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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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EMENDA Nº 001 ,ao PLC nº, 026/2022
Os vereadores subscritos propõem a seguinte Emenda Modificativa, para
alteração na redação original do Projeto de Lei Complementar nº 026/2022:
O caput do Art. 1º do projeto acima descrito, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. O inciso |, do art. 3º, da Lei Complementar nº 669, de 23
de Dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:”
Justificativa: A presente emenda tem única e exclusivamente o objetivo de
colaborar com a redação do presente projeto deixando-o mais claro e objetivo
conforme determina a Lei Complementar nº 95/98 que dispõe sobre a técnica
legislativa e ainda deixar claro que a alteração proposta pelo Autor do Projeto,
incide apenas no inciso | do art. 3º e não na Lei como um todo.
Vereadores:
di o
“ REINALDO AMÉLIO TAGLIARI > ADALBERTO DI LÁBIO
7 AMelinho) | E ga
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