sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
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Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa 
da 29ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: 
Ordinária; Abertura: 17/03/2026 - 19:00: Encerramento: 
17/03/2026 - Mesa Diretora: Presidente: Nano do Açougue 
/ REPUBLICANOS; Vice-Presidente: Tita do Pilão / UNIÃO; 
1º Secretário: Mi da Serra / UNIÃO; 2º Secretário: 
Claudinho Coutinho / PL. Lista de Presença na Sessão: 
Angelito Artesão / MDB; Cesar Coruja / PSD; Claudinho 
Coutinho / PL; Dr. Mateus Miranda / PP; Edinho da Van / 
REPUBLICANOS; Luciano Macaia / PP; Mi da Serra / UNIÃO; 
Nano do Açougue / REPUBLICANOS; Tita do Pilão / UNIÃO.
Expedientes: Leitura de Matérias: Ofício nº 047/2026 
GAB: Responde ao Requerimento nº 02 de autoria do 
Vereador José Claudio Quintanilha Coutinho. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026, 
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito 
adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município 
de Areias para o exercício de 2026. Autor: Rodrigo José 
Ramos de Oliveira Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026, 
Autoriza o poder executivo a receber do Departamento de 
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, 
mediante cessão gratuita de direitos possessórios, 
trecho rodoviário estadual situado no perímetro urbano 
do Município de Areias/SP, e dá outras providências. 
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Legislativo nº 2 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a 
instituir o Programa de Fornecimento de Abafadores de 
Ruídos (fones antirruídos) para crianças e adolescentes 
com Transtornos do Espectro Autista (TEA) com 
hipersensibilidade auditiva no Município de Areias e dá 
outras providências. Autor: Tita do Pilão, Número de 
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Concedo 
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o Título de Cidadão Areiense ao Sr. Henrique Mariano 
Turner de Carvalho. Autor: Edinho da Van, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe 
sobre a aprovação das contas públicas da prefeitura 
municipal de Areias, referentes ao exercício financeiro 
de 2023. Autores: Angelito Artesão, Edinho da Van, 
Luciano Macaia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer informações sobre 
o Procedimento Operacional Padrão (POP) vigente para 
atendimento de chamadas de emergência na Unidade Básica 
de Saúde de Areias/SP. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número 
de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 5 de 2026, 
Providências estão sendo adotadas pela Administração 
Municipal em relação ao excesso de cães soltos nas vias 
públicas do município. Autores: Angelito Artesão, Cesar 
Coruja, Claudinho Coutinho, Dr. Mateus Miranda, Edinho 
da Van, Luciano Macaia, Mi da Serra, Nano do Açougue, 
Tita do Pilão, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 Requerimento nº 6 de 2026, 
Requer o valor gasto com manutenção dos veículos 
especificando secretaria por secretaria. Autor: 
Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 84, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 7 de 2026, Requer informações quanto ao 
servidor responsável pelos veículos do Hospital 
Municipal. Autores: Dr. Mateus Miranda, Nano do Açougue, 
Tita do Pilão, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação 
nº 32 de 2026, Manutenção urgente na barragem da ETA. 
Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de Protocolo: 66, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
11 Indicação nº 33 de 2026, Indica o pagamento de diárias 
a todos os motoristas da Prefeitura Municipal de Areias 
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- SP. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de Protocolo: 
68, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicação nº 34 de 2026, Indica a aquisição de 
telefone com identificador de chamadas e a realização de 
treinamentos para os atendentes de emergências da 
Unidade Básica de Saúde (UBS). Autor: Dr. Mateus Miranda, 
Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 35 de 2026, 
Aquisição de cadeirinhas bebê-conforto ou assento de 
elevação para os veículos da Secretaria de Saúde. Autor: 
Angelito Artesão, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação 
nº 36 de 2026, Limpeza e roçada no bairro Vargem Grande. 
Autor: Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 83, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
15 - Indicação nº 37 de 2026, Designação de servidor 
para atendimento humanizado na UBS. Autor: Tita do Pilão, 
Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 38 de 2026, 
Limpeza e roçada no Bairro São Domingos. Autor: Tita do 
Pilão, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 39 
de 2026, Aquisição e distribuição de uniformes aos 
servidores públicos que atuam no Garajão Municipal, 
incluindo motoristas, mecânicos, lavadores e demais 
funcionários ali lotados. Autor: Tita do Pilão, Número 
de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 40 de 2026, 
Reitera a indicação nº 29/2025 Uniforme para Guarda 
Municipal de Areias. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número 
de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 41 de 2026, 
Reitera indicações nº 31/2025 e Indicação nº 13/2025 -
Construção Ponto de Ônibus no Bairro da Represa e Bairro 
do Rocio. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número de Protocolo: 
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90, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Moção nº 5 de 2026, Moção de Pesar pelo passamento 
de José Francisco de Oliveira Filho. Autor: Edinho da 
Van, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 6 de 
2026, Moção de Aplauso ao Sr. Joaquim Costa Júnior. 
Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 80, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores 
do Expediente: 1 - Dr. Mateus Miranda / PP: O vereador 
parabenizou o prefeito pela municipalização de trecho 
viário, apresentou requerimentos sobre atendimentos de 
emergência na saúde e responsabilidade pela frota, 
indicou melhorias como aquisição de telefone com 
identificador e capacitação de servidores, reforçou a 
necessidade de manutenção da barragem da ETA, reiterou 
pedidos de uniformes para a Guarda Municipal e construção 
de ponto de ônibus, abordou o controle de cães nas ruas 
e solicitou o cumprimento da Lei nº 1.318/2019 quanto ao 
pagamento de diárias aos motoristas. 2 - Tita do Pilão 
/ UNIÃO: O vereador cumprimentou os presentes, 
apresentou indicação para designação de servidor voltado 
ao atendimento humanizado na unidade de saúde, visando 
melhor organização e acolhimento dos pacientes, 
solicitou limpeza no bairro São Domingos, destacou a 
necessidade de manutenção das estradas vicinais, 
reiterou pedido de fornecimento de uniformes aos 
servidores, e agradeceu serviços realizados de limpeza 
e melhorias em espaços públicos do município. 3 -
Claudinho Coutinho / PL: O vereador cumprimentou os 
presentes, solicitou esclarecimentos sobre gastos com 
manutenção de veículos e máquinas paradas, apontou a 
necessidade de limpeza e roçada nas estradas da Vargem 
Grande, e cobrou providências do Executivo quanto à 
situação de imóvel ligado ao setor de turismo, 
ressaltando a importância de ações efetivas. 4 - Nano 
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do Açougue / REPUBLICANOS: O vereador parabenizou o 
prefeito pela iniciativa de municipalização de trecho 
viário, destacou a necessidade de providências quanto ao 
problema de cães nas ruas, e cobrou ações dos órgãos 
competentes para preservação de imóvel histórico do 
município, ressaltando sua importância como patrimônio 
local. Lista de Presença na Ordem do Dia: Angelito 
Artesão / MDB ; Cesar Coruja / PSD ; Claudinho Coutinho 
/ PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; Edinho da Van / 
REPUBLICANOS ; Luciano Macaia / PP ; Mi da Serra / UNIÃO 
; Nano do Açougue / REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proj. Lei Executivo 
Substitutivo nº 2 de 2026, Autoriza o poder executivo a 
proceder abertura de crédito adicional especial à Lei 
Orçamentária anual do município de Areias para o 
exercício de 2026. Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira 
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado ; 2 - Proj. Lei Complementar 
Legislativo nº 2 de 2026, Autoriza o pagamento retroativo 
de vantagens aos servidores públicos da Câmara Municipal 
de Areias suspensos com a Lei Complementar nº 173/2020 
e dá outras providências. Autores: Nano do Açougue, Mi 
da Serra, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Angelito Artesão - Sim ; Cesar Coruja - Sim 
; Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus Miranda - Sim ; 
Edinho da Van - Sim ; Luciano Macaia - Sim ; Mi da Serra 
- Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita do Pilão - Sim ; 3 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Concede 
o Título de Cidadão Areiense ao Senhor Paulo Marcos dos 
Santos. Autor: Nano do Açougue, Número de Protocolo: 59, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Angelito Artesão - Sim ; Cesar 
Coruja - Sim ; Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus 
Miranda - Sim ; Edinho da Van - Não Votou ; Luciano 
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Macaia - Sim ; Mi da Serra - Sim ; Nano do Açougue - Sim 
; Tita do Pilão - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 3 de 2026, Concede o Título de Cidadão Areiense à 
Senhora Solange Aparecida Ramos Cunha. Autor: Nano do 
Açougue, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Angelito Artesão - Sim ; Cesar Coruja - Sim 
; Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus Miranda - Sim ; 
Edinho da Van - Sim ; Luciano Macaia - Sim ; Mi da Serra 
- Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita do Pilão - Sim ; 5 
- Requerimento nº 4 de 2026, Requer informações sobre o 
Procedimento Operacional Padrão (POP) vigente para 
atendimento de chamadas de emergência na Unidade Básica 
de Saúde de Areias/SP. Autor: Dr. Mateus Miranda, Número 
de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 
Requerimento nº 5 de 2026, Providências estão sendo 
adotadas pela Administração Municipal em relação ao 
excesso de cães soltos nas vias públicas do município. 
