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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PL Nº 005/2022
O Vereador subscrito propõe a seguinte alteração na redação
original do Projeto de Lei nº 005/2022:
01 — No artigo 4º do projeto de Lei nº 005/2022, no trecho que altera o Art.8º da
Lei 3.104/2013, em seu parágrafo único:
Onde se lê:
“. Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apuradas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas — IBGE...”
Leia-se:
“.. “Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC...”
Justificativa: A presente emenda se faz necessária para dar cumprimento ao
estabelecido na Lei Complementar nº 504, que estabeleceu como índice oficial
do Município, o INPC.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 9 de fevereiro de 2022
(Melinho)...
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