| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DE ARTUR NOGUEIRA - CONDEPPHAN |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº. 750 [2021 “SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DE ARTUR NOGUEIRA - CONDEPPHAN” O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº. 084/2010, tem a grata satisfação de apresentar a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal, “solicitando o envio de Projeto de Lei para a constituição de um Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Etnológico e Ambiental de Artur Nogueira - CONDEPPHAN”. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma sugestão deste Edil, buscando a preservação e restauração de nossa história e nossos usos e costumes. Seria de forma legal criado por meio de lei específica com as atribuições a ele pertinentes definidas em lei e regulamento próprio, subordinado à Administração Municipal, podendo ser formado por cidadãos de bem, que demonstrem interesse e zelo pelo nosso Município, em especial, na defesa e preservação do patrimônio Histórico, cultural, etnológico e ambiental de nossa cidade. Teria como atribuição, sendo este, um órgão colegiado de assessoramento cultural integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Seria de bom grado a criação do Conselho supra mencionado, pois, teríamos a possibilidade de resgatar os bens históricos, cultural, ambiental, entre outras ações de preservação e resgate da memória e ainda a preservação, destes itens, para a posteridade e conhecimento público, inclusive dos alunos da rede pública, relembrando os nossos cidadãos, e, levando ao conhecimento daqueles que por ventura não tiverem conhecimento de todas estas ações, em favor da preservação do patrimônio histórico, dos mais variados seguimentos, valorizando nossa história «cultura entre outros requisitos, de interesse da municipalidade e nossa sociedade.. É o que nos cabe indicar, esperando a possibilidade de atendimento ao solicitado. Câmara Municipal de rtur-Nogueira, em 24 de novembro de 2021 — quarta-feira IO TAGLIARI (Melinho) > REINALDO AM VEREADOF