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materia nº 10/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS PELA MUNICIPALIDADE COM A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS DE IPTU DE 2021
native_id1285

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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REQUERIMENTO Nº. 010/2021
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS PELA MUNICIPALIDADE
COM A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARNES DE IPTU DE 2021”
O Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI (Melinho) com fulcro no
Artigo 3º. cc. Artigo 1º., do Regimento Interno deste Legislativo;
Considerando, que uma das funções da vereança é o exercício e o dever de
fiscalização financeira, orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do
Executivo e pratica de administração interna;
Considerando, os princípios constitucionais, que devem nortear os atos da
administração pública, da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade,
publicidade, eficiência, razoabilidade, economicidade;
Considerando, as previsões do Artigo 204, Inciso VII, do regimento Interno;
Pelo exposto, na forma legal, “REQUEREMOS”, ao Excelentíssimo Senhor
Lucas Sia Rissato, Prefeito Municipal, após ouvido o Colendo Plenário, para que, por
meio do departamento competente, nos envie, na forma da lei as informações abaixo
elencadas, como seguem:
a) Qual foi a quantidade de carnes de IPTU e TAXAS, anexas, foram emitidos, pela
municipalidade neste exercício de 2021, para cobrança junto aos contribuintes?,
b) Qual foi o custo total com a confecção dos carnês?
c) Qual foi o custo total, para a entrega dos carnes aos contribuintes?
d) Houve algum outro valor considerado como despesas, para emissão, distribuição,
entre outras possíveis necessidades? Qual o valor?
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 05 de agosto de 2021 — quinta-feira
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