br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

materia nº 290/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 290 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EVENTOS DIRECIONADOS À POPULAÇÃO EVANGÉLICA
native_id1421

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(M) camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 290 2022
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NA PROGRAMAÇÃO
ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, EVENTOS DIRECIONADOS À
POPULAÇÃO EVANGÉLICA”.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, do Regimento
Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA
RISSATO, DD Prefeito Municipal, que envie Projeto de Lei disponha sobre o
estímulo à difusão da leitura, a formação de uma sociedade leitora, o incentivo à
produção literária e editorial e à preservação da cultura e da memória do município
JUSTIFICATIVA:
A importância da música e dos eventos gospel me levaram a reapresentar
esta matéria ao considerar que a música e os eventos gospel são manifestações
culturais e que estão previstos benefícios para o referido gênero na legislação
federal de incentivo à cultura (Lei 8.313/1991 — Lei Rouanet e Lei 2.217/2007).
I
A iniciativa municipal poderá reconhecer oficialmente a música e os eventos
gospel como manifestações culturais beneficiárias dos mecanismos de fomento
previstos na referida legislação federal de incentivo à cultura.
A matéria em tela reveste-se, portanto, de mérito e oportunidade na medida
em que oferece instrumento capaz de afastar o preconceito e a intolerância em
relação a uma modalidade musical — e de expressão cultural — que ganha, a cada
dia, mais espaço na vida dos brasileiros, sendo assim, acredito que é necessário
valorizar as contribuições que as igrejas evangélicas apresentam e executam para
o pleno desenvolvimento do município
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de agosto de 2022.
ERÊ asd bao
(Professor Adalberto)
1º Secretário

open original →