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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 34/2022

Tipo EMENDA
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PL 039-2022
native_id1418

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Norma promulgada S LEI SANCIONADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2022-08-17 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO S —
2022-08-16 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2022-08-15 Proposição aprovada S PROJETO APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2022-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2022-08-11 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2022-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão S ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO PARA ANÁLISE DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2022-08-08 Proposição aprovada em 1º turno P PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-08T19:14:56.338365-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
icionári - - Nogueira - SP
dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur
Cx E. Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
e CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI Nº. 039/2022, DE AUTORIA
DO VEREADOR MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO:
1) Fica acrescido os 881º e 2º, ao art. 1º, do PL 39/2022, que conterá a
seguinte redação (adequação a técnica legislativa):
“$ 1º. Entende-se por CAC, uma abreviação para Caçador, Atirador e
Colecionador.
8 2º. Qualquer cidadão com mais de 18 (dezoito) anos e sem antecedentes
criminais, poderá ser CAC desde que seja filiado a um clube de tiro,
realize cursos e testes para conseguir o Certificado de Registro (CR),
expedido pelo Exército Brasileiro, nos termos da legislação.
2) O parágrafo único do art. 3º, onde se lê: “...contando com...”, leia-se:
“..podendo contar...”.
3) No artigo 4º, onde se lê: €...10º...”, leia-se “...10...”.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 3 de agosto de 2022.
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