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materia nº 22/2022

Tipo ATA
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
native_id1516

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-11 Proposição aprovada U —
2022-09-29 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2022-09-29 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-03T18:36:16.332878-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/09/2022 -
18:37 ; Encerramento: 19/09/2022 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; Primeiro-Secretário: ADALBERTO DI LABIO /
PSD ; Segundo-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / DEM 
Lista de Presença na Sessão: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON HENRIQUE
TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ; DAILTON SILVA
BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES /
PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS / DEM ;
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Expedientes: LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, de
um trecho da Bíblia Sagrada. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA nº 21 de 2022, ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE
2022 Autor: MESA DIRETORA - MDIR, Número de Protocolo: 954, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- MOÇÃO nº 28 de 2022, MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE
MASCULINA DE VÔLEI DE ARTUR NOGUEIRA PELA CONQUISTA DO TÍTULO NA 64ª
EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo:
927, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO nº 9 de 2022, SOLICITA INFORMAÇÕES
SOBRE ANDAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CDHU, DENOMINADO
LOTEAMENTO “ARTUR NOGUEIRA C” LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS JARDIM
SACILOTTO II E NOSSO CHÃO Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo:
936, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICAÇÃO nº 326 de 2022, SOLICITA À DIREÇÃO DO
SAEAN ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DA AUTARQUIA NA PADRONIZAÇÃO DAS
LIGAÇÕES DE ÁGUA, DANDO UM PRAZO MAIOR AOS MUNÍCIPES PARA
REGULARIZAÇÃO E QUE SEJA DADA AMPLA PUBLICIDADE SOBRE AS REGRAS ATUAIS
Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de Protocolo: 934, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 327 de 2022, SOLICITA AO
EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM – DER, PARA INSTALAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE NA RODOVIA
PREFEITO AZIZ LIAN (SP-107) QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A HOLAMBRA, NA ALTURA
DO KM 42,3 Autor: MILTON BARBOSA SANTOS, Número de Protocolo: 935, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 328 de 2022,
SOLICITA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ATN 345 ESTRADA
DA TORRE DA RÁDIO ENTRE OS POSTES F7152 E F1145 Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS
PAES, Número de Protocolo: 938, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 329 de 2022, SOLICITA CONCLUSÃO COM A INSTALAÇÃO DAS REDES
DE VÔLEI E INAUGURAÇÃO DA QUADRA DE AREIA, LOCALIZADA NO CINTURÃO
VERDE, AO LADO DA PISTA DE SKATE Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS,
Número de Protocolo: 939, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 330 de 2022, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE
ALVENARIA COM CORRIMÃO NO BARRANCO EXISTENTE NA LATERAL DO TREVO DO
BAIRRO ITAMARATY QUE DÁ ACESSO ÀS PESSOAS COM DESTINO AO
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/09/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
20/09/2022
Página 1
SUPERMERCADO PAGUE MENOS Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de
Protocolo: 942, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
331 de 2022, SOLICITA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO
NA VALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, ESQUINA
COM A RUA JOSÉ AMARO RORIGUES Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, Número de
Protocolo: 943, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
332 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO MEDIDAS OBJETIVANDO IMPLANTAR
MELHORIAS DE EMBELEZAMENTO NO VISUAL DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS
COMERCIAIS COM VISTAS À APROXIMAÇÃO DO FINAL DE ANO COM CONSEQUENTE
AUMENTO DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM ESPECIAL, NO
PERÍODO NATALINO E SUAS FESTIVIDADES Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI,
Número de Protocolo: 944, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 333 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM
PONTO DE ONIBUS COBERTO NO RESIDENCIAL DA TORRE, PARA ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO E ÀS CRIANÇAS QUE NECESSITAM PEGAR O ONIBUS PARA VIREM E
VOLTAREM, DIARIAMENTE, DAS ESCOLAS Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI,
Número de Protocolo: 945, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 334 de 2022, SOLICITA AO EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÃO NA
LEI COMPLEMENTAR 103/97 EM ESPECIAL NO ARTIGO 51 ALÍNEA B, PARA
AUMENTAR O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA 30 DIAS APÓS ALTERAÇÃO E
