sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
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Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa 
da 29ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: 
Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 19:00 ; Encerramento: 
18/11/2025 - Mesa Diretora: Presidente: Nano do Açougue 
/ REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Tita do Pilão / UNIÃO 
; 1º Secretário: Mi da Serra / UNIÃO ; 2º Secretário: 
Claudinho Coutinho / PL. Lista de Presença na Sessão: 
Angelito Artesão / MDB ; Cesar Coruja / PSD ; Dr. Mateus 
Miranda / PP ; Edinho da Van / REPUBLICANOS ; Luciano 
Macaia / PP ; Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Claudinho Coutinho / Atestado 
Médico. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Executivo nº 25 de 2025, Dispões sobre a abertura de 
crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do 
município de Areias para o exercício de 2025. Autor: 
Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo 
nº 26 de 2025, Institui os Benefícios Eventuais no âmbito 
da Política Municipal de Assistência Social de Areias e 
dá outras providências. Autor: Rodrigo José Ramos de 
Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025, 
Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Prefeitura 
Municipal de Areias, e dá outras providências. Autor: 
Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo 
nº 18 de 2025, Institui no âmbito do município de Areias, 
o programa "Esporte nas Férias" e estabelece diretrizes 
para sua implementação. Autores: Nano do Açougue, Tita 
do Pilão, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 24 de 2025, 
Requer informações quanto ao furto da usina 
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fotovoltaica. Autor: Mi da Serra, Número de Protocolo: 
318, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Indicação nº 120 de 2025, Reitera indicação 
solicitando reajuste do Vale Alimentação aos 
funcionários da Prefeitura. Autor: Dr. Mateus Miranda, 
Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 121 de 2025, 
Aquisição de um veículo ambulância para a saúde. Autor: 
Edinho da Van, Número de Protocolo: 310, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação 
nº 122 de 2025, Contratação de terapeuta ocupacional. 
Autores: Nano do Açougue, Tita do Pilão, Número de 
Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 123 de 2025, Construção 
de uma quadra de Areia no espaço público localizado nas 
proximidades da Ponte Vermelha. Autor: Tita do Pilão, 
Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 124 de 2025, 
Contratação de empresa para execução de serviços de 
manutenção, nivelamento e recuperação das vias públicas. 
Autor: Luciano Macaia, Número de Protocolo: 317, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 Moção 
nº 32 de 2025, Moção de aplausos ao Dr. Julio César 
Miranda Guimarães Araújo Autores: Dr. Mateus Miranda, 
Nano do Açougue, Tita do Pilão, Número de Protocolo: 
311, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Moção nº 33 de 2025, Moção de Aplauso a Sra. 
Marcilene Nunes e Olinda Alcides Bento Barbosa. Autor: 
Edinho da Van, Número de Protocolo: 312, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 Moção nº 34 
de 2025, Moção de Aplauso ao Servidor André Maximiliano. 
Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 313, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
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Moção nº 35 de 2025, Moção de Pesar pelo passamento de 
Luiz Cláudio Nunes. Autor: Edinho da Van, Número de 
Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Tita do Pilão 
/ UNIÃO: O vereador comentou o Projeto de Lei nº 18/2025 
sobre atividades esportivas nas férias escolares, 
informou a contratação da terapeuta ocupacional, 
mencionou a análise para construção da quadra de areia 
e parabenizou os homenageados pelas moções de aplauso. 
