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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 9/2022

Tipo REQUERIMENTO DE RETIRADA
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaSOLICITA RETIRADA DO PLC 019-2022
native_id1452

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
E Zá
TRABALHO E PROSSESS a 15g e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ofício n.º 119/2022.
Ref.: Retirada de Projeto de Lei Complementar n.º 019/2022.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de Agosto de 2022.
Senhor Presidente, de acordo com as prerrogativas a mim
atribuídas pelo artigo 173, inciso V, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
solicito com o presente, a retirada do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
019/2022 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, dessa Câmara Municipal
com a consequente devolução a esta Prefeitura, para readequação do mesmo em
conformidade com a certidão (cópia faz parte integrante deste documento) exarada
pela Presidente da comissão municipal de acompanhamento de todos os
empreendimentos de parcelamento de solo do Município de Artur Nogueira, em 23 de
agosto de 2022, remetendo-o posteriormente à edilidade para análise e possível
aprovação.
A comissão municipal de acompanhamento de todos os
empreendimentos de parcelamento do solo, foi instituída por intermédio do Decreto
n.º 110/2022 (cópia em anexo).
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do
meu mais alto apreço e elevada consideração.
Respeitosaghen
LUCAS SJA RISSATO
Excelentíssimo Senhor Vereador
JOSE PEDRO DE JESUS PAES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua XV de Novembro, 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: wwwarturnogueira.sp.gov.br
CERTIDÃO
No exercício de minhas prerrogativas legais, como presidente da Comissão
Municipal de acompanhamento de todos os empreendimentos de parcelamento do solo no
âmbito do Municipio de Artur Nogueira, para adoção de medidas administrativas cabíveis de
acordo com a Lei Complementar n.º 551/2013 e nº 337/2003, nos termos do Decreto
Municipal nº 110/2022, CERTIFICO para os devidos fins que, restou definido na reunião
extraordinária realizada no dia 18/08/2022, com a presença de todos os seus membros,
pela necessidade de alteração do projeto de lei complementar de nº 019/2022 e já
encaminhado ao Poder Legislativo, para fins de dar maior agilidade aos procedimentos
administrativos, reduzindo-se os prazos constantes em seus artigos 3º e 4º, alterando-se 0
prazo de 15 para 05 dias corridos.
Artur Nogueira, 23 de agosto de 2022.
Artur Nogueira-9P.

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