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materia nº 258/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 258 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE DESIGNE UMA ÁREA (ESPAÇO FÍSICO) E UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, ASSIM QUE PROCEDER COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3399/2018, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 258 /2022
“SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DESIGNE UMA ÁREA (ESPAÇO FÍSICO) E UM
FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, ASSIM QUE
PROCEDER COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3399/2018, QUE
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO”.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº
84/2010 (Regimento Interno), INDICA ao Exmo. Sr. LUCAS SIA RISSATO, DD.
Prefeito Municipal, que designe uma área (espaço físico) e um funcionário público
para atendimento da população, assim que proceder com a regulamentação da Lei
Municipal nº 3399/2018, que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de
Construção”.
JUSTIFICATIVA:
Este pedido se justifica, uma vez que a referida Lei foi aprovada e sancionada
em 2018, porém, sua regulamentação ainda não foi feita por meio de decreto
municipal. Após emissão de decreto de regulamentação, solicito que sejam designados
espaço, estrutura e funcionário para atendimento da população.
Certo de contar com sua especial atenção, encaminho essa solicitação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 09 de junho de 2022.
hist tender
ventiteso ADALBERTO DILÁBIO
/ (Professor Adalberto)
1º Secretário da Câmara Municipal

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