sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
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Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa 
da 29ª Legislatura. Identificação Básica: Tipo de 
Sessão: Ordinária; Abertura: 07/04/2026 - 19:00; 
Encerramento: 07/04/2026 - Mesa Diretora: Presidente: 
Nano do Açougue / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Tita 
do Pilão / UNIÃO ; 1º Secretário: Claudinho Coutinho / 
PL ; 2º Secretário: Mi da Serra / UNIÃO. Lista de 
Presença na Sessão: Angelito Artesão / MDB ; Cesar Coruja 
/ PSD ; Claudinho Coutinho / PL ; Dr. Mateus Miranda / 
PP ; Edinho da Van / REPUBLICANOS ; Luciano Macaia / PP 
; Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do Açougue / REPUBLICANOS 
; Tita do Pilão / UNIÃO. Expedientes: Leitura de 
Matérias: Ofício Nº 70/2026 GAB: Responde ao 
Requerimento Nº 01/2026 de autoria do Vereador José 
Claudio Quintanilha Coutinho. Ofício Nº 72/2026 GAB: 
Encaminha os Ofícios das Secretarias de Saúde e de 
Turismo e Meio Ambiente. Ofício Nº 66/2026 GAB: Responde 
ao Requerimento Nº 03/2026 de autoria do Vereador Marciel 
Henrique Aparecido Leme. Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a 
garantia de vacinação domiciliar para pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA no Âmbito do 
Município de Areias/SP e da outras providências Autor: 
Edinho da Van, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 8 de 2026, 
Requer informações quanta a prestação de serviços a da 
empresa Bem Viver. Autor: Nano do Açougue, Número de 
Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 9 de 2026, Informações 
acerca da baixa utilização do convênio da Operação 
Delegada no Município de Areias/SP. Autores: Tita do 
Pilão, Cesar Coruja, Claudinho Coutinho, Dr. Mateus 
Miranda, Edinho da Van, Luciano Macaia, Nano do Açougue, 
Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 42 de 2026, 
Indica a denominação do prédio da Secretaria Municipal 
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de Segurança Pública e da Guarda Municipal de Areias 
como “Prefeito Nelson Luiz da Silva”. Autor: Dr. Mateus 
Miranda, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 43 
de 2026, Aquisição de uniformes aos funcionários 
inscritos no PEAD. Autor: Tita do Pilão, Número de 
Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 Indicação nº 44 de 2026, Reforma da 
UBS. Autor: Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 
104, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Indicação nº 45 de 2026, Estudos técnicos 
para viabilização da construção de um estacionamento em 
frente à Escola Júlio César. Autor: Edinho da Van, Número 
de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 46 de 2026, 
Construção de cobertura na Estrada Santa Rita. Autores: 
Claudinho Coutinho, Tita do Pilão, Número de Protocolo: 
106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 9 - Indicação nº 47 de 2026, Disponibilização de 
servidor público efetivo para atuação na Base da Policia 
Militar do Município de Areias/SP. Autores: Dr. Mateus 
Miranda, Tita do Pilão, Cesar Coruja, Claudinho 
Coutinho, Edinho da Van, Luciano Macaia, Nano do Açougue, 
Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 48 de 2026, 
Manutenção das estradas da Bocaina (reitera indicação 
87/25). Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 109, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Tita do Pilão / UNIÃO: O 
vereador cumprimentou os presentes e comentou sobre 
requerimento relacionado aos servidores do PAD, 
destacando a importância do uso de uniformes para melhor 
identificação e fiscalização. Relatou ainda reclamação 
de moradores da Estrada de Santa Rita sobre a dificuldade 
de acesso do ônibus escolar em dias de chuva, solicitando 
ao Executivo a construção de uma cobertura para abrigar 
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as crianças. Também pediu esclarecimentos sobre recursos 
destinados ao asfalto na região da Popular e do bairro 
São Sebastião, cobrando solução para os problemas de 
alagamento enfrentados pelos moradores. Por fim, 
destacou a importância do projeto que prevê o 
fornecimento de abafadores de som para crianças com 
autismo, solicitando apoio dos vereadores para sua 
aprovação. 2 - Claudinho Coutinho / PL: O vereador 
cumprimentou os presentes e apontou problemas 
estruturais no hospital e no PSF, como portas e vidros 
quebrados, riscos de acidentes e necessidade urgente de 
reforma e pintura. Também mencionou pedido de moradores 
para melhorias em um ponto utilizado por crianças e mães. 
