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materia nº 4/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMUNIDADE VIDA MELHOR
native_id1279

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 004/2021
“SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
COMUNIDADE VIDA MELHOR”
A vereadora subscrita, com fundamento no artigo 204, inciso VII, do
Regimento Interno desta Casa, e ainda, Considerando que a fiscalização é
função precípua da vereança;
Considerando que a Comunidade Vida Melhor é uma entidade sem
fins lucrativos, reconhecida como Utilidade Pública (lei nº 3.058/2011) e
beneficiária de subvenção mensal de 8(oito) salários mínimos(Lei nº 3.304, de
9 de novembro de 2016);
REQUER, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta
Edilidade, pelo Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. LUCAS SIA
RISSATO, DD. Prefeito Municipal, as seguintes informações e cópia de
documentos:
1 — O Município vem fazendo o pagamento mensal da subvenção concedida à
Comunidade Vida Melhor, conforme disposição da Lei nº 3.304/2016)? Se sim,
informar o valor atual da subvenção.
2 — À entidade acima referida vem prestando contas ao Executivo Municipal?
Se sim, enviar cópia na íntegra das últimas 3 (Três) Prestações de Contas.
3 — Quem são os atuais dirigentes da entidade? Enviar cópia do Estatuto Social
da Comunidade Vida Melhor, bem como da Ata da Assembleia de eleição da
atual diretoria.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de fevereiro de 2021.
VEREADORA MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB
N (Zezé da Saúde)

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