| Tipo | REQUERIMENTO DE RETIRADA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 |
| native_id | 1427 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 ) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 TRABALHO E PROGRESSO, |; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br Ofício n.º 111/2022. Ref.: Retirada de Projetos de Leis. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Agosto de 2022. Senhor Presidente, de acordo com as prerrogativas a mim atribuídas pelo artigo 173, inciso V, 8 3º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicito com o presente, a retirada dos Projetos de Leis n.ºs 041/2022 - “ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.715/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, e Projeto de Lei Complementar n.º 016/2022 - “ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA”, dessa Câmara Municipal com a consequente devolução a esta Prefeitura, para estudos e readequações dos referidos projetos de Leis, remetendo-os posteriormente à edilidade para aprovação. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do meu mais alto apreço e elevada consideração. Respeitosamente, LUCAS SIAIRISSATO Prefeito Excelentíssimo Senhor Vereador JOSE PEDRO DE JESUS PAES DD. Presidente da Câmara Municipal Artur Nogueira - SP