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← Artur Nogueira (SP)

materia nº 19/2022

Tipo EMENDA
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaEMENDA Nº 001 AO PL 066-2022
native_id1676

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-21 Norma promulgada A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2022-12-21 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A —
2022-12-20 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2022-12-19 Proposição aprovada A PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2022-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia A AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO
2022-12-19 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-19T19:28:17.234536-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA Nº. 01 (MODIFICATIVA), AO PROJETO DE LEI Nº 66/2022, DE
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
1) O art. 9º, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º. Após sua instalação, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-
Estar Animal — CMPBEA elaborará seu regimento interno, no prazo de 120
(cento e vinte dias), que deverá ser homologado por Decreto do
Executivo.
2) Todas as expressões “parágrafo” constantes do projeto, ficam
substituídas pelo símbolo “8”, com exceção da expressão
“Parágrafo Único.”
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 19 de dezembro de 2022.
VER ADORES
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po o SEG?
DAILTON
Páginalde1

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