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materia nº 119/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaSOLICITA AO SAEAN QUE NOTIFIQUE ANTECIPADAMENTE OS MUNÍCIPES, DANDO-LHES UM PRAZO MÍNIMO DE 15(QUINZE) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, ANTES DE EFETIVAR O CORTE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
native_id1845

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS U —
2023-04-04 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-04-04 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-04-03 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-03-31 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-03-30 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO U DESPACHO INICIAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria(0 camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 119 12023
“SOLICITA AO SAEAN QUE NOTIFIQUE ANTECIPADAMENTE OS
MUNÍCIPES, DANDO-LHES UM PRAZO MÍNIMO DE 15(QUINZE) DIAS
PARA REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, ANTES DE EFETIVAR O
CORTE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA”
O Vereador que esta subscreve nos termos do Artigo 208, do Regimento
Interno do Legislativo Municipal, INDICA ao Serviço de Água e Esgoto de Artur
Nogueira (SAEAN), que seja verificada a viabilidade de notificar
antecipadamente os munícipes, dando-lhes um prazo mínimo de 15(quinze)
dias para regularização dos pagamentos, antes de efetivar o corte do
abastecimento de água nas residências.
JUSTIFICATIVA:
Esse pedido é justo e necessário, tendo em vista que, atualmente, o
SAEAN realiza o corte do abastecimento de água dos imóveis, após uma única
conta atrasada, o que prejudica muitos munícipes que podem ter algum
contratempo ou esquecem de pagar a conta de água.
Ao dar um prazo de 15 dias para regularização, com certeza, a maioria
dos contribuintes iria regularizar os pagamentos para evitar o constrangimento
do corte e dos procedimentos e custos de religação.
Por essa razão, atendendo a pedidos de munícipes, encaminho essa
Indicação.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de março de 2023.
La Viga
VEREADOR ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
| “Henrique Teles)

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