br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

materia nº 618/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 618 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 2731, DE 12/04/2004, DENOMINADA ‘PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PLACAS’, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE RECEBIMENTO DE PLACAS INDICATIVAS, DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, ENTRE OUTROS, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO EM NOSSAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO DISPÕE DESTES EQUIPAMENTOS
native_id1095

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraartumnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 4/$ 12021
“SOLICITA AO EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 2731, DE 12/04/2004,
DENOMINADA 'PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PLACAS", QUE DISPÕE SOBRE A
POSSIBILIDADE RECEBIMENTO DE PLACAS INDICATIVAS, DE PESSOAS FÍSICAS,
JURÍDICAS, ENTRE OUTROS, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO EM NOSSAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO DISPÕE DESTES
EQUIPAMENTOS”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº, 084/2010,
tem a grata satisfação de apresentar a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, “solicitando a
aplicação dos termos contidos na Lei nº. 2731, de 12/04/2004, que possibilita a
municipalidade, receber placas indicativas de vias, logradouros e prédios públicos, de
pessoas físicas, jurídicas, entre outros, com o objetivo de implantar sinalização de
diversas vias, logradouros e ou prédios públicos, em especial nos Bairros que ainda não
dispõe destes equipamentos de identificação”.
JUSTIFICATIVA:
Temos a grata satisfação de apresentar a presente proposta, a ser encaminhada ao
Executivo, para que implante as medidas administrativas, objetivando a aplicação da Lei nº.
2731, cuja legislação, tivemos a satisfação de ser autor, que objetiva a possibilidade de
recebimento de placas indicativas, em geral, a serem recebidas em doação, por interessados,
para que possa a municipalidade, sinalizar diversas vias, logradouros públicos entre outros,
que ainda estão sem a devida sinalização indicativa, facilitando sobremaneira a identificação
de nossas vias públicas, que ainda não dispõe destas placas, ressaltando, que não haverá
despesas para a municipalidade, considerando, que as mesmas, serão recebidas em doação,
podendo o doador se utilizar para colocar a propaganda de sua marca.
É o que nos cabe indicar, esperando a adoção das medidas necessárias.
Câmara Municipal de Artur.

open original →