Destacou também a importância do Projeto de Lei nº 
26/2025, que ampliará o acesso das famílias aos 
benefícios sociais do município. O vereador informou 
que, conforme a indicação mencionada pelo vereador 
Edinho, já foi confirmado o recurso de R$ 198.000, que 
será destinado à aquisição de uma ambulância. Comunicou 
que o processo de licitação será iniciado em breve, 
destacando que se trata de um importante ganho para o 
município. 2 - Edinho da Van / REPUBLICANOS: O vereador 
cumprimentou os presentes e destacou as moções de aplauso 
concedidas, reconhecendo o trabalho do Dr. Júlio, da 
Marcilene, da Olinda, da banda marcial e do servidor 
André. Comentou sua indicação para aquisição de uma 
ambulância, ressaltando a necessidade de um veículo mais 
adequado para atender as áreas rurais, especialmente em 
períodos de chuva. Finalizou agradecendo e informando 
que retornaria à palavra. 3 - Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS: O vereador agradeceu a presença da 
secretária de saúde, do Dr. Júlio, do controle interno 
e demais presentes. Parabenizou o vereador Edinho pelas 
moções de aplauso e reconheceu o empenho da Sra. Olinda, 
Sra. Marcilene e do servidor André (“Preto”). Destacou 
especialmente a homenagem ao Dr. Júlio, elogiando seu
trabalho realizado em curto período e afirmando que ele 
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conta com seu total apoio. Encerrou reforçando a 
importância de profissionais dedicados para o município.
O Senhor Presidente, convidou a secretária de saúde para 
fazer o uso da palavra, Senhora Leidiane Oliveira: 
explanou sobre o fornecimento de medicamentos, abordando 
a RENAME, os medicamentos genéricos e as fases de 
atendimento do hospital. Esclareceu também questões 
referentes às licitações, informando que algumas 
empresas não estavam realizando as entregas dos 
medicamentos contratados, deixou aos Senhores Vereadores 
aberta a palavra. Dr. Mateus Miranda / PP: fez uso da 
tribuna para prestar esclarecimentos sobre os processos 
licitatórios e sobre as empresas que tiveram seus 
contratos rescindidos. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Angelito Artesão / MDB ; Cesar Coruja / PSD ; 
Claudinho Coutinho / PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; 
Edinho da Van / REPUBLICANOS ; Luciano Macaia / PP ; Mi 
da Serra / UNIÃO ; Nano do Açougue / REPUBLICANOS ; Tita 
do Pilão / UNIÃO. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto 
de Lei Executivo nº 24 de 2025, Revê o Plano Diretor de 
Turismo do Município de Areias, instituído pela lei 
municipal nº 1.252/2016, e dá outras providências. 
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, Número 
de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 Projeto de Decreto 
Legislativo nº 2 de 2025, Concede o Título de Cidadão 
Areiense ao Sr. Edvaldo de Almeida. Autor: Edinho da 
Van, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Angelito Artesão Sim ; Cesar Coruja - Sim ; 
Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus Miranda - Sim ; 
Edinho da Van - Sim ; Luciano Macaia - Sim ; Mi da Serra 
- Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita do Pilão - Sim ; 4 
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- Requerimento nº 24 de 2025, Requer informações quanto 
ao furto da usina fotovoltaica. Autor: Mi da Serra, 
Número de Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 
- Moção nº 32 de 2025, Moção de aplausos ao Dr. Julio 
César Miranda Guimarães Araújo Autores: Dr. Mateus 
Miranda, Nano do Açougue, Tita do Pilão, Número de 
Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Angelito Artesão - Sim ; Cesar Coruja - Sim 
; Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus Miranda - Sim ; 
Edinho da Van - Sim ; Luciano Macaia - Sim ; Mi da Serra 
- Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita do Pilão - Sim ; 6 
- Moção nº 33 de 2025, Moção de Aplauso a Sra. Marcilene 
Nunes e Olinda Alcides Bento Barbosa. Autor: Edinho da 
Van, Número de Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Angelito Artesão - Sim ; Cesar 
Coruja - Sim ; Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus 
Miranda - Sim ; Edinho da Van - Sim ; Luciano Macaia -
Sim ; Mi da Serra - Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita 
do Pilão - Sim ; 7 - Moção nº 34 de 2025, Moção de 
Aplauso ao Servidor André Maximiliano. Autor: Edinho da 
Van, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Angelito Artesão - Sim ; Cesar 
Coruja - Sim ; Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus 
Miranda - Sim ; Edinho da Van - Sim ; Luciano Macaia -
Sim ; Mi da Serra - Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita 
do Pilão - Sim ; 8 - Moção nº 35 de 2025, Moção de Pesar 
pelo passamento de Luiz Cláudio Nunes. Autor: Edinho da 
Van, Número de Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
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Aprovado ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr. 
