| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AOS GRANDES COMÉRCIOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO A ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 729 /2021 “SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AOS GRANDES COMÉRCIOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO A ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS” A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº 84/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que envie Projeto de Lei que estabeleça aos grandes comércios e serviços essenciais do Município a adoção de horários especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se justifica, uma vez que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem sensibilidade a efeitos sonoros e luminosos de média e alta intensidade, de tal sorte que sua exposição em tarefas consideradas comuns pode se tornar uma experiência angustiante e de muito estresse. O mesmo acontece para pessoas com deficiência visual moderada ou total, que dependem do som do ambiente para se localizarem e locomoverem com segurança. Desta feita, a adoção de medidas acima permite a inclusão de pessoas nas condições relatadas, bem como a de seus familiares. Além do aspecto inclusivo, é de extrema relevância a função social de proporcionar um ambiente adequado a todos os cidadãos, de maneira que suas tarefas possam ser executadas de maneira saudável e harmoniosa. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 24 de novembro de 2021. À JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB (Zezé da Saúde) VEREADORA M