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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
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EMENDA Nº 002 ; ãO Projeto de Resolução nº. 002/2022
O vereador subscrito propõe a seguinte Emenda Modificativa, para
alteração na redação original do Projeto de Resolução nº 002/2022:
O art. 123, do projeto acima descrito, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 123. Será considerado como recesso legislativo o período
compreendido entre 16 de dezembro a 31 de janeiro, de cada ano”.
Justificativa:
A presente emenda visa com que não ocorra mais o recesso do mês de
julho de cada ano, permanecendo o período de recesso de final de ano,
período de 16 a 31 de dezembro, que já existe há muito tempo e o mês de
janeiro, como já vem há tempos.
Também, tem por objetivo, excluir o mês de julho, como mais um mês de
recesso (férias), visando uma otimização e agilização nos serviços legislativos,
embora, é sabido, que havendo necessidade, existe a possibilidade regimental
de convocação para sessões extraordinárias.
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