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materia nº 750/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 750 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DE ARTUR NOGUEIRA - CONDEPPHAN
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 750 [2021
“SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CONSTITUIÇÃO DE
UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DE ARTUR NOGUEIRA -
CONDEPPHAN”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº. 084/2010, tem
a grata satisfação de apresentar a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal, “solicitando o envio de Projeto de Lei para
a constituição de um Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural, Etnológico e Ambiental de Artur Nogueira - CONDEPPHAN”.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma sugestão deste Edil, buscando a preservação e restauração de nossa
história e nossos usos e costumes.
Seria de forma legal criado por meio de lei específica com as atribuições a ele pertinentes
definidas em lei e regulamento próprio, subordinado à Administração Municipal, podendo ser
formado por cidadãos de bem, que demonstrem interesse e zelo pelo nosso Município, em especial,
na defesa e preservação do patrimônio Histórico, cultural, etnológico e ambiental de nossa cidade.
Teria como atribuição, sendo este, um órgão colegiado de assessoramento cultural
integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Seria de bom grado a criação do Conselho supra mencionado, pois, teríamos a
possibilidade de resgatar os bens históricos, cultural, ambiental, entre outras ações de preservação
e resgate da memória e ainda a preservação, destes itens, para a posteridade e conhecimento
público, inclusive dos alunos da rede pública, relembrando os nossos cidadãos, e, levando ao
conhecimento daqueles que por ventura não tiverem conhecimento de todas estas ações, em favor
da preservação do patrimônio histórico, dos mais variados seguimentos, valorizando nossa história
«cultura entre outros requisitos, de interesse da municipalidade e nossa sociedade..
É o que nos cabe indicar, esperando a possibilidade de atendimento ao solicitado.
Câmara Municipal de
rtur-Nogueira, em 24 de novembro de 2021 — quarta-feira
IO TAGLIARI (Melinho) >
REINALDO AM
VEREADOF

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