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materia nº 3/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3293, DE 01 DE JULHO DE 2016
native_id1710

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-01 Norma promulgada S LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2023-03-01 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO U —
2023-02-28 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-02-27 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2023-02-15 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2023-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão U ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DO MÉRITO COM EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2023-02-06 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-02-01 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U AO PLENÁRIO PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
2023-02-01 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE U AO JURÍDICO PARA ANÁLISE
2023-02-01 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T18:52:08.578520-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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AMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ARÍUR NU ULINRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(W camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº. 005 12023
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3293, DE 01 DE
JULHO DE 2016”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3293/2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. O Próprio Municipal localizado na Rua Antonio Matheus, nº 1033, Vila
Queiroz, nesta cidade, passa a denominar-se Farmácia Municipal Clementina
Cardoso de Fáveri (Dona Creme), em homenagem a cidadá Clementina
Cardoso de Fáveri.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correm por conta das verbas
próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, 1 de fuenairo de 2023.
DO a )
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei, tem por finalidade dar continuidade a
homenagem realizada pela Lei Municipal nº 3293/2016, a sra. Clementina
Cardoso de Fáveri, popularmente conhecida como Dona Creme.
A Lei Municipal nº 3293/2016, homenageou a dona Clementina no
prédio sito Avenida Dr. Fernando Arens Júnior, nº 631, local onde funciona
atualmente a Farmácia Municipal.
Como é sabido, a Farmácia Municipal terá seu endereço alterado para a
Rua Antonio Matheus, nº 1033, Vila Queiroz, no complexo onde está situado o
Hospital Municipal.
Portanto, nada mais justo, será a continuidade da homenagem à
senhora Clementina, haja vista a mudança da Farmácia para este novo local,
onde melhor irá atender a população.
Portanto, rogo aos pares pela aprovação do presente projeto.
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