| 2022-11-21 |
Norma promulgada |
S |
LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE. |
| 2022-11-21 |
AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO |
S |
— |
| 2022-11-17 |
À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS |
F |
À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO. |
| 2022-11-16 |
Proposição aprovada |
A |
PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO. |
| 2022-11-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
A |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL |
| 2022-11-09 |
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
P |
DESPACHO INICIAL |