| 2023-05-08 |
Norma promulgada |
F |
LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE. |
| 2023-05-05 |
AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO |
U |
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| 2023-05-04 |
À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS |
U |
À SECRETARIA PARA REDAÇÃO DO AUTÓGRAFO, COLHIMENTO DE ASSINATURAS DA MESA E ENVIO AO EXECUTIVO. |
| 2023-05-03 |
Proposição aprovada |
U |
PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. SEGUE PARA AUTÓGRAFO. |
| 2023-04-26 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
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| 2023-04-26 |
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
P |
PARECER FAVORÁVEL DA CCJR |
| 2023-04-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
P |
— |
| 2023-04-17 |
MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE |
P |
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| 2023-04-13 |
INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
P |
INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA. |
| 2023-04-12 |
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
P |
PARECER JURÍDICO PELA INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA. |
| 2023-04-12 |
À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE |
P |
À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE |
| 2023-04-12 |
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
P |
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