Criticou ainda a demora de cerca de nove meses para o 
conserto de uma ambulância e a falta de veículos na 
saúde, além da demora na realização de licitação para 
uma mini retroescavadeira, informando que pretende 
apresentar requerimento na próxima sessão para obter 
esclarecimentos. 3 - Nano do Açougue / REPUBLICANOS:
O vereador agradeceu a presença do público e comentou 
sobre reunião realizada com a equipe da Vigilância 
Sanitária a respeito do uso do fumacê, destacando as 
explicações recebidas sobre sua eficácia, mas 
solicitando que a informação seja formalizada para 
conhecimento da população. Também manifestou preocupação 
com o destino de materiais recicláveis, questionando a 
informação de que estariam sendo encaminhados para 
aterro sanitário e defendendo que o material possa gerar 
renda para moradores. Por fim, mencionou requerimento 
relacionado à área da saúde, afirmou que aguarda 
esclarecimentos sobre o caso e declarou que está disposto 
a prestar explicações caso seja questionado 
judicialmente, reiterando sua posição de buscar 
transparência e esclarecimentos. Lista de Presença na 
Ordem do Dia: Angelito Artesão / MDB ; Cesar Coruja / 
PSD ; Claudinho Coutinho / PL ; Dr. Mateus Miranda / PP 
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; Edinho da Van / REPUBLICANOS ; Luciano Macaia / PP ; 
Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do Açougue / REPUBLICANOS ; 
Tita do Pilão / UNIÃO. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026, Autoriza o poder 
executivo a receber do Departamento de Estradas de 
Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, mediante cessão 
gratuita de direitos possessórios, trecho rodoviário 
estadual situado no perímetro urbano do Município de 
Areias/SP, e dá outras providências. Autor: Rodrigo José 
Ramos de Oliveira - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto 
de Lei Legislativo nº 2 de 2026, Autoriza o Poder 
Executivo a instituir o Programa de Fornecimento de 
Abafadores de Ruídos (fones antirruído) para crianças e 
adolescentes com Transtornos do Espectro Autista (TEA) 
com hipersensibilidade auditiva no Município de Areias 
e dá outras providências. Autor: Tita do Pilão, Número 
de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Concedo o Título de 
Cidadão Areiense ao Sr. Henrique Mariano Turner de 
Carvalho. Autor: Edinho da Van, Número de Protocolo: 79, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Angelito Artesão - Sim ; Cesar 
Coruja - Sim ; Claudinho Coutinho - Sim ; Dr. Mateus 
Miranda - Sim ; Edinho da Van - Sim ; Luciano Macaia -
Sim ; Mi da Serra - Sim ; Nano do Açougue - Sim ; Tita 
do Pilão - Sim ; 4 - Requerimento nº 8 de 2026, Requer 
informações quanta a prestação de serviços a da empresa 
Bem Viver. Autor: Nano do Açougue, Número de Protocolo: 
102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 Requerimento nº 
9 de 2026, Informações acerca da baixa utilização do 
convênio da Operação Delegada no Município de Areias/SP. 
Autores: Tita do Pilão, Cesar Coruja, Claudinho 
Coutinho, Dr. Mateus Miranda, Edinho da Van, Luciano 
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Macaia, Nano do Açougue, Número de Protocolo: 108, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; Oradores das Explicações Pessoais: 
1 - Dr. Mateus Miranda / PP: O vereador cumprimentou os 
presentes e destacou a presença do ex-secretário de saúde 
Luiz, reconhecendo o trabalho realizado à frente da 
pasta. Em seguida, comentou sobre indicação para 
denominação do prédio da Guarda Municipal, mencionando 
que a proposta homenageia seu avô, responsável pela 
criação da guarda no município em 1993. Também solicitou 
atenção do Executivo para o nivelamento e manutenção das 
ruas da cidade, afetadas por obras de esgoto que não 
foram concluídas, citando como exemplo a rua próxima à 
lotérica e a rua atrás da igreja. Parabenizou ainda as 
equipes envolvidas em ações sociais e voluntárias no 
município e mencionou a importância de discutir o 
reajuste do vale-alimentação dos servidores. Por fim, 
informou a população sobre a realização de mutirão de 
castração de animais, orientando os responsáveis sobre 
data, horário, documentação necessária e a importância 
do jejum prévio dos animais. 2 - Angelito Artesão / MDB:
O vereador cumprimentou os presentes e destacou a 
presença do ex-secretário de saúde Luiz, reconhecendo o 
trabalho realizado. Agradeceu também ao deputado Caruso 
pela emenda parlamentar de R$ 100.000 destinada à saúde 
do município, informando que os recursos já estão sendo 
utilizados. Comentou ainda sobre dificuldades 
relacionadas aos veículos utilizados na área da saúde, 
relatando problemas mecânicos e ressaltando a 
necessidade de melhores condições de transporte. Na área 
cultural, parabenizou a realização do evento do Judas e 
a exposição sobre o tema, convidando a população a 
conhecer a história local e contribuir com materiais 
para o acervo da Casa da Cultura. Destacou também o 
sucesso do pau de sebo e a participação da comunidade e 
dos comerciantes nas ações culturais. Por fim, mencionou 
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projetos culturais e educativos voltados à valorização 
da história do município, incluindo iniciativa a ser 
desenvolvida em parceria com instituições e aplicada em 
escola da cidade para incentivar o conhecimento da 
história local. 3 - Claudinho Coutinho / PL: O vereador 
solicitou à Secretária de Educação e ao Secretário de 
Transportes que verifiquem as condições dos ônibus 
escolares, relatando que alguns veículos aparentam estar 
em situação precária e necessitam de manutenção. Também 
agradeceu ao secretário Lucas pelo atendimento de 
indicação apresentada na sessão anterior, referente à 
roçada na região da Vargem Grande, que já foi iniciada.
