| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 636 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | INDICA ESTUDOS VISANDO COM QUE OS CARNÊS DE IPTU E TAXAS SEJAM ENVIADOS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(W) camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº. “3 2021 “INDICA ESTUDOS VISANDO COM QUE OS CARNÊS DE IPTU E TAXAS SEJAM ENVIADOS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO” O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº. 084/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, “solicitando os estudos visando a possibilidade de que no futuro, após o necessário recadastramento das propriedades e dos contribuintes, sejam os carnês de IPTU e TAXAS, enviados por e-mail ou outro meio eletrônico aos contribuintes”. JUSTIFICATIVA: Fazemos a presente indicação, com o objetivo de que com esta medida, possamos diminuir os gastos da municipalidade, com a confecção e entrega dos carnes, anualmente, além, do que facilitaria ao Município, bem como aos contribuintes, que poderia ser notificado do envio, por email ou algum outro meio eletrônico, e, assim o interessado, possa imprimir as vias do referido carne, para o pagamento. Sabemos que existe um meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura Municipal, mas não poderá servir, como notificação para pagamento, deste importante tributo municipal, que gera recursos financeiros para a municipalidade, anualmente. Recebemos informações oficiais que os custos para confecção e entrega dos carnes de IPTU e TAXAS, ultrapassam a cifra de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), recursos estes que poderiam ser utilizados em outra área de atuação do Município — Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Ex. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(0) camaraarturnogueira.sp.gov.br Anualmente são confeccionados 18.998 (dezoito mil, novecentos e noventa e oito) unidades de carnes, com dez folhas ou mais. Vale ressaltar também, que estaríamos colaborando com o nosso meio ambiente e com a economia de papéis, pois, muitos contribuintes teriam a possibilidade de pagamento via internet ou outro sistema bancário, sem a necessária impressão da guia. Assim agindo poderia a municipalidade evitar gastos com a confecção e distribuição dos carnes a todos os cidadãos proprietários de imóveis de nossa cidade. Estamos vivendo em uma era moderna de informática, podendo, também a Prefeitura aderir ao sistema, após, estudos de viabilidade. É o que nos cabe sugerir, esperando ter contribuído para com a municipalidade, no sentido da economicidade. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de setembro de 2021 — quinta- feira. j Página 2 de 2