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materia nº 636/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 636 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaINDICA ESTUDOS VISANDO COM QUE OS CARNÊS DE IPTU E TAXAS SEJAM ENVIADOS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO
native_id1113

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(W) camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. “3 2021
“INDICA ESTUDOS VISANDO COM QUE OS CARNÊS DE IPTU E TAXAS SEJAM
ENVIADOS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL OU OUTRO MEIO
ELETRÔNICO”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da
Resolução nº. 084/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor
LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, “solicitando os estudos
visando a possibilidade de que no futuro, após o necessário recadastramento
das propriedades e dos contribuintes, sejam os carnês de IPTU e TAXAS,
enviados por e-mail ou outro meio eletrônico aos contribuintes”.
JUSTIFICATIVA:
Fazemos a presente indicação, com o objetivo de que com esta medida,
possamos diminuir os gastos da municipalidade, com a confecção e entrega dos
carnes, anualmente, além, do que facilitaria ao Município, bem como aos
contribuintes, que poderia ser notificado do envio, por email ou algum outro meio
eletrônico, e, assim o interessado, possa imprimir as vias do referido carne, para o
pagamento.
Sabemos que existe um meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura
Municipal, mas não poderá servir, como notificação para pagamento, deste
importante tributo municipal, que gera recursos financeiros para a municipalidade,
anualmente.
Recebemos informações oficiais que os custos para confecção e entrega dos
carnes de IPTU e TAXAS, ultrapassam a cifra de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
recursos estes que poderiam ser utilizados em outra área de atuação do Município —
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Ex. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(0) camaraarturnogueira.sp.gov.br
Anualmente são confeccionados 18.998 (dezoito mil, novecentos e noventa e
oito) unidades de carnes, com dez folhas ou mais.
Vale ressaltar também, que estaríamos colaborando com o nosso meio
ambiente e com a economia de papéis, pois, muitos contribuintes teriam a
possibilidade de pagamento via internet ou outro sistema bancário, sem a necessária
impressão da guia.
Assim agindo poderia a municipalidade evitar gastos com a confecção
e distribuição dos carnes a todos os cidadãos proprietários de imóveis de nossa
cidade.
Estamos vivendo em uma era moderna de informática, podendo,
também a Prefeitura aderir ao sistema, após, estudos de viabilidade.
É o que nos cabe sugerir, esperando ter contribuído para com a
municipalidade, no sentido da economicidade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 16 de setembro de 2021 — quinta-
feira. j
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