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materia nº 729/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 729 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaSOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AOS GRANDES COMÉRCIOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO A ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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INDICAÇÃO Nº 729 /2021
“SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AOS
GRANDES COMÉRCIOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO A
ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E
SONOROS REDUZIDOS”
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução
nº 84/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA
RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que envie Projeto de Lei que estabeleça
aos grandes comércios e serviços essenciais do Município a adoção de horários
especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação se justifica, uma vez que pessoas com Transtorno do
Espectro Autista possuem sensibilidade a efeitos sonoros e luminosos de média e
alta intensidade, de tal sorte que sua exposição em tarefas consideradas comuns
pode se tornar uma experiência angustiante e de muito estresse.
O mesmo acontece para pessoas com deficiência visual moderada ou total,
que dependem do som do ambiente para se localizarem e locomoverem com
segurança.
Desta feita, a adoção de medidas acima permite a inclusão de pessoas nas
condições relatadas, bem como a de seus familiares. Além do aspecto inclusivo, é
de extrema relevância a função social de proporcionar um ambiente adequado a
todos os cidadãos, de maneira que suas tarefas possam ser executadas de
maneira saudável e harmoniosa.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 24 de novembro de 2021.
À JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
(Zezé da Saúde)
VEREADORA M

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