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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www. artumogueira.sp.gov.br
Ofício n.º 197/2022.
Ref.: Retirada de Projeto de Lei n.º 048/2022.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 19 de Outubro de 2022.
Senhor Presidente, de acordo com as prerrogativas a mim
atribuídas pelo artigo 173, inciso v, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
solicito com o presente, a retirada do PROJETO DE LEI N.º 048/2022 - “DISCIPLINA
O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, À SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE, O
CORTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, dessa
Câmara Municipal com a consequente devolução a esta Prefeitura, para estudos e
readequações do referido projeto de Lei, remetendo-o posteriormente à edilidade para
aprovação.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência manifestações do
meu mais alto apreço e elevada consideração.
Respeitgsamente,
LUCAS SIJÁ RISSATO
| Prêfeito
Excelentíssimo Senhor Vereador
JOSE PEDRO DE JESUS PAES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Artur Nogueira - SP
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