| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA IEFAN – INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA FILADÉLFIA DE ARTUR NOGUEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br REQUERIMENTO Nº 005/2021 “SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA IEFAN - INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA FILADÉLFIA DE ARTUR NOGUEIRA” A vereadora subscrita, com fundamento no artigo 204, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, e ainda, Considerando que a fiscalização é função precípua da vereança; Considerando que a IEFAN - Instituição Evangélica Filadélfia, mais conhecida como “Casa da Vó Nair”, é uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como Utilidade Pública (Lei nº 2.672/2003) e beneficiária de subvenção mensal de 5(cinco) salários mínimos (Lei nº 2.846, de 08 de março de 2007); REQUER, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a esta Edilidade, pelo Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. LUCAS SIA RISSATO, DD. Prefeito Municipal, as seguintes informações e cópia de documentos: 1 — O Município vem fazendo o pagamento mensal da subvenção concedida à IEFAN, conforme disposição da Lei nº 2846/2007)? Se sim, informar o valor atual da subvenção. 2 — A entidade acima referida vem prestando contas ao Executivo Municipal? Se sim, enviar cópia na íntegra das últimas 3 (Três) Prestações de Contas. 3 — Quem são os atuais dirigentes da entidade? Enviar cópia do Estatuto Social da IEFAN, bem como da Ata da Assembleia de eleição da atual diretoria. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de fevereiro de 2021. VEREADORA MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB N | (Zezé da Saúde).