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materia nº 3/2022

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaMANIFESTA APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUGNANDO PELA INSTALAÇÃO DE UMA SEGUNDA VARA NO FÓRUM DIGITAL DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA
native_id122

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição aprovada — —
2022-02-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T18:50:02.848549-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
MOÇÃO Nº. 005 12022
“MANIFESTA APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO PUGNANDO PELA INSTALAÇÃO DE UMA SEGUNDA VARA NO
FÓRUM DIGITAL DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA”
O Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, na qualidade de lídimo
representante da grei nogueirense, com respaldo no Regimento Interno desta
Casa Legislativa, tem a grata satisfação de apresentar para apreciação e
deliberação dos Nobres Pares, a presente “MOÇÃO DE APELO”, sendo que
após consultado o Egrégio Plenário e cumpridas as formalidades legais, seja a
presente propositura, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Dr. Ricardo Mair Anafe, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo “solicitando a implantação de uma Segunda Vara no Fórum Digital
Distrital de Artur Nogueira”.
Com a devida vênia, pedimos para aqui apresentar nossas razões e
fundamentos demonstrando a necessidade deste pleito, em favor de nossa
municipalidade, nossos cidadãos, bem como, em nome de todos que se utilizam
ou ainda irão se utilizar dos valiosos serviços prestados por este conceituado
órgão de Justiça em nossa cidade.
Em nosso Município estimamos uma população com mais de 55.000 (cinquenta e
cinco) mil habitantes, frisando que, somando à esta, mais; a população da cidade de
Holambra, com aproximadamente 15.000 (quinze mil) habitantes e a população de
Engenheiro Coelho, com mais 15.000 (quinze mil) habitantes, totalizando
aproximadamente 85.000 (oitenta e cinco mil) habitantes, o que s.m.j., já merece uma 1)
/
atenção especial, ou seja, a implantação da sonhada, pretendida e necessária Segundá O
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( Ed
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(0camaraarturnogueira.sp.gov.br
Vara, no Fórum Digital Distrital de nossa cidade, objetivando uma significativa, para
melhoria nos serviços judiciários, de nossa cidade e região.
Com efeito, os processos judiciais, em nossa cidade tem crescido
consideravelmente, face ao atendimento das demandas, além, de nossa urbe, mais as
vizinhas cidades de Holambra e Engenheiro Coelho, entre outras, sufocando os trabalhos
do judiciário, devido a grande demanda de processos distribuídos.
Temos em andamento hoje, em nosso “Fórum”, aproximadamente “15.509º,
(quinze mil, quinhentos e nove) processos distribuídos, ressaltando, que temos
conhecimento de que, mais de 600 (seiscentos) processos, são protocolados,
mensalmente, o que, sem sombras de dúvidas elevará e muito os processos em
andamento, sendo, humanamente impossível dar conta destes procedimentos, pois,
contamos com um só Juiz e uma só Promotora, e, por, mais boa vontade que possam ter,
impossível dar conta de todos estes processos, que sobrecarregam nosso judiciário.
Mesmo com o grande comprometimento e eficácia dos operosos servidores, da
Vara Única, existente em nossa cidade, aliados, à eficiência e muito boa vontade, no
cumprimento do dever, repetimos, dispomos de um só Juiz de Direito e uma só
Promotora, para dar conta dos processos judiciais e dos atos administrativos
necessários, para o bom andamento dos serviços.
Importantíssimo destacar, que nosso Município, oficialmente já está classificada
como Comarca, porém, estamos ainda à mercê de diversos serviços públicos, para
atender nossa população.
Certo de poder contar com a integração de Vossa Excelência, nesta nossa
importante luta é que reiteramos nossa reivindicação.
Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, em 31 de janeiro de 2022 — segunda-feira.
Yi E
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