| Tipo | RESPOSTA A REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 005/2023 |
| native_id | 1825 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br Ofício n.º 086/2023. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de Março de 2023. Referente: Ofício n.º 028 —- G. P. Assunto: Envia Requerimento n.º 005/2023. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE: MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua 15 de Novembro, n.º 1.400, Bairro Palmeiras, em Artur Nogueira, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 45.735.552/0001-86, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Lucas Sia Rissato, respeitosamente, em atenção ao ofício acima epigrafado de autoria do Exmo Sr. Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI (MELINHO), que versa sobre o seguinte assunto: “SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, INTITULADA TAMBÉM COMO LEI PAULO GUSTAVO”, apresentar as informações e documentos que seguem inclusos. Em resposta ao referido requerimento, venho por meio deste levar ao conhecimento dos Excelentíssimos Vereadores, que segue anexo resposta da Secretaria competente. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos que forem julgados como necessários, renovo meus protestos de elevada estima e distintas considerações. 5 Respeitosamente, MAYRA/DE SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete Excelentíssimo Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO (PROF. ADALBERTO) Presidente da Câmara Municipal Artur Nogueira SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua XV de Novembro, 1.400 — Jd. Planalto — Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 ade CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Ta SS] ! : deaLro é pronde e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br MEMORANDO INTERNO 76/2023 DATA: 21/03/2023 PARA: GABINETE DO PREFEITO DE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO REF.: INFORMAÇÕES SOBRE LEI PAULO GUSTAVO Em face à solicitação encaminhada através do MI 52/2023, informo que nos anos de 2022 e/ou 2023 não houve recebimento pelo município de Artur Nogueira de recursos financeiros decorrentes da Lei Paulo Gustavo. Segue anexo quadro de detalhamento de despesas do exercício 2023 onde está previsto natureza de despesas de premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras referentes a Lei Complementar LC 195/2022. Atenciosamente, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Rua: São Sebastião, 300 — Centro - Artur Nogueira- SP. Fone: (19) 3877-3579 End, Eletrônico: cultura(Darturnogueira.sp.gov.br Órgão: Unidade: Fundo: Ficha Classificação Aplicação: Ficha Classificação 855 12.01.13. Aplicação: Ficha Classificação 856 12.01.13. OFR00003 20/03/2023 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD Exercício de 2023 12 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 001 CULTURA E TURISMO Descrição da Ação Natureza da Despesa 3120007 COVID-19 - LEI 14017/2020 - ALDIR BLANC Descrição da Ação Natureza da Despesa 392.0008.2.096,339031.05.3120007 CORONAVIRUS(COVID-19) 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Total da Aplicação: 3120023 | COVID-19 - LC 195/2022 - PAULO GUSTAVO Descrição da Ação Natureza da Despesa 392.0008.2.096.339031.05.3120023 CORONAVÍRUS(COVID-19) 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Total da Aplicação: Total da Fundo: Total da Unidade: Total do Órgão: Total Geral: PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Rosangela Cunha Claro de Versão 18/10/2022 - 15:26 Orçado Orçado 410.000,00 410.000,00 Orçado 500.000,00 910.000,00 910.000,00 910.000,00 910.000,00 910.000,00 11