| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO |
| native_id | 1008 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 23] 12021 “SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO” O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Lucas Sia Rissato, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que viabilize o custeio de despesas de casamento civil de casais carentes, ou seja, que realize um casamento comunitário. JUSTIFICATIVA: O Casamento comunitário foi uma ação adotada por governos anteriores e seria uma ação do município em favor dos menos favorecidos e valorizando a família legítima, legalmente constituída, base da sociedade. Este instrumento possibilitará a realização de casamentos coletivos, regularizando a situação de um sem-número de nogueirenses, garantindo-lhes condições sociais. Por tais motivos, encaminho a presente Indicação. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de junho de 2021.