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materia nº 41/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaSOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXOS E OUTROS TIPOS DE ENTULHOS E DEJETOS NO LIXÃO EXISTENTE AO LADO DA GARAGEM MUNICIPAL
native_id1751

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-01 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-02-27 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-02-23 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-02-23 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 041/2023
“SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A PROIBIÇÃO
DE DESCARTE DE LIXOS E OUTROS TIPOS DE ENTULHOS E DEJETOS NO
LIXÃO EXISTENTE AO LADO DA GARAGEM MUNICIPAL”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da Resolução nº.
110, tem a satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal e à Senhora
TAMIRES DIAS ARTUZI DUZZI, Secretaria de Meio Ambiente “para que, em
conjunto ou isoladamente, sejam adotadas, com urgência, as medidas
administrativas e necessárias visando a proibição ou regulamentação rigorosa
visando a proibição de descarte de lixos e outros tipos de entulhos e dejetos no
“lixão! existente ao lado da Garagem municipal”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando, que a questão ambiental, nestes dias, tão mencionadas e
faladas, pela mídia é de responsabilidade da municipalidade, que deve cuidar com
firmeza e com rigorosidade, determinados atos que venham a degradar o meio
ambiente, e procurar manter o nosso meio ambiente, devidamente equilibrado.
Considerando, que a questão do descarte do “lixo”, s.m.j. trata-se de saúde
pública, sob responsabilidade dos governantes, devendo ser dada uma destinação
correta e adequada a cada tipo de 'lixo' e de detritos diversos, a qualquer custo, para se
proteger o meio ambiente.
Considerando, que em passado recente houveram ações contra a
municipalidade, exigindo a extinção do local conhecido como o antigo “lixão”, por e
deteriorando o meio ambiente e saturado de dejetos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria(0) camaraarturnogueira.sp.gov.br
Considerando, que no local aqui indicado está visível a grande quantidade de
descarte, em muitos casos irregulares, estando este local totalmente lotado de lixo,
detritos e outros tipos de descartes, como se pode ver das fotos anexadas.
Considerando, que o local já está saturado e muitos, ainda continuam
depositando descartes de todo tipo, de forma, s.mj., irregular, causando danos
irecuperáveis ao meio ambiente, que deve a todo custo ser protegido pelos poderes
constituídos, usando todos os tipos de fiscalização, entre outros atos administrativos e
até judiciais, caso necessário, para coibir abusos e proteger a saúde de nossa
população.
Considerando, que é necessária uma ação urgente visando a regularização
desta situação.
Considerando, que ao redor existe uma Entidade Assistencial, que cuida de
idosos, balança municipal, garagem municipal, campo de futebol, pátio de veículos da
municipalidade, empresa de grande porte, que gera uma grande quantidade de serviços
à nossa sociedade e do outro lado, moradias e estrada de servidão, utilizada pelos
moradores ao redor, fatos que podem ser vistos da estrada vicinal.
Considerando, que ao se avistar o local ora indicado nos causa espanto com a
altura dos detritos lá existentes e a cada dia aumenta, criando diariamente uma maior
quantidade de “lixos” de diversos tipos, que lá são depositados, e, isto não pode
continuar, pois, caso, contrário, onde iremos parar, além, de, a cada dia aumentar os
problemas e ainda estar enfeando demasiadamente o local.
É o que nos cabe indicar, esperando a possibilidade de atendimento ao
solicitado, buscando proporcionar, medidas de se esvaziar o local com medidas rígidas
de fiscalização e ações que possam, senão eliminar, pelo menos amenizar os
descartes, diários. Ea
eira, em 16 de fevereiro de 2023 — qui ta —feira.
Câmara Municipal de Artár [No
VEREADOR
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