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materia nº 747/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 747 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO TOMBO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(M)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 747/2021
“SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO
LIVRO TOMBO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº. 084/2010, tem
a grata satisfação de apresentar a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal, “solicitando o envio de Projeto de Lei para
a constituição e regulamentação do Livro Tombo de Artur Nogueira”.
JUSTIFICATIVA:
Elaboramos a presente proposta, no sentido de que o Executivo, bem como, o
Departamento de Cultura e Turismo, de nossa cidade, procedam estudos e façam elaborar e enviar
ao Legislativo, um Projeto de Lei, pelo qual se criará o Livro Tombo do Município.
Com efeito, entendemos como necessário a criação deste importante documento com o
objetivo de que nele seja registrado, a efetivação de tombamentos de obras de arte, edificações
entre outros bens de natureza imaterial, tombados em nosso Município.
O objetivo é no sentido de deixar registrado para a posteridade, bem como, para levar ao
conhecimento público, informações, que reputamos importantes, para o registro histórico dos bens
efetivamente tombados, bem como, sejam transcritas as informações, d e ou, o histórico que deu
origem, ao bem tombado.
Diante da modernidade tecnológica, poderia ser criado, de forma digital, impressa, ou outro
meio mais conveniente.
Trata-se de uma propositura inédita e necessária, visando deixar registrada todas as
informações oficiais e históricas de nossa cidade, bem como, estabelecerá outras regras mais, para
a concessão de mais e outros tombamentos em bens históricos de nossa urbe.
É o que nos cabe indicar, esperando a possibilidade de atendimento ao solicitado.
Câmara Municipal de apr

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