| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(0camaraarturnogueira.sp.gov.br REQUERIMENTO Nº. 015 2021 “REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020” O Vereador subscrito, com fundamento no artigo 204, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, e ainda, Considerando que a fiscalização é função precípua da Vereança; Considerando que o concurso 0012020 foi aberto para o preenchimento de 30 vagas no SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira) com inscrições de 0807/2020 a 2407/2020, com prova prevista para 09082020; Considerando que, para a realização do referido concurso, a empresa designada responsável foi a INDEPAC (Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) e as inscrições foram realizadas em seu site de banca organizadora; Considerando que no dia 13042020 a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), anunciou a suspensão das provas do Concurso Público destinado ao provimento de 130 vagas, pelo regime estatutário; Considerando que a medida foi em razão da pandemia causada pelo Covid-19, e houve registro de que, assim que a situação fosse normalizada, novas datas deveriam ser divulgadas; Considerando que no dia 03 de agosto de 2020 o SAEAN anunciou o adiamento das provas marcadas para o dia 09 de agosto de 2020, devido à pandemia do Covid-19; Considerando a ausência de informações sobre o andamento do referido concurso público; E considerando medidas tomadas pelo governo estadual de São Paulo, que ampliou a capacidade de público presencial em até 100%; | CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br REQUER, após ouvido o colendo Plenário, que sejam remetidas a esta Edilidade, pelo SAEAN (Serviço de água e esgoto de Artur Nogueira) na pessoa de sua Presidente Superintendente, Sra. Gabriela Montoya Fernandes, as seguintes informações: 1) Existe a possibilidade da execução das provas dos concursos 0012020 ainda este ano? Se sim, informar a previsão de datas e, se não, justificar. 2) Não existindo a possibilidade de realização das provas ainda este ano, os valores das inscrições pagas serão ressarcidos aos inscritos? Detalhar como o processo será realizado. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de outubro de 2021. veseaóE Sb DI LÁBIO (Prof. Adalberto) 1º Secretário