sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
29ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: 
Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:00 ; Encerramento: 
22/04/2026 - Mesa Diretora: Presidente: Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Tita do Pilão / UNIÃO ; 1º 
Secretário: Mi da Serra / UNIÃO ; 2º Secretário: Claudinho 
Coutinho / PL. Lista de Presença na Sessão: Angelito 
Artesão / MDB ; Cesar Coruja / PSD ; Claudinho Coutinho / 
PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; Edinho da Van / REPUBLICANOS 
; Luciano Macaia / PP ; Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do 
Açougue / REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO. 
Expedientes: Leitura de Matérias: Ofício nº 76/2026 GAB: 
Encaminha esclarecimento e retificação de informações 
acerca do sistema de coleta seletiva.Ofício nº 78/2026 GAB: 
Responde ao Requerimento nº 08/2026.Ofício nº 74/2026 GAB: 
Responde ao Requerimento nº 74/2026. Matérias do 
Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2026, Solicita 
complementação do requerimento nº 03/2026. Autor: Tita do 
Pilão, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 
11 de 2026, Solicita o processo de licitação do conserto 
da mini retroescavadeira. Autor: Claudinho Coutinho, 
Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 12 de 
2026, Solicita informações quanto à aplicação da lei 
complementar municipal nº 43 de 08 de maio de 2024. 
Autores: Claudinho Coutinho, Nano do Açougue, Número de 
Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 4 - Requerimento nº 13 de 2026, Reitera 
os questionamentos do requerimento nº 24/2025. Autor: Mi 
da Serra, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 
14 de 2026, Solicita informações do convênio de 
infraestrutura. Autor: Nano do Açougue, Número de 
Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 6 Indicação nº 49 de 2026, Substituição 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
da iluminação pública municipal por lâmpadas de LED. 
Autores: Dr. Mateus Miranda, Tita do Pilão, Número de 
Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 50 de 2026, Realização 
de estudo de viabilidade financeira para reajuste do vale￾alimentação para o ano 2027. Autor: Dr. Mateus Miranda, 
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 51 de 2026, 
Celebração de convênio com o CIEE para a contratação de 
jovens na modalidade Jovem Aprendiz. Autor: Dr. Mateus 
Miranda, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 52
de 2026, Limpeza e manutenção da Praça Nove de Julho. 
Autor: Tita do Pilão, Número de Protocolo: 122, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação nº 53 de 2026, Construção de cobertura instalação 
de bicicletário frente a entrada da Escola Neto. Autor: 
Nano do Açougue, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do 
Expediente: 1 - Tita do Pilão / UNIÃO: O vereador 
cumprimentou os presentes e informou ter reiterado pedido 
de informações sobre recursos para o asfalto. Destacou a 
importância da iluminação de LED para a segurança, 
solicitou limpeza da praça central, agradeceu a 
revitalização da pracinha de Santa Rita e esclareceu o 
funcionamento da destinação de resíduos entre reciclagem e 
aterro sanitário. 2 - Nano do Açougue / REPUBLICANOS: O 
vereador abordou lei anterior que tem prejudicado famílias 
e pediu solução ou ajuste. Cobrou execução de convênio já 
disponível para iluminação pública, destacando 
insegurança. Criticou a falta de atendimento às demandas e 
informou que encaminhará caso ao Tribunal de Contas. 
Finalizou sugerindo cobertura e bicicletário para alunos 
da escola neto. Lista de Presença na Ordem do Dia: Angelito 
Artesão / MDB ; Cesar Coruja / PSD ; Claudinho Coutinho / 
PL ; Dr. Mateus Miranda / PP ; Edinho da Van / REPUBLICANOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
; Luciano Macaia / PP ; Mi da Serra / UNIÃO ; Nano do 
Açougue / REPUBLICANOS ; Tita do Pilão / UNIÃO. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 
2026, Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Âmbito 
do Município de Areias/SP e da outras providências Autor: 
Edinho da Van, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento 
nº 10 de 2026, Solicita complementação do requerimento nº 
03/2026. Autor: Tita do Pilão, Número de Protocolo: 115, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
3 - Requerimento nº 11 de 2026, Solicita o processo de 
licitação do conserto da mini retroescavadeira. Autor: 
Claudinho Coutinho, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Requerimento nº 12 de 2026, Solicita informações quanto à 
aplicação da lei complementar municipal nº 43 de 08 de maio 
de 2024. Autores: Claudinho Coutinho, Nano do Açougue, 
Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 13 de 
2026, Reitera os questionamentos do requerimento nº 
24/2025. Autor: Mi da Serra, Número de Protocolo: 121, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
6 Requerimento nº 14 de 2026, Solicita informações do 
convênio de infraestrutura. Autor: Nano do Açougue, Número 
de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 -
Claudinho Coutinho / PL: O vereador cumprimentou os 
