| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EVENTOS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO EVANGÉLICA |
| native_id | 1421 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria(M) camaraarturnogueira.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº. 290 2022 “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EVENTOS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO EVANGÉLICA”. O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, do Regimento Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, DD Prefeito Municipal, que envie Projeto de Lei disponha sobre o estímulo à difusão da leitura, a formação de uma sociedade leitora, o incentivo à produção literária e editorial e à preservação da cultura e da memória do município JUSTIFICATIVA: A importância da música e dos eventos gospel me levaram a reapresentar esta matéria ao considerar que a música e os eventos gospel são manifestações culturais e que estão previstos benefícios para o referido gênero na legislação federal de incentivo à cultura (Lei 8.313/1991 — Lei Rouanet e Lei 2.217/2007). I A iniciativa municipal poderá reconhecer oficialmente a música e os eventos gospel como manifestações culturais beneficiárias dos mecanismos de fomento previstos na referida legislação federal de incentivo à cultura. A matéria em tela reveste-se, portanto, de mérito e oportunidade na medida em que oferece instrumento capaz de afastar o preconceito e a intolerância em relação a uma modalidade musical — e de expressão cultural — que ganha, a cada dia, mais espaço na vida dos brasileiros, sendo assim, acredito que é necessário valorizar as contribuições que as igrejas evangélicas apresentam e executam para o pleno desenvolvimento do município Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de agosto de 2022. ERÊ asd bao (Professor Adalberto) 1º Secretário