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materia nº 3/2022

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaAUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1561

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-18 Norma promulgada U RESOLUÇÃO EDITADA E PUBLICADA. ARQUIVE-SE.
2022-11-17 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO, REGISTRO NO SAPL E PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE EDITAIS.
2022-11-16 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2022-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2022-11-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2022-11-08 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2022-11-07 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2022-11-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P AO PLENÁRIO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2022-10-21 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE U AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2022-10-21 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-16T18:56:03.387229-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003 /2022
“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A
ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E
INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de
Resolução:
Artigo 1º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar,
mediante doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira, os seguintes bens servíveis:
Nº Nº Descrição do Patrimônio — VI. Aquisição | Valor liquido
Ordem| PATRIM Bens Servíveis (R$) atual (R$)
01 MESA GRANITO ROMA
1 RETANGULAR DE 0,80,
228 BRANCA COM 4 CADEIRAS 184,00 38,96
VALOR TOTAL R$ 38,96
Artigo 2º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar,
mediante doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira, os seguintes bens inservíveis:
Nº Nº Descrição do Patrimônio — Bens Inservíveis
Ordem | Patrimônio
2 360 01 Monitor LG LCD 17"Flatron W1752T
3 636 01 Computador CPU - C/Proc Intell, placa Mãe, Disc
Rígido GB SATA
4 | 640 01 Computador CPU - C/Proc Intell, placa Mãe, Disc
Rígido GB SATA
X
py?
| 13
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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Artigo 3º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar,
mediante doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira, os seguintes bens servíveis que não possuem número de patrimônio
registrado:
Nº Nº | Descrição do Patrimônio — Bens Servíveis
Ordem | Patrimônio
27 Luminárias de embutir quadrada para 2 lâmpadas
5 soquete 2 x E27, compatíveis com lâmpadas
Sem Nº de | fluorescentes compactas ou LEDs, material em
Patrimônio | alumínio e receptáculos de louça
Artigo 4º - Fica autorizado o setor competente desta Câmara a
adotar os procedimentos necessários para a baixa definitiva dos respectivos
patrimônios.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesa Diretoria da Câmara Municipal, 18 de Outubro de 2022.
, A 4
VEREADOR JOSE PEDRO-DE JESUS PAES
Presidente da Câmara Munigipal de Artur Nogueira
der) dd
rigido É bitnsio
1º Secretário
A Go | E
VEREADOR LUIZ FERNANDO DIAS
2º Secretário
2/3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
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E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA ao PR. 005 [2022
A presente propositura, encontra respaldo legal no Artigo 59, da
LOMAN, combinado com o Artigo 192, 8 1º, alínea “h”, da Resolução nº
084/2010, Regimento Interno desta Casa de Leis , e trata de autorização
legislativa, que tem por objetivo autorizar a Mesa desta Edilidade a transferir
em definitivo, equipamentos (patrimônios) servíveis e inservíveis desta Casa
para a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, visando o reaproveitamento
destes pela Administração Municipal, uma vez que esta Casa de Leis adquiriu
novos patrimônios, adequando-os necessários para o bom desempenho,
compensando assim no que tange a agilidade e praticidade dos trabalhos deste
Poder Legislativo.
Esclareça-se também, que os equipamentos denominados
servíveis ora doados, estão aptos a serem utilizados pela Administração
Pública local, caso assim entender necessário.
Esclareça-se ainda, que os equipamentos denominados
inservíveis ora doados, não estão aptos a serem utilizados pela Administração
Pública local, devendo a mesma realizar o devido descarte em local adequado.
Pelo exposto, contamos com o voto favorável dos Nobres Pares,
ao respectivo Projeto de Resolução, que ora apresentamos para deliberação.
Mesa Diretoria da Câmara Municipal, 18 de Outubro de 2022.
Vereadores:
JOSÉ PEDRÓ DE JESUS PAES
Presidente da Câmara Municipal
A MOLA» Liz Pa Dumas
agia (0) ILABIO LUIZ FERNANDO DIAS
1YSecretário 2º Secretário
3/3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
FICHA DE BENS PATRIMONIAIS
WEZ:
Descrição..: 01 MESA COPA GRANITO ROMA RETANGULAR DE Numero.: 228
0,80, BRANCA C/ 04 CADEIRAS.
