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materia nº 45/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaRECONHECE A MÚSICA CRISTÃ EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL) E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1451

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-14 Proposição retirada pelo autor P PEDIDO DE RETIRADA DO PL 045-2022 PELO AUTOR DA PROPOSIÇÃO.
2022-09-08 Aguardando emissão de parecer da comissão P À CCJR PARA ANÁLISE.
2022-09-06 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P MATÉRIA LIDA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
2022-09-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P AO PLENÁRIO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2022-09-01 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2022-09-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(W)camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº “2022
“RECONHECE A MÚSICA CRISTÃ
EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL)
E OS EVENTOS A ELA
RELACIONADOS Como
MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ADALBERTO DI LÁBIO, Vereador da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música cristã
evangélica (Música Gospel), os eventos a ela relacionados e reconhecidas como
arte evangélica bem como as demais manifestações correlatas, no Município de
Artur Nogueira.
Parágrafo Único. Entende-se por arte evangélica a realização de marchas
cristãs, publicação de livros de teor cristão evangélico, gravações de CDs e
DVDs de música gospel, coreografias, artes plásticas, shows e eventos de cunho
gospel.
Art. 2º. Por esta lei, ficam a música e os eventos gospel considerados
manifestações culturais aptas a receberem os benefícios legais previstos na
legislação municipal de incentivo a cultura.
Art. 3º. Institui no município de Artur Nogueira a Semana do Evangelho a ser
comemorada simultaneamente com a semana comemorativa ao dia de
Pentecostes (50º dia após a Páscoa), onde poderão ser desenvolvidas
manifestações e representações públicas em alusão ao Evangelho de Jesus
Cristo.
ty”
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
Parágrafo Único. A realização da Semana de que trata o caput deste artigo será
incluída no calendário de programação anual de Eventos da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo.
Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de regulamentação
da presente lei se houver necessidade.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 25 de Agosto de 2022.
VE asse ERTÓ DI LÁBIO
(Prof. Adalberto)
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria(a)camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
A importância da música cristã evangélica e dos eventos gospel
levou-me a apresentar esta matéria tendo em vista que a música gospel e os
eventos a ela relacionados são manifestações culturais de inegável importância
dado ao entusiasmo, alegria e refrigério que normalmente produz em seus
expectadores.
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo reconhecer, como
manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados,
garantindo políticas públicas municipais que concedam incentivos fiscais para a
realização de projetos culturais, devendo ser asseguradas pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo de Artur Nogueira - SP.
Disseminado como um estilo musical no começo do século
passado, a música gospel encontrou seu auge no Brasil na última década do
século XX ao transpor as fronteiras de origem norte-americana, ser devidamente
globalizada pelo cristianismo contemporâneo e tornar-se marca de uma nova
cultura cristã.
Nos primeiros anos do novo século, o gospel revela-se com a
estrutura da tecnologia e do mercado evangélicos que se desenvolveram em seu
entorno e, sobretudo, faz parte das novas atitudes e condutas cristãs geradas a
partir das transformações religiosas e culturais experimentadas na dinâmica da
pós-modernidade.
A música cristã evangélica, no Brasil, reconhecida como música
gospel, sempre foi apresentada nos templos, casas de oração ou cultos em
praças públicas e atualmente deu origem a shows para que as pessoas se
confraternizem e tenham a oportunidade de conhecer princípios da cultura cristã
fundamentados na Escritura Sagrada - Palavra de Deus — por meio do canto e
das ministrações.
Os eventos gospel estão espalhados por todo o Brasil, com um
número cada vez maior de adeptos que reúnem o prazer de uma bela música,
com as informações e conhecimento religioso e segundo a Associação Brasileira
de Produtores de Discos (ABPD), o mercado da música gospel é um dos três
maiores do país e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano.

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