presentes e tratou do requerimento sobre a redução da faixa 
de APP de 30 para 15 metros, destacando que a lei, aprovada 
na gestão anterior, possivelmente não foi encaminhada ao 
órgão ambiental competente. Solicitou que o prefeito e o 
secretário de meio ambiente revisem a situação e adotem 
providências, considerando que moradores têm sido 
prejudicados com multas e impedimentos de construção. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
Colocou-se à disposição para eventuais ajustes na 
legislação. 2 - Mi da Serra / UNIÃO: O vereador 
cumprimentou os presentes e comentou sobre a lei 
anteriormente aprovada, sugerindo nova tentativa junto ao 
órgão ambiental para que seja aceita, colocando-se à 
disposição para colaborar. Em seguida, solicitou melhorias 
no velório municipal, como a instalação de mesa e a 
construção de uma segunda copa/cozinha, visando melhor 
atendimento às famílias em dia com mais de um velório. 3 -
Dr. Mateus Miranda / PP: O vereador iniciou prestando 
condolências pelo falecimento de uma munícipe. Em seguida, 
destacou a importância da substituição da iluminação 
pública por LED, apontando economia e melhoria na 
eficiência, apesar das implicações de manutenção. Sugeriu 
planejamento para futuros reajustes no vale-alimentação e 
apresentou indicação para implantação do programa Jovem 
Aprendiz no município. Comentou sobre requerimentos, 
mencionando a existência de protocolo de emergência na 
saúde e a identificação do responsável pelos veículos da 
área. Ressaltou o sucesso do mutirão de castração de 
animais e informou a previsão de nova edição. Por fim, 
abordou a municipalização da rodovia, esclarecendo 
informações equivocadas sobre aplicação de multas e 
destacando esforços conjuntos para resolver a situação, 
reconhecendo os impactos no comércio local. 4 - Edinho da 
Van / REPUBLICANOS: O vereador iniciou agradecendo a Deus, 
cumprimentou os presentes e o público. Destacou o projeto 
de vacinação domiciliar para pessoas com autismo, 
ressaltando que não gera custos ao município. Agradeceu 
pelas emendas destinadas à saúde, somando R$ 350 mil, e 
pediu boa aplicação dos recursos. Parabenizou um munícipe 
pela iniciativa de recolher lixo nas vias públicas. Cobrou 
providências quanto a veículos antigos da prefeitura, 
sugerindo leilão dos que não têm mais condições de uso. 
Por fim, afirmou que segue atuando com cobranças e 
fiscalização, destacando a importância das emendas para o 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
município. 5 - Tita do Pilão / UNIÃO: O vereador divulgou 
a realização da Semana do TEA e convidou para o evento, 
destacando ações de apoio a famílias e pessoas com autismo. 
Esclareceu regras sobre manutenção de veículos alugados, 
cobrando melhor prestação do serviço. Comentou sobre 
demandas de motoristas de ambulância, indicando que 
dependem de iniciativa do Executivo. Também fez apelo 
contra conflitos políticos e discussões em redes sociais, 
defendendo união em prol do município. Reafirmou seu papel 
de fiscalização, destacou ações e emendas conquistadas, e 
enfatizou a necessidade de planejamento diante do 
crescimento da cidade e do turismo. 6 - Nano do Açougue / 
REPUBLICANOS: O vereador solicitou reajuste salarial para 
profissionais da saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos. 
Reforçou o pedido de execução de pontos de iluminação já 
previstos em convênio. Fez retratação por falas anteriores 
e pediu desculpas a pessoas citadas. Questionou a retirada 
de câmera de segurança em área considerada crítica e 
sugeriu que o monitoramento seja transferido para a 
delegacia. Também pediu revisão de metragem em lei que tem 
prejudicado famílias, colocando a Câmara à disposição para 
ajustes. Por fim, destacou sua relação com o prefeito, 
cobrando mais atenção às respostas de requerimentos e 
reafirmando seu papel de fiscalização. 7 - Dr. Mateus 
Miranda / PP: O vereador explicou detalhadamente o custo 
do sistema de câmeras de monitoramento instalado no 
município, destacando que cada ponto envolve equipamentos, 
estrutura, internet e manutenção, totalizando cerca de R$ 
10.831,33 por unidade, além de contrapartida do município. 
Relatou que a instalação foi viabilizada por emenda 
parlamentar e parceria com o Governo do Estado dentro do 
sistema Muralha Paulista, que realiza o monitoramento.
Esclareceu que a realocação de uma das câmeras ocorreu por 
acordo relacionado à segurança. Reforçou que o município 
está ampliando gradualmente o sistema devido aos altos 
custos, e afirmou que continuará acompanhando e cobrando 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS 
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Siqueira Campos, 285 FoneFax: (12) 3107-1112 Cep: 12820-000
E-mail: contato@camaraareias.sp.gov.br Home Page: www.areias.sp.leg.br 
melhorias na implantação das câmeras, negando que o sistema 
tenha finalidade de aplicação de multas. Não havendo nada 
a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a 06ª 
Sessão Ordinária do ano de 2026. Convocou os senhores 
vereadores para a 07ª Sessão Ordinária a realizar-se 05 de 
maio e determinou a lavratura da presente Ata, que após 
lida e aprovada será assinada por mim, 1º Secretário e pelo 
Sr. Presidente.