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materia nº 123/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaINDICA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AS EMPRESAS COM O RAMO DE PLACAS INDICATIVAS E SINALIZAÇÃO EM GERAL, PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PLACAS OBJETO DA LEI Nº. 2731/2004
native_id1850

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-13 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS U —
2023-04-12 Indicação deferida e encaminhada aos órgãos competentes. U —
2023-04-12 À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS U À SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO E ENCAMINHAMENTO AO(S) ÓRGÃO(S) COMPETENTE(S).
2023-04-11 MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE U —
2023-04-06 INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-04-05 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO P DESPACHO INICIAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 123 /2023
“INDICA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AS EMPRESAS COM
O RAMO DE PLACAS INDICATIVAS E SINALIZAÇÃO EM GERAL, PARA ADESÃO
AO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PLACAS OBJETO DA LEI Nº. 2731/2004”
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Artigo 208, da Resolução nº.
110, tem a grata satisfação de apresentar “INDICAÇÃO”, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal “solicitando as
medidas com o objetivo de abertura de chamamento público para as empresas
do ramo de placas indicativas e sinalização em geral, para adesão ao programa
“Programa de Doação de Placas”, objeto da Lei nº. 2731, de 12 de dezembro de
2004”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando, que em muitas de nossas vias e logradouros públicos, entradas
e saídas da cidade, indicação de bairros, de prédios públicos, entre outras, não
existem placas indicativas, para facilitar a todos de nossa comunidade, bem como de
outros locais, que se dirigem à nossa cidade, estando assim, faltosas as indicações
destas denominações e informações, de grande utilidade a todos.
Considerando, que existe em nosso Município a Lei nº. 2731, que abre a
possibilidade de que pessoas físicas ou jurídicas, profissionais liberais, entre outros
particulares, possam efetuar a doação de placas indicativas para diversas
modalidades.
É o que nos cabe indicar, esperando a possibilidade de atendimento ao
solicitado, tendo em vista que não causará despesas para a municipalidade e
benefícios serão proporcionados a todos os usuários.
erno”
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