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materia nº 13/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020
native_id1288

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(0camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 015 2021
“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Nº 001/2020”
O Vereador subscrito, com fundamento no artigo 204, inciso VII, do Regimento
Interno desta Casa, e ainda, Considerando que a fiscalização é função precípua da
Vereança;
Considerando que o concurso 0012020 foi aberto para o preenchimento de 30
vagas no SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira) com inscrições de
0807/2020 a 2407/2020, com prova prevista para 09082020;
Considerando que, para a realização do referido concurso, a empresa designada
responsável foi a INDEPAC (Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional,
Promoção Humana e Ação Comunitária) e as inscrições foram realizadas em seu site de
banca organizadora;
Considerando que no dia 13042020 a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do
Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação
Comunitária (Indepac), anunciou a suspensão das provas do Concurso Público
destinado ao provimento de 130 vagas, pelo regime estatutário;
Considerando que a medida foi em razão da pandemia causada pelo Covid-19, e
houve registro de que, assim que a situação fosse normalizada, novas datas deveriam
ser divulgadas;
Considerando que no dia 03 de agosto de 2020 o SAEAN anunciou o adiamento
das provas marcadas para o dia 09 de agosto de 2020, devido à pandemia do Covid-19;
Considerando a ausência de informações sobre o andamento do referido
concurso público;
E considerando medidas tomadas pelo governo estadual de São Paulo, que
ampliou a capacidade de público presencial em até 100%; |
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br
REQUER, após ouvido o colendo Plenário, que sejam remetidas a esta Edilidade,
pelo SAEAN (Serviço de água e esgoto de Artur Nogueira) na pessoa de sua Presidente
Superintendente, Sra. Gabriela Montoya Fernandes, as seguintes informações:
1) Existe a possibilidade da execução das provas dos concursos 0012020 ainda
este ano? Se sim, informar a previsão de datas e, se não, justificar.
2) Não existindo a possibilidade de realização das provas ainda este ano, os valores
das inscrições pagas serão ressarcidos aos inscritos? Detalhar como o processo
será realizado.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de outubro de 2021.
veseaóE Sb DI LÁBIO
(Prof. Adalberto)
1º Secretário

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