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materia nº 30/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ( ONU ) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL
native_id143

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-15 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. — —
2022-02-08 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 130 12022
«SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A ADOÇÃO DA
AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS ( ONU ) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO
MUNICIPAL”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 210, da Resolução nº.
0842010, tem a grata satisfação de apresentar a presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal,
“solicitando o envio de Projeto de Lei que visa a adoção da Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas ( ONU ) como
diretriz de políticas públicas em âmbito municipal”.
JUSTIFICATIVA:
Elaboramos a presente proposta, no sentido de que o Executivo, bem como a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de nossa cidade, procedam estudos, façam
elaborar e enviar ao Legislativo, um Projeto de Lei, pelo qual se adotará a “AGENDA
2030” para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
(ONU ) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal.
No ano de 2.015, os 193 Estados-membros componentes da Organização das
Nações Unidas (ONU) aprovaram a chamada “Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável“ que se trata de um plano de ações com a intenção
de alcançar uma prosperidade respeitosa com o Planeta Terra e seus habitantes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
vu HS . ma - SP
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro Artur Nogueira - S
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp. gov.br
E-mail: secretaria(D camaraarturnogueira.sp.gov.br
Ficou proposto a execução de uma agenda composta de 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), divididos em 169 metas que devem serem
cumpridas até o vindouro ano de 2.030 com o propósito de atender aos objetivos
propostos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável versa sobre um apelo global à
ação para mitigar a pobreza humana, proteger o meio ambiente e o clima e desta feita
melhorar as condições de existência da vida humana no Planeta Terra.
Cabe aos governos Federal, Estaduais e Municipais, fazerem a sua parte para
alcançar os respectivos objetivos e Artur Nogueira esta inserida nessa proposta.
Temos conhecimento que inúmeras cidades do país, do nosso estado e também
da nossa região já implantaram e estão desenvolvendo os propositivos da “AGENDA
2030”.
Cumpre-nos, enquanto gestores e legisladores públicos, participarmos com nossa
contribuição, no cumprimento de nosso dever, em favor de nossa população,
buscando uma cidade melhor para se viver, obviamente, com melhor qualidade de
visa, ao nosso povo, especialmente as crianças, que são o nosso futuro..
Desta feita apresento a citada indicação ao Executivo Municipal, solicitando a
criação e o envio de um Projeto de Lei, que trata desse assunto de grande relevância,
para a apreciação e deliberação deste legislativo.
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