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materia nº 12/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001 E 002/2020
native_id1287

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
s Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx: gos Ea 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(a) camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 0/2 ,2021
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Nº 001 E 002/2020”
O Vereador subscrito, com fundamento no artigo 204, inciso VII, do Regimento
Interno desta Casa, e ainda, Considerando que a fiscalização é função precípua da
Vereança;
Considerando que o concurso 001/2020 foi aberto para o preenchimento de 30
vagas no SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira) com inscrições de
08/07/2020 a 24/07/2020, com prova prevista para 09/08/2020;
Considerando que o concurso 002/2020 foi aberto visando o preenchimento de
130 vagas na Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, com inscrições de 16/03/2020 a
09/04/2020, com prova prevista para 03/05/2020;
Considerando que, para a realização dos referidos concursos, a empresa
designada responsável foi a INDEPAC (Instituto de Cultura e Desenvolvimento
Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) e as inscrições foram realizadas
em seu site de banca organizadora:
Considerando que no dia 13/04/2020 a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do
Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação
Comunitária (Indepac), anunciou a suspensão das provas do Concurso Público
destinado ao provimento de 130 vagas, pelo regime estatutário;
Considerando que a medida foi em razão da pandemia causada pelo Covid-19, e
houve registro de que, assim que a situação fosse normalizada, novas datas deveriam
ser divulgadas;
Considerando que no dia 03 de agosto de 2020 o SAEAN anunciou o adiamento
das provas marcadas para o dia 09 de agosto de 2020, devido à pandemia do Covid-19;
Considerando a ausência de informações sobre o andamento do referido
concurso público;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Ex: Erros 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
E considerando medidas tomadas pelo governo estadual de São Paulo, que
ampliou a capacidade de público presencial em até 80%;
REQUER, após ouvido o colendo Plenário, que sejam remetidas a esta Edilidade,
pelo Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Lucas Sia Rissato, DD. Prefeito
Municipal, as seguintes informações:
1) Existe a possibilidade da execução das provas dos concursos 001/2020 e
002/2020 ainda este ano? Se sim, informar a previsão de datas e, se não,
justificar.
2) Não existindo a possibilidade de realização das provas ainda este ano, os valores
das inscrições pagas serão ressarcidos aos inscritos? Detalhar como o processo
será realizado.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 08 de setembro de 2021.
VES teto
(Prof. Adalberto)
1º Secretário

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