Mateus Miranda / PP: O vereador cumprimentou os presentes 
e destacou a honraria recebida do deputado Delegado Olim, 
agradecendo pelos recursos destinados ao município, 
incluindo valores para instalação de câmeras de 
segurança e para aquisição de veículos para a saúde, um 
deles voltado ao atendimento oncológico. Explicou sobre 
o programa Viva Leite, informando que o Estado não possui 
previsão orçamentária para ampliar o benefício aos 
idosos, apesar dos esforços da equipe municipal. 
Parabenizou seu primo Júlio pela moção de aplauso, 
reconhecendo seu desempenho profissional e dedicação à 
prefeitura. Reiterou pedido ao Executivo para revisão e 
aumento do vale-alimentação dos servidores municipais, 
ressaltando a importância da valorização do 
funcionalismo. Encerrou agradecendo e desejando bênçãos 
a todos. 2 - Mi da Serra / UNIÃO: O vereador cumprimentou 
os presentes e comentou sobre o requerimento de 
informação, destacando a importância de apurar 
diretamente os fatos relacionados a um roubo na usina 
municipal, incluindo quem constatou o ocorrido. Sugeriu 
que, quando a usina voltar a funcionar, seja 
disponibilizado um guarda no local e um rádio para melhor 
comunicação da Guarda Municipal. Abordou também a 
indicação sobre ambulância, destacando que veículos tipo 
Duster seriam adequados para atender a saúde, 
especialmente na zona rural. Finalizou desejando boa 
noite a todos. 3 - Edinho da Van / REPUBLICANOS: O 
vereador cumprimentou os presentes e a senhora Nice, que 
acompanha as sessões, e manifestou condolências à 
família do Sr. Claudio. Agradeceu às deputadas Letícia 
Aguiar e Marcos Pereira pelos recursos destinados à saúde 
do município, ressaltando a importância das emendas para 
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aquisição de medicamentos e custeio. Destacou também a 
contratação da dentista Natália para atendimento 
noturno, fruto de sua indicação, e enfatizou que todas 
as ações visam beneficiar a população. Abordou ainda 
esclarecimentos sobre denúncias e boatos envolvendo 
funcionários, afirmando que não denuncia servidores e 
que atua de forma honesta e transparente, reforçando seu 
compromisso com o trabalho sério e voltado ao bem da 
população. Finalizou desejando boa noite a todos. 4 -
Tita do Pilão / UNIÃO: O vereador cumprimentou os 
presentes, agradeceu pela pintura da Casa Solidariedade 
(resultado de indicação sua) e reafirmou seu compromisso 
com a política voltada ao serviço público, sem interesses 
pessoais ou partidários. Destacou a captação de recursos 
para o município, enfatizou a transparência de seu 
trabalho e ressaltou que atua sempre em benefício da 
população, mantendo postura ética e honesta. 5 – Luciano
Macaia / PP: O vereador fez uma reclamação sobre as 
condições precárias da Escola Neto, destacando problemas 
na cozinha, computadores, cadeiras e salas novas com 
vazamentos. Sugeriu a união de todos os vereadores para 
buscar emendas e recursos destinados à melhoria da 
infraestrutura da escola. 6 - Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS: O vereador comentou sobre a busca de 
emendas em São Paulo e destacou a importância da 
iniciativa e coragem para conseguir recursos. Mencionou 
que soube de uma representação contra ele, mas afirmou 
que não se intimida e que sempre agiu de forma correta. 
Reclamou de um atestado de 90 dias apresentado por 
funcionária, criticando a situação. Destacou ainda o bom 
trabalho da equipe da prefeitura, incluindo servidores 
que participaram de cursos para aprimoramento. Ressaltou 
a importância de valorizar os avanços na gestão, 
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criticando postagens ofensivas em redes sociais, e 
agradeceu a presença dos guardas municipais. Não havendo 
nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a 
16ª Sessão Ordinária do ano de 2025. Convocou os senhores 
vereadores para a 20ª Sessão ordinária a realizar-se 02 
de dezembro no horário regimental e determinou a 
lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada será 
assinada por mim, 1º Secretário e pelo Sr. Presidente.