| 2022-12-12 |
Norma promulgada |
A |
LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE. |
| 2022-12-12 |
AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO |
A |
— |
| 2022-12-07 |
À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS |
A |
À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO. |
| 2022-12-06 |
Proposição aprovada |
A |
PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO. |
| 2022-12-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
A |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PROTOCOLADO. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO. |
| 2022-12-06 |
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
A |
— |