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materia nº 6/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaRECONHECE A MÚSICA CRISTÃ EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL) E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1778

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Norma promulgada S LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
2023-03-22 AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO P —
2023-03-21 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS S À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO.
2023-03-20 Proposição aprovada S —
2023-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia S AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-03-15 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO S PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2023-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão S ÀS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO PARA ANÁLISE DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.
2023-03-13 Proposição aprovada P —
2023-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
2023-03-08 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER FAVORÁVEL DA CCJR. AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
2023-03-06 Aguardando emissão de parecer da comissão P À CCJR PARA ANÁLISE.
2023-03-06 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE P —
2023-03-03 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA P —
2023-03-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P PARECER JURÍDICO PELA INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA.
2023-03-02 À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE P —
2023-03-02 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-20T18:44:06.937453-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0
2023-03-13T18:40:27.755318-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 005 2023
“RECONHECE A MÚSICA CRISTÃ
EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL)
E OS EVENTOS A ELA
RELACIONADOS como
MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ADALBERTO DI LÁBIO, Vereador da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, apresenta para apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música cristã
evangélica (Música Gospel), os eventos a ela relacionados e reconhecidas como
arte evangélica bem como as demais manifestações correlatas, no Município de
Artur Nogueira.
Parágrafo Único. Entende-se por arte evangélica a realização de marchas
cristãs, publicação de livros de teor cristão evangélico, gravações de CDs e
DVDs de música gospel, coreografias, artes plásticas, shows e eventos de cunho
gospel.
Art. 2º. Institui no município de Artur Nogueira a Semana do Evangelho a ser
comemorada simultaneamente com a semana comemorativa ao dia de
Pentecostes (50º dia após a Páscoa), onde poderão ser desenvolvidas
manifestações e representações públicas em alusão ao Evangelho de Jesus
Cristo.
Parágrafo Único. A realização da Semana de que trata o caput deste artigo será
incluída no calendário de programação anual de Eventos da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo.
pr
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(M)camaraarturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de regulamentação
da presente lei se houver necessidade.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de março de 2023.
vergáb6R A else RfóbruBio
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
A importância da música cristã evangélica e dos eventos gospel
levou-me a apresentar esta matéria tendo em vista que a música gospel e os
eventos a ela relacionados são manifestações culturais de inegável importância
dado ao entusiasmo, alegria e refrigério que normalmente produz em seus
expectadores.
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo reconhecer, como
manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados,
garantindo políticas públicas municipais que concedam incentivos fiscais para a
realização de projetos culturais, devendo ser asseguradas pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo de Artur Nogueira - SP.
Disseminado como um estilo musical no começo do século
passado, a música gospel encontrou seu auge no Brasil na última década do
século XX ao transpor as fronteiras de origem norte-americana, ser devidamente
globalizada pelo cristianismo contemporâneo e tornar-se marca de uma nova
cultura cristá.
Nos primeiros anos do novo século, o gospel revela-se com a
estrutura da tecnologia e do mercado evangélicos que se desenvolveram em seu
entorno e, sobretudo, faz parte das novas atitudes e condutas cristãs geradas a
partir das transformações religiosas e culturais experimentadas na dinâmica da
pós-modernidade.
A música cristã evangélica, no Brasil, reconhecida como música
gospel, sempre foi apresentada nos templos, casas de oração ou cultos em
praças públicas e atualmente deu origem a shows para que as pessoas se
confraternizem e tenham a oportunidade de conhecer princípios da cultura cristã
fundamentados na Escritura Sagrada - Palavra de Deus — por meio do canto e
das ministrações.
Os eventos gospel estão espalhados por todo o Brasil, com um
número cada vez maior de adeptos que reúnem o prazer de uma bela música,
com as informações e conhecimento religioso e segundo a Associação Brasileira
de Produtores de Discos (ABPD), o mercado da música gospel é um dos três
maiores do país e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
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E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br
Sendo este projeto de lei aprovado e a lei devidamente sancionada
pelo poder executivo, as políticas públicas voltadas para o segmento gospel
deverão ser incrementadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de
Artur Nogueira, garantindo o acesso democrático de toda a comunidade e
contribuindo de maneira significativa para a produção, divulgação e circulação
de bens culturais gospel ao povo de Artur Nogueira.
Assim sendo, conto com o apoio indispensável dos nobres pares,
com vistas à aprovação desse projeto de lei, para o reconhecimento da música
gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no âmbito do
Município de Artur Nogueira. Por isso espero contar com o apoio dos nobres
vereadores para aprovar essa iniciativa que valoriza a cultura gospel e a eleva
ao nível das demais manifestações culturais para efeito de benefícios junto aos
órgãos públicos municipais.
Diante do exposto, pugna pela aprovação do presente projeto.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de março de 2023.
veéóõe medido LÁBIO
(Prof. Adalberto)
Presidente da Câmara Municipal

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