REDUZIR A MULTA’ Autor: DAILTON SILVA BARBOSA, Número de Protocolo: 946, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADALBERTO DI LABIO / PSD ; ANDERSON
HENRIQUE TELES DOS REIS / PSDB ; CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / PSB ;
DAILTON SILVA BARBOSA / PRB ; IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PSB ; JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES / PSD ; JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA / PATRIOTA ; LUIZ FERNANDO DIAS /
DEM ; MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO / PSL ; MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB ; MILTON BARBOSA SANTOS / SD ; REINALDO AMÉLIO TAGLIARI /
DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº
32 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PLC 022-2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO,
Número de Protocolo: 947, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2022, DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2003, QUE DISPÕE SOBRE A
ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á
EMPRESA "MARLI DA CUNHA CLARO ARTHUR - ME" Autor: LUCAS SIA RISSATO -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 888, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 33 de
2022, DISPENSA DE PARECERES AO PLC 023-2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO,
Número de Protocolo: 948, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 889, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE
PARECERES nº 34 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PL 049-2022 Autor:
ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 949, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO
DE LEI nº 49 de 2022, ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/09/2022
Rua dos Expedicionários, nº 467 - Centro - Artur Nogueira SP Tel.: (19) 3877-1097 https://
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20/09/2022
Página 2
DA LEI 3.577 DE 14 DE MARÇO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA AGENDA
2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL,
INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO MUN ICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 891, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE
PARECERES nº 35 de 2022, DISPENSA DE PARECERES AO PLC 052-2022 Autor:
ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 950, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO
DE LEI nº 52 de 2022, AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR
NOGUEIRA A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DA AUTARQUIA MEDIANTE
LEILÃO PÚBLICO Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
894, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO
OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SANTA RITA Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA
DO AMARAL HUNGLAUB, Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - PROJETO
DE LEI nº 46 de 2022, DISCIPLINA O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DE
COBRANÇA POR ORÇAMENTO, NOS SERVIÇOS EM QUE SEJA NECESSÁRIA
AVALIAÇÃO PRÉVIA PARA REPARO OU CONSERTO Autor: MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 879, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - PROJETO DE LEI nº
48 de 2022, DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O
TRANSPLANTE, O CORTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 890, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 12 - EMENDA ADITIVA nº 8 de 2022, EMENDA ADITIVA Nº 01 AO
PL 053/2022 Autor: ADALBERTO DI LABIO, Número de Protocolo: 951, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 13 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2022, DISPÕE SOBRE O DIA DA
GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO Autor: MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB, Número de Protocolo: 902, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DAILTON SILVA BARBOSA / PRB - URL Vídeo: https://
youtu.be/qbcenprBEnk?t=4248 ; 2 - REINALDO AMÉLIO TAGLIARI / DEM - URL Vídeo:
https://youtu.be/qbcenprBEnk?t=4477 ; 3 - MILTON BARBOSA SANTOS / SD - URL
Vídeo: https://youtu.be/qbcenprBEnk?t=4882 ; 4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL
HUNGLAUB / PTB - URL Vídeo: https://youtu.be/qbcenprBEnk?t=5243 ; 5 - LUIZ
FERNANDO DIAS / DEM - URL Vídeo: https://youtu.be/qbcenprBEnk?t=5563 ; 6 - JOSÉ
PEDRO DE JESUS PAES / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/qbcenprBEnk?t=5771
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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20/09/2022
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www.camaraarturnogueira.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br
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Página 3
Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
PEDRO DE JESUS
PAES / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
MARCELO DE
OLIVEIRA RIBEIRO /
PSL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
ADALBERTO DI
LABIO / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: LUIZ
FERNANDO DIAS /
DEM 
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