"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
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REQUERIMENTO Nº, 017 ,2022
“SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TEATRO MUNICIPAL RENÉ
MARCOS PosI”
O Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI, com fundamento no
artigo 204, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, e ainda,
Considerando, que a fiscalização é função precípua da
Vereança;
Considerando, que o Teatro municipal Renê Marcos Posi é um
Prédio Público de grande importância cultural do Município de Artur Nogueira;
Considerando, que a reforma e restauração do Teatro é
promessa antiga de outras administrações, inclusive do Poder Executivo atual
e que a situação aparente é de completo abandono;
Considerando, que o referido Teatro é uma ala anexa ao prédio da
antiga Escola Estadual Francisco Cardona, no Centro, cujo bem público é
tombado como patrimônio histórico da cidade,
Considerando, por fim, que no local, de forma bem visível, há
uma Placa (foto em anexo) indicando “Obra de Reforma e Ampliação do
Teatro Renê Marcos Posi (Primeira Etapa”, “Investimento Total: R$
190.088,11” e “Período da Obra: Início 06/2018 - Prazo: 5 Meses)*,
REQUER, após ouvido o colendo Plenário, sejam remetidas a
esta Edilidade, pelo Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor
Lucas Sia Rissato, DD. Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre as
obras do “Teatro Municipal Renê Marcos Posj”:
1) O valor que consta da Placa acima referida foi recebido pelo Poder
Executivo Municipal? Se sim, informar a data do recebimento, a destinação
desses recursos.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
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2) O Poder Executivo Municipal recebeu outros recursos advindos de
Convênio com o Estado ou a União, com o objetivo de reforma, restauração ou
ampliação do Teatro Municipal Renê Marcos Posi? Se sim, especificar o(s)
valor(es) informando a origem dos recursos e onde foram aplicados.
3) No atual mandato, foi realizado algum serviço de reforma, limpeza,
restauração no Teatro Municipal? Se sim, especificar, se não, justificar.
4) Há algum processo Licitatório finalizado, em andamento ou pendente
cujo objeto seja a reforma, restauração ou ampliação do Teatro Municipal
“Renê Marcos Posi”? Se afirmativo, enviar informações e cópia dos
andamentos, em especial, do Edital do certame, contrato(s) firmado(s) e
valores pagos (Notas de empenho e respectivas notas fiscais).
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de outubro de 2022.
VEREADOR REINA AMÉLIO TAGLIARI SJ
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ANEXO REQUERIMENTO Nº 017/2022
OBRA DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO TEATRO
oFR AULO
RENÉ MARCOS PQ
AO DO ESTA TADO (1a ETAPA) E
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