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materia nº 744/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 744 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaSOLICITA ENVIO DE PROJETO QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 3.104 DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMÓVEIS URBANOS
native_id1229

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 744 /2021
“SOLICITA ENVIO DE PROJETO QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 3.104 DE
2013, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMÓVEIS URBANOS”.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº
84/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA
RISSATO, DD. PREFEITO MUNICIPAL, que envie Projeto de Lei que altere a Lei
Municipal nº 3.104/2013, que dispõe sobre a limpeza dos imóveis urbanos.
JUSTIFICATIVA:
De modo a adequar a Lei Municipal nº 3.104/2013, que dispõe sobre a limpeza
dos imóveis urbanos, solicito que o executivo envia PL que disponha sobre sua
alteração, conforme minuta anexa.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 24 de novembro de 2021.
VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
I (Henrique Teles)
JU

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