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materia nº 4/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaMANIFESTA APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO MINISTRO DA FAZENDA PLEITEANDO A CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA
native_id1724

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-01 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS U MOÇÃO ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
2023-02-14 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-02-13 Proposição aprovada U —
2023-02-09 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO U —
2023-02-09 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-13T19:27:54.316613-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: Wwww.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
MOÇÃO Nº. 004 [2023
“MANIFESTA APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO MINISTRO DA
FAZENDA PLEITEANDO A CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
DE PESSOA FÍSICA”.
A Câmara Municipal de Artur Nogueira, através do vereador abaixo
signatário, com respaldo no Regimento Interno, apresenta esta “MOÇÃO DE
APELO” com a esperança de uma solução positiva para a elaboração de correção
da tabela do imposto de renda pessoa física, possibilitando que as pessoas com
menor renda sejam isentas ao pagamento.
Nós entendemos que a falta de atualização da tabela de imposto de renda
pessoa física, desde o ano de 2015, vem trazendo discrepâncias aos contribuintes,
em especial, com menor poder aquisitivo bem como a população com renda mensal
mais baixa.
Pedimos respeitosamente à Presidência da República, bem como ao
Ministério da Fazenda, que considere a possibilidade de realizar a correção da
tabela do imposto de renda, já para este exercício, com a finalidade de adequar para
que os trabalhadores de menor renda, sejam isentos do Pagamento, deste imposto.
É de conhecimento público, que recentemente o Presidente da República, por
meio da imprensa televisiva, tem se manifestado sobre o assunto.
REQUEIRO, nos termos do Artigo 210, 81º, inciso |, do Regimento Interno,
ouvido em Plenário, que seja manifestada e encaminhada “MOÇÃO DE APELO” A

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