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materia nº 13/2022

Tipo ATA
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
native_id1316

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-13T18:35:11.539921-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 9 0 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/06/2022 -
18:35 ; Encerramento: 06/06/2022 - 20:56 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO /
PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Cícero Francisco de Oliveira,
de um trecho da Bíblia Sagrada. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 12 de 2022, ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 25 de 2022, DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE
DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113,
DE 2021 Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 571,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 26 de
2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CONSTITUIR COM OUTROS
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OU TERMO DE
COOPERAÇÃO DE TRABALHO ENTRE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS Autor: LUCAS SIA
RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 570, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 212 de 2022, SOLICITA REFORMA DO
MURO DA CRECHE YVONNE DE BARROS DA ROSA, NO BAIRRO NOSSO SONHO Autor:
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 213 de 2022, SOLICITA COLOCAÇÃO DE
COBERTURA NO PLAY GROUND E RETIRADA DO PALCO DA CRECHE, NO BAIRRO JD.
CAROLINA Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 547, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 214 de 2022, SOLICITA
CONSTRUÇÃO DE UM GUICHE PARA ATENDIMENTO NA CRECHE PASCOA VALÉRIO
GUIDOTTI, NO BAIRRO JD. SACILOTTO II Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA,
Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
215 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM BANHEIRO NA CRECHE PASCOA
VALÉRIO GUIDOTTI, NO BAIRRO JD. SACILOTTO II Autor: CÍCERO FRANCISCO DE
OLIVEIRA, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 216 de 2022, SOLICITA REFORMA E MANUTENÇÃO NA BIBLIOTECA
MUNICIPAL Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 217 de 2022, SOLICITA QUE O
EXECUTIVO ESTUDE UM LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM
BRINQUEDOS NO BAIRRO JARDIM BLUMENAU Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número
de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 218 de
2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE O FECHAMENTO COM GRADES A
PARTE DO FUNDO E AS LATERAIS, ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO A PRAÇA CEUS
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/06/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
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Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 219 de 2022, SOLICITA PERMANÊNCIA DE UMA
VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA CEUS, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO
NOTURNO Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 220 de 2022, SOLICITA QUE O
EXECUTIVO DISPONIBILIZE AULAS DE SKATE PARA CRIANÇAS NA PRAÇA CEUS Autor:
LUIZ FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - INDICAÇÃO nº 221 de 2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICA
NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL Autor: LUIZ FERNANDO DIAS, Número de
Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 222 de
2022, SOLICITA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NO POÇO ARTESIANO
LOCALIZADO NA ÁREA VERDE DA RUA JOÃO BOMBO, NA ALTURA DO Nº 511 NO
BAIRRO ITAMARATY Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 573, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 223 de 2022, SOLICITA
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA
JOÃO BOMBO NA ALTURA DO Nº 981, NO BAIRRO ITAMARATY Autor: DAILTON SILVA
BARBOSA, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 224 de 2022, SOLICITA REFORMA URGENTE DO BEBEDOURO DE
ÁGUA DO POÇO ARTESIANO DA RUA SANTOS DUMONT, ALTURA DO NÚMERO 372
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 225 de 2022, SOLICITA AO SAEAN QUE PROCEDA
COM OS REPAROS NO ASFALTO, APÓS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS Autor: LUIZ
FERNANDO DIAS, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 226 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS E DE BOCAS DE LOBO NA RUA
PROFª ALCÍDIA TEIXEIRA WITAKER MATTEIS, NO TRECHO LOCALIZADO NOS
BAIRROS JARDIM EUROPA E NOVA ARTUR Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 227 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE SAIBRO NA
ÁREA AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO ITAMARATY Autor: JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 228 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE SAIBRO NO
BAIRRO PARQUE DAS FLORES Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de
Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 229 de
2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE SAIBRO NO BAIRRO NOSSO SONHO
(CASINHAS) Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 588, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 230 de 2022, SOLICITA A
RETIRADA DE DUAS CAÇAMBAS DE LIXO LOCALIZADAS NA ÁREA VERDE DO BAIRRO
JD. CAROLINA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 589, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 231 de 2022, SOLICITA
REFORMA GERAL DO CAMPO DA ARESPMAN, COM TROCA DE GRAMADO,
CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS E VESTIÁRIOS Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA,
Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº
232 de 2022, SOLICITA QUE O CAMINHÃO DO LIXO REALIZE A COLETA NA RUA DO
CONDOMÍNIO NASCENTE CRISTALINA Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de
Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 233 de
2022, SOLICITA LIMPEZA GERAL, ARBORIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACA
INDICATIVA DE ‘PROIBIDO JOGAR LIXO’ NA ÁREA VERDE DO BAIRRO JD. CAROLINA
Autor: JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 234 de 2022, SOLICITA REFORMA GERAL COM
TROCA DE ALAMBRADOS, GRAMADO E CONSERTO DOS VESTIÁRIOS, NO CAMPO AO
LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO ITAMARATY Autor: JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 235 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO
Câmara Municipal de Artur Nogueira
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Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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POUPATEMPO PARA QUE SEJAM RESPEITADOS OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
AGENDADOS PELA POPULAÇÃO NOGUEIRENSE Autor: MILTON BARBOSA SANTOS,
Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº
236 de 2022, SOLICITA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO À EMPRESA
RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA QUE SEJA REALIZADA
MANUTENÇÃO NOS POSTES QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES
DO CRUZAMENTO DAS RUAS LINDOR ALVES DA SILVA E ÂNGELO TONIOLO, NO PQ.
DOS IPÊS Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 237 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO
QUE COBRE UMA CONTRAPARTIDA DA ORGANIZAÇÃO DO ENCONTRO DE
MOTOCICLISTAS Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAILTON SILVA BARBOSA, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES,
LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB, MILTON BARBOSA SANTOS, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI,
Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº
238 de 2022, SOLICITA ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO DANIEL SARPA, NO
TRECHO PRÓXIMO AO Nº 729, NO BAIRRO PARADA Autor: MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 239 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE
“TIPO LOMBADA”, NA RUA FRANCISCO DANIEL SARPA, NO TRECHO PRÓXIMO AO Nº
729, NO BAIRRO PARADA Autor: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
16 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PL 027-2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO,
Número de Protocolo: 600, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- PROJETO DE LEI nº 27 de 2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA A
CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
572, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI nº 21
de 2022, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 454, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Autor: LUCAS
SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 500, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5
- PROJETO DE LEI nº 23 de 2022, DISPÕE SOBRE PROJETO "CRIANÇA AMIGA DA
NATUREZA" QUE TRATA SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA
DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTÍFERA, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE
Câmara Municipal de Artur Nogueira
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CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 501, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2022, DISPÕE SOBRE O
PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA
ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 502, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUIZ FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https://
youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=3908 ; 2 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo:
https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=4515 ; 3 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL
Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=4900 ; 4 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS
REIS / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=5463 ; 5 - JOSÉ SEBASTIÃO
BARBOSA / PATRIOTA - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=5966 ; 6 -
REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?
t=6528 ; 7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://
youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=6887 ; 8 - ADALBERTO DI LABIO / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=7360 ; 9 - CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB - URL
Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=7961 ; 10 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD
- URL Vídeo: https://youtu.be/RsPEc6qKHX4?t=8324
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ADALBERTO DI
LABIO / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
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