Setro.....e : SALA DE SESSÕES RAUL GROSSO
184,00 Grupo Contábil.: 2.1.01.01.01
Empenho Data Nota Fiscal Fornecedor Valor
80 12/04/2002 133.733 LOJAS CEM S.A. R$ 184,00
| uti pç e a
Observação.:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
FICHA DE BENS PATRIMONIAIS
Numero.: 360
01 MONITOR LG LCD 17" FLATRON W1752T
Descrição..:
SetrO..sceseee : DIRETORIA
Valor.......: 499,00 Grupo Contábil.: 2.1.01.01.01
——————————————
Empenho Data Nota Fiscal Fornecedor Valor
97 26/03/2009 747 REDCHANNEL TEC. COM. SERV LTDA R$ 499,00
+
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
FICHA DE BENS PATRIMONIAIS
e)
Descrição..: 01 COMPT.C/PROC.INT.C., PLACA MÃE, DISC Numero.: 636
RG..GB SATA,GR.DVD,GAB.,PL.RD.WRL.
Setro........ : GABINETE VICE-PRESIDENTE
Valor... E 2.155,00 Grupo Contábil.: 2.1.01.01.01
Empenho Data Nota Fiscal Fornecedor Valor
3-86 21/12/2012 0038 H2 COM. VISUAL LTDA ME R$ 2.155,00
Observação.:
[D+
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
FICHA DE BENS PATRIMONIAIS
Descrição..: 01 COMPT.C/PROC.INT.C., PLACA MÃE, DISC Numero.: 640
RG..GB SATA,GR.DVD,GAB.,PL.RD.WRL.,
Setro..... : SECRETARIA
Valor........ Ê 2.155,00 Grupo Contábil.: 2.1.01.01.01
Empenho Data Nota Fiscal Fornecedor Valor
3-86 21/12/2012 0038 H2 COM. VISUAL LTDA ME R$ 2.155,00
Observação.:

LISTAGEM DOS BENS PATRIMONIAIS (Numérica) - ATIVOS
Página 1 de 13
Câmara Municipal de Artur Nogueira/SP CNPJ: 67.162.628/0001-64
[ o | = i Valor Atualizado Bem ' Valor Atual no Final do.
Código Patrimônio Data de Aquisição Valor de Aquisição Início do Ano 2021 Depreciação 2021 Ano 2021 |
00000 em SRAVADOR (PRI AZ 26/08/1990 RS 10.311,00 | R$ a127 | R$ 10,62 | R$ 30,65
MAQUINA DE ESCREVER (ELETRÔNICA 28/02/1991 Rs 54.507,02 | R$ 100,00 | R$ 2572 | R$ 74.28
IBM. 10)
5 |MICRO SYSTEM (SONY. FH B50-C) 30/01/1996 R$ 130,78 | RS. 47,08
000104 [TRIBUNA (MADEIRA) 26/02/1996 R$ 366,72 | R$ 88,57 [R$ 13,28 | R$ 75.29
000151 [RELOGIO DE PAREDE (MOSAICO) 03/04/1996 R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 10,00 | R$ 40,00
000168 [CRUCIFIXO DE PAREDE 12/05/1997 R$ 25,00 | R$ 2500 [R$ 500 R$ 20,00
000180 NSER COMBRASÃO DA CAMARA 12/05/1998 R$ 150,00 | R$ 150,00 | R$ 30,00 | R$ 120,00
RR ENTADOBA (COMPACTA. 68200. o7n0n998 R$ 320,00 | R$ 67.56 | R$ 24,32 | R$ 43,24
ME
TELEFONE E FAX (SHARP. UX 108) 09/11/1999 RS 245,70 | R$ R$ 57,54
BiLcAO HORIZONTAL (MDF. BAIXO, 4 OE EF sas| Ei 19574 | R$ 145,40
PORTAS)
RE DC 47 R$ 1.021,30 | R$ 75279 | R$ 135,50
DU
páoazs |MESATQUADRADA:GRANITO:COMA 12/04/2002 R$ 184,00 | R$ 60,88 R$ 38,96
CADEIRAS)
000238 |GAVETEIRO (FIXO. FORMICA. 2 GAVETAS) 21/05/2002 Rs 7477 | R$ 19,22] R$ 55,55
000239 [GAVETEIRO (FIXO. FORMICA. 2 GAVETAS) 21/05/2002 R$ 114,00 | R$ 7477 R$ 55,55
roses TARMARIO (BAIXO AGO. 2 PORTAS ; FE ago | E5 28,94 | R$ 92,78