Autores: Angelito Artesão, Cesar Coruja, Claudinho 
Coutinho, Dr. Mateus Miranda, Edinho da Van, Luciano 
Macaia, Mi da Serra, Nano do Açougue, Tita do Pilão, 
Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 Requerimento 
nº 6 de 2026, Requer o valor gasto com manutenção dos 
veículos especificando secretaria por secretaria. Autor: 
Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 84, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 7 de 2026, 
Requer informações quanto ao servidor responsável pelos 
veículos do Hospital Municipal. Autores: Dr. Mateus 
Miranda, Nano do Açougue, Tita do Pilão, Número de 
Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Moção 
nº 5 de 2026, Moção de Pesar pelo passamento de José 
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Francisco de Oliveira Filho. Autor: Edinho da Van, Número 
de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Moção 
nº 6 de 2026, Moção de Aplauso ao Sr. Joaquim Costa 
Júnior. Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 80, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Angelito Artesão 
- Sim ; Cesar Coruja - Sim ; Claudinho Coutinho - Não 
Votou ; Dr. Mateus Miranda - Sim ; Edinho da Van - Sim 
; Luciano Macaia - Sim ; Mi da Serra - Sim ; Nano do 
Açougue - Sim ; Tita do Pilão Sim ; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Luciano Macaia / PP: O vereador 
agradeceu ao governador e às autoridades envolvidas pela 
destinação de recursos para a área da saúde do município, 
destacando o apoio recebido e a importância da 
continuidade na busca por melhorias. 2 - Tita do Pilão 
/ UNIÃO: O vereador abordou a questão da coleta seletiva, 
criticando a forma como foi conduzida a mudança, 
destacando a necessidade de valorização de trabalhador 
local, tratou sobre regularização de pagamentos do 
programa PEAD, informou avanços na aquisição de 
ambulância e melhorias na iluminação pública, reforçou 
a importância de ações preventivas no sistema de 
abastecimento de água e, por fim, ressaltou o papel 
fiscalizador do vereador, defendendo a transparência, 
responsabilidade na gestão pública e o cumprimento da 
legalidade. 3 - Claudinho Coutinho / PL: O vereador 
manifestou preocupação com a situação da coleta 
seletiva, solicitando revisão por parte do Executivo 
visando atender trabalhador local, e informou sobre 
requerimento referente a equipamentos e ambulância, 
destacando a prorrogação de prazo para resposta. 4 -
Edinho da Van / REPUBLICANOS: O vereador apresentou 
proposta de concessão de título de cidadão honorário, 
manifestou votos de pesar a famílias do município, 
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registrou moção de aplauso, abordou a situação da coleta 
seletiva solicitando revisão em apoio a trabalhador 
local, destacou a necessidade de providências quanto ao 
controle de cães nas ruas e encerrou com cumprimentos e 
congratulações. 5 - Dr. Mateus Miranda / PP: O vereador 
iniciou informando sobre a campanha de castração 
gratuita de cães e gatos, orientando a população quanto 
ao cadastro e à documentação necessária, e ressaltou a 
importância de ações contínuas de controle de animais 
para evitar problemas de saúde pública. Também solicitou 
ao prefeito a regulamentação da guarda municipal e a 
implementação do plano de carreira para servidores. 
Comentou sobre a supervisão de estagiários na 
prefeitura, enfatizando que não há obrigação legal de 
pagamento adicional aos supervisores, e reforçou seu 
posicionamento contra maus-tratos a animais, mantendo 
equilíbrio entre cuidado e normas sanitárias. Por fim, 
atualizou sobre a licitação e entrega dos kits escolares, 
destacando que a parte jurídica já foi concluída e a 
responsabilidade de distribuição passa a ser da 
Secretaria Municipal de Educação. 6 - Mi da Serra / 
UNIÃO: O vereador iniciou cumprimentando a todos e 
relatou problemas na Escola Neto, incluindo vazamento de 
gás em fogão e incidência de sol sobre a pia, solicitando 
providências imediatas à secretaria responsável. 
Comentou sobre a questão da diária dos motoristas, a 
falta de informações detalhadas sobre a usina 
fotovoltaica e andamento do furto ocorrido, e elogiou a 
retomada dos trabalhos na estrada do Paredão após chuva. 
Ressaltou a necessidade de ações efetivas em relação aos 
cães nas ruas, cobrando fiscalização e responsabilização 
de donos, e reforçou que animais não devem permanecer 
dentro de unidades de saúde por questões de higiene e 
segurança. Finalizou desejando que as demandas sejam 
resolvidas e uma boa noite a todos. 7 - Nano do Açougue 
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/ REPUBLICANOS: O vereador cumprimentou colegas e 
cidadãos, enviou saudações a amigos e moradores, e 
solicitou providências para a instalação de iluminação 
na Rua do Barão, visando segurança de crianças e 
famílias. Reclamou da proliferação de pernilongos, 
anunciando requerimento à Secretaria de Saúde. Defendeu 
a devolução do serviço de reciclagem ao empresário Zé da 
Estrada, citando qualidade do trabalho e impacto 
financeiro positivo. Solicitou esclarecimentos sobre 
pagamentos elevados a médicos da rede municipal e da 
empresa Bem Viver, incluindo contratos, plantões e 
valores. Finalizou com desabafo ao prefeito, alertando 
sobre pessoas de confiança duvidosa na administração, 
oferecendo diálogo e aconselhamento, e reforçando 
atenção a possíveis irregularidades. Não havendo nada a 
tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a 04ª 
Sessão Ordinária do ano de 2026. Convocou os senhores 
vereadores para a 01ª Sessão Extraordinária a realizar￾se 03 minutos e determinou a lavratura da presente Ata, 
que após lida e aprovada será assinada por mim, 1º 
Secretário e pelo Sr. Presidente.