| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO TOMBO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(M)camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº. 747/2021 “SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO TOMBO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA” O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº. 084/2010, tem a grata satisfação de apresentar a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal, “solicitando o envio de Projeto de Lei para a constituição e regulamentação do Livro Tombo de Artur Nogueira”. JUSTIFICATIVA: Elaboramos a presente proposta, no sentido de que o Executivo, bem como, o Departamento de Cultura e Turismo, de nossa cidade, procedam estudos e façam elaborar e enviar ao Legislativo, um Projeto de Lei, pelo qual se criará o Livro Tombo do Município. Com efeito, entendemos como necessário a criação deste importante documento com o objetivo de que nele seja registrado, a efetivação de tombamentos de obras de arte, edificações entre outros bens de natureza imaterial, tombados em nosso Município. O objetivo é no sentido de deixar registrado para a posteridade, bem como, para levar ao conhecimento público, informações, que reputamos importantes, para o registro histórico dos bens efetivamente tombados, bem como, sejam transcritas as informações, d e ou, o histórico que deu origem, ao bem tombado. Diante da modernidade tecnológica, poderia ser criado, de forma digital, impressa, ou outro meio mais conveniente. Trata-se de uma propositura inédita e necessária, visando deixar registrada todas as informações oficiais e históricas de nossa cidade, bem como, estabelecerá outras regras mais, para a concessão de mais e outros tombamentos em bens históricos de nossa urbe. É o que nos cabe indicar, esperando a possibilidade de atendimento ao solicitado. Câmara Municipal de apr