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materia nº 5/2023

Tipo REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDISPENSA DE PARECERES AO PLC 003-2023
native_id1718

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-08 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2023-02-08 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO A AUTÓGRAFO Nº 3.537 ENVIADO AO EXECUTIVO.
2023-02-07 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS A À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-02-06 Proposição aprovada A PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-06T18:42:39.648456-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Os Vereadores que esta subscrevem, com base no artigo 170, | e
seguintes do Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente, à presença de V.
Exº., REQUERER, ao Douto Plenário, a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Competentes, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Executivo,
que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o programa de recuperação
fiscal - REFIS 2023 “Você em dia e a cidade avançando” e dá outras providências".
Pelo exposto, com base na legislação específica e por não trazer
qualquer tipo de prejuízo a este Legislativo, e ainda, com intuito de dar maior celeridade e
economia processual, é que reiteramos pelo pedido de Dispensa dos Pareceres das
Comissões competentes ao presente Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, o que
esperamos, seja acolhido pelos Nobres Pares.
ADALBERTO DI LÁBIO
JOSE SE TÃO BARBOSA
EN
AM
CICÊROSHRANCISCO DE OLIVEIRA |
MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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