medida, o 
município poderá pleitear a instalação da Casa da Juventude, com 
apoio inicial de R$ 200 mil do governo estadual, incluindo a 
aquisição de equipamentos e de um veículo. Reforçou que o 
município já oferece diversas atividades para os jovens, como 
karatê, taekwondo, Projeto Guri, fanfarra e treinamento 
funcional, e incentivou os pais a inscreverem seus filhos nos 
projetos já existentes. Também propôs a criação de um projeto 
para reservar 20% das vagas do PAD para jovens de 18 a 21 anos, 
visando ampliar as oportunidades de inclusão profissional. 
Reforçou o pedido já feito por outro vereador quanto à 
distribuição de lanche para os alunos da banda marcial, e também 
solicitou à administração municipal a manutenção de um bueiro nas 
proximidades do Sindicato Rural, cuja grade encontra-se 
danificada. Comentou a necessidade de se avaliar o impacto dos 
caminhões pesados em determinadas vias da cidade, que estão 
constantemente danificadas, defendendo que é preciso identificar 
a origem do problema para que se tomem medidas eficazes. Relatou 
participação em reuniões com as Secretarias de Turismo e Eventos, 
destacando os avanços e a importância dos eventos na valorização 
do comércio local. Mencionou ainda a corrida "Alfredo Gomes", 
prevista para 23 de novembro, com expectativa de reunir cerca de 
200 corredores. Finalizou ressaltando que, como vereador, 
continuará cobrando, fiscalizando e elogiando sempre que 
necessário, destacando a importância do trabalho conjunto entre 
Executivo e Legislativo. Defendeu que erros devem ser punidos e 
que decisões importantes devem ser tomadas com participação dos 
vereadores. Agradeceu a todos e desejou boa noite. 7 - Edinho da 
Van / REPUBLICANOS: O vereador iniciou agradecendo a Deus e 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
cumprimentando os presentes, destacando a importância da 
participação popular nas sessões. Ressaltou que os projetos e 
indicações visam o bem-estar do município, especialmente nas 
áreas de saúde e infraestrutura. Comentou que as indicações dos 
vereadores estão sendo atendidas, o que beneficia diretamente a 
população. Mencionou algumas de suas solicitações, como: 
construção de muro próximo à escola, manutenção de estradas 
(região da Buca), revisão de veículos sucateados, conserto dos 
ar-condicionado dos carros da saúde e pintura da praça em frente 
ao cemitério. Parabenizou a Prefeitura pelo envio do projeto de 
valorização dos motoristas do transporte escolar estadual e 
solicitou que benefício semelhante (diárias) seja estendido às 
enfermeiras que acompanham pacientes via CROSS. Relatou visita ao 
Sítio Geraldo Camargo e ao Sítio Nene da Fatinha, onde problemas 
antigos estão sendo resolvidos com apoio do Secretário de Obras, 
sem necessidade de nova indicação. Demonstrou preocupação com 
irregularidades no terreno destinado às casas populares, 
alertando para possíveis prejuízos ao município. Por fim, 
solicitou instalação de lixeira na localidade do Rocio e encerrou 
desejando boa noite a todos. 8 - Nano do Açougue / REPUBLICANOS: 
O vereador cumprimentou os presentes, nominando alguns cidadãos 
e agradecendo a presença de todos. Manifestou preocupação com a 
situação dos terrenos na região do Rocio, relatando que áreas 
estão sendo cercadas e vendidas sem fiscalização adequada, 
reforçando que já havia alertado o Executivo sobre a necessidade 
de medidas preventivas. Em seguida, fez um desabafo sobre um 
episódio recente envolvendo irregularidades na administração 
municipal. Criticou o fato de que, em sua visão, a pessoa 
responsável por suposta irregularidade (“maracutaia”) continua 
ocupando função, enquanto outro servidor foi exonerado. Declarou 
que não compactua com irregularidades, reafirmou seu compromisso 
com a honestidade e informou que pretende apresentar 
requerimentos para apurar os fatos. Encerrou reforçando que não 
participará de “bagunça” ou atos desonestos dentro da 
administração, reiterando seu compromisso com a seriedade e o 
interesse público. Não havendo nada a tratar o Senhor Presidente 
declarou encerrada a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2025. Convocou 
os senhores vereadores para a 16ª Sessão ordinária a realizar-se 
07 de outubro no horário regimental e determinou a lavratura da 
presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, 1º 
Secretário e pelo Sr. Presidente.