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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 8/2022

Tipo REQUERIMENTO DE RETIRADA
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaSOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022
native_id1427

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
TRABALHO E PROGRESSO, |; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br
Ofício n.º 111/2022.
Ref.: Retirada de Projetos de Leis.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Agosto de 2022.
Senhor Presidente, de acordo com as prerrogativas a mim
atribuídas pelo artigo 173, inciso V, 8 3º, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, solicito com o presente, a retirada dos Projetos de Leis n.ºs 041/2022 -
“ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.715/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, e Projeto de Lei
Complementar n.º 016/2022 - “ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO
AO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18/1995 QUE
CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA”, dessa Câmara Municipal com a consequente devolução a esta
Prefeitura, para estudos e readequações dos referidos projetos de Leis, remetendo-os
posteriormente à edilidade para aprovação.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do
meu mais alto apreço e elevada consideração.
Respeitosamente,
LUCAS SIAIRISSATO
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Vereador
JOSE PEDRO DE JESUS PAES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP

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