4 - Tita do Pilão / UNIÃO: O vereador comentou sobre a 
necessidade de maior responsabilidade da população em 
relação às consultas e exames agendados na unidade de 
saúde, ressaltando que muitas pessoas faltam aos 
atendimentos, o que prejudica quem está na fila 
aguardando vaga. Agradeceu ao secretário Lucas e à equipe 
de obras pelo atendimento de demandas no bairro 
Sertãozinho e destacou que a função do vereador é 
representar a população, fiscalizar e cobrar melhorias 
da administração pública. Também mencionou a importância 
de maior planejamento na gestão municipal, especialmente 
em relação a problemas como abastecimento de água e 
manutenção de ruas. Parabenizou os organizadores da 
Festa do Judas e da exposição cultural realizada no 
município, reconhecendo o trabalho desenvolvido na área 
cultural. Manifestou ainda preocupação com informações 
sobre o destino de materiais recicláveis e afirmou que 
aguardará esclarecimentos oficiais sobre o tema. Por 
fim, prestou condolências às famílias do município que 
sofreram perdas recentes, desejando conforto a todos os 
familiares. 5 - Edinho da Van / REPUBLICANOS: O vereador 
iniciou agradecendo a Deus pela sessão e cumprimentou os 
presentes. Comentou sobre um projeto apresentado a 
pedido de mães do município e pediu apoio dos colegas 
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vereadores. Falou também sobre a indicação para 
melhorias na estrada da Buca, destacando que vem cobrando 
providências e que espera que, após o período de chuvas, 
a manutenção seja realizada. Parabenizou os 
organizadores da festa de Domingo de Aleluia pela grande 
participação da população e visitantes. Também destacou 
a importância da colaboração da população com a limpeza 
da cidade. Por fim, comentou sobre a roçada das estradas 
rurais, a disponibilidade de medicamentos na farmácia 
municipal e a alta demanda no transporte da saúde, 
ressaltando o trabalho da equipe da prefeitura na 
manutenção de serviços e atendimento à população. 6 - Mi 
da Serra / UNIÃO: O vereador iniciou agradecendo a Deus 
e cumprimentando os presentes. Comentou sobre o 
movimento no Mirante do Morro, sugerindo que a prefeitura 
busque apoio para melhorar a estrutura do local, com 
energia e água para quem trabalha ali. Também voltou a 
cobrar melhorias na rua do CDHU, destacando o grande 
movimento de crianças e solicitando a instalação de um 
quebra-molas e melhorias na via para evitar acúmulo de 
água após as chuvas. Por fim, comentou sobre a questão 
da reciclagem, manifestando preocupação com a 
possibilidade de materiais recicláveis estarem sendo 
destinados ao aterro sanitário, e encerrou desejando boa 
noite a todos. 7 - Nano do Açougue / REPUBLICANOS: O 
vereador pediu desculpas por ter se exaltado 
anteriormente durante a discussão de um requerimento e 
ressaltou que sua intenção é sempre buscar a verdade e 
trabalhar pelo bem do município. Destacou a importância 
de responsabilidade e respeito com os recursos públicos 
e com a população. Comentou que pretende alinhar seu 
trabalho diretamente com o prefeito, visando contribuir 
para o desenvolvimento da cidade. Também relatou 
conversa com professores do município e informou que 
buscará dialogar com a secretária de Educação para 
apresentar demandas da categoria, especialmente 
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relacionadas ao apoio e valorização dos profissionais.
Parabenizou os organizadores da festa do Judas e elogiou 
indicações apresentadas por vereadores que contribuem 
para melhorias no município. Por fim, destacou o trabalho 
de servidores e secretários municipais e encerrou 
desejando boa noite a todos. Não havendo nada a tratar 
o Senhor Presidente declarou encerrada a 05ª Sessão 
Ordinária do ano de 2026. Convocou os senhores vereadores 
para a 06ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de 
março e determinou a lavratura da presente Ata, que após 
lida e aprovada será assinada por mim, 1º Secretário e 
pelo Sr. Presidente.