000254 |viDRO) (A 135 XL 40 XC 100 EM CM) 2ej09/2002 '
00025 A (RETANGUCAR, FORMIGA) (ASS: 26/09/2002 91,00 | R$ 40,26 | R$ 10,36 | R$ 29,90
XC 120 EM CM
000257 [ARQUIVO (ACO. 04 GAVETAS) 10/01/2003 41200 | R$ 19172 | R$ 43,14 | R$ 148,58
à JEALCULADORA: DEMESAfOLIVETTI | 20/02/2003 Rs 350,00 | R$ RS 2468 | R$ 43,89
DIVISSUMA 914)
MPRESSORA (HP. LASERJET, 1015) 16/02/2004 RS 1.559,20 | R$ R$ 54,20 | R$ 96,38
PRESSORA (HP. LASERJET. 1015) 20/02/2004 R$ RS 54,20 | R$ 96,38
000282 [MAQUINA DE CAFE (ROYAL SAECO) 28/11/2005 RS 3.450,00 | R$ 746,00 | R$ 268,56 | R$ 477,44
000288 | CAMERA PARA MONITORAMENTO (D- 24/01/2008 R$ 950,00 | R$ 106,34 | R$ 38,28 | R$ 68,06
000289 ERMERA PARA MONITORAMENTO: R$ 950,00 | R$ 106,34 | R$ 38,28 | R$ 68,06
Doo? [ao L 85 X O 80 EM CM 26/04/2006 R$ 300,00 | R$ 101,97 | R$ 26,22 | R$ 75,75
COMPUTADOR (INTEL PENTIUM 4 1,00
EMANVOR ANLCO Er 14/02/2007 RS 2.245,00 RS 112,88 | R$ 263,60
MONITOR (LCD. 15' LG) 14/02/2007 RS 550,00 | R$ 6287 | R$ 29,84 | R$ 53,03
0: IMPRESSORA (HP. LASERJET. PRO. 1018) 27/02/2007 R$ 17580 | R$ 63,28 | R$ 412,52
PAINEL FOTOGRAFICO FOTO AREA
0305
000305 | DE ART ORE 24/05/2007 RS 2.700,00 | R$ 2.700,00 | R$ 540,00 | R$ 2.160,00
GAVETEIRO VOLANTE (MDF. 2 GAVETAS) 11/08/2007 Rs 384,00 | R$ 89,31 | R$ 2296 | R$ 66,35
“TimP)
mo Sa DE GHEQUEIICHRONOS Rs 1.050,00 | R$ 910,84 | R$ 327,90 | R$ 582,94
BESEDOURO (DE COLUNA INOX
ENA 07/02/2008 R$ 167,57 | R$ 56,98 | R$ 110,59
SMPUTADOR (INTEL PENTIUM DUAL
[GORE 1 00 G8) MONITOR (LG LCD 18 29/04/2008 Rs 401,25 | R$ 120,38 | R$ 280,87
no OMPUTADOR (INTEL PENTIUM DUAL
000527 | ORE 1 00 68) MONITOR (LG LED 6) 29/04/2008 R$ 1.228,00 | R$ 401,25 | R$ 120,38 | R$ 280,87
r M,
oo0326 |! e DELAVAR ROUPAS: (CONSUL, 28/05/2008 765,00 107,98 | R$ 191,99
“150 |ARMARIO VERTICAL (MDF. FECHADO, 2
DS OrTASITA TOS READ SEER) 28/05/2008 350,00 R3 4718 | R$ 83,89
|MICROFONE DE MESA (TS MMF. 302) 06/08/2008 188,00 | R$ 140,01 | R$ 50,40 | R$ 89,61
MICROFONE DE MESA (TSI. MMF. 302) 06/08/2008 188,00 | R$ 140,01 | R$ 50,40 | R$ 89,61
MICROFONE DE MESA (TSI MMF. 302) 06/08/2008 RS 50,40 | R$ 89.61
MICROFONE DE MESA (TSI MMF. 302) 06/08/2008 188,00 RS 50,40 | R$ 89,61
MICROFONE DE MESA (TSI, MMF. 302) 06/08/2008 140,01 [ R$ 50,40 | R$ 89,61
MICROFONE DE MESA (TSI. MMF, 302) 06/08/2008 R$ 50,40 | R$ 89,61
MICROFONE DE MESA (TSI. MMF. 302) 06/08/2008 188,00 R5 50,40 | R$ 89,61
MICROFONE DE MESA (TSI. MMF. 302) 06/08/2008 RS 50,40 | R$ 89,61
MICROFONE DE MESA (TSI. MMF, 302) 06/08/2008 R$ 188,00 | R$ 140,01 [ R$ 50,40 | R$ 89,51 |
APARELHO TRANSMISSOR PARA
MICROFONE (02 MICROFONES. KARSECT 06/08/2008 RS 395,00 | R$ 160,27 | R$ s770 | R$ 102,57
KRV 302)
000344 [GPS (TLEVO, N22 ELGIN) 15/12/2008 RS 798,00 | R$ 799,00 | R$ 159,80 | R